DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023 19
orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho: 
18.127.3248.2147.0001; Natureza da Despesa: 33903301; Fonte Recurso: 
2.749.2150.0000.0000; Evento: 400091; Modalidade: 2-Estimativo; Nota 
de Empenho nº: 2023NE0000080; emitida em 01/03/2023, no valor total 
de R$ 85.767,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais). 
Vigência: O presente 2º Termo Aditivo terá sua vigência prorrogada pelo 
prazo de 9 (nove) meses a contar de sua assinatura, com sua eficácia após 
a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/
AM. Ratificação: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as 
demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo 
presente instrumento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 09 de março de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#125718#19#128202/>
Protocolo 125718
<#E.G.B#125722#19#128206>
ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
DOAÇÃO 
Nº 
056/2021. 
PROCESSO 
N.°: 
01.01.030101.002120/2021-60. Data: 07/03/2023. Partes: Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA (donatária) e o Fundo Brasileiro Para 
Biodiversidade - FUNBIO (doador). Objeto: O presente instrumento tem por 
objeto a doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo 
I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos 
sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, 
doravante simplesmente denominado ARPA, e, mais especificamente, 
nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: 
O presente termo de doação modal passará a vigorar no momento de sua 
assinatura, sendo que a transferência efetiva de propriedade dos bens 
listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por 
pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, 
nos termos da cláusula 2.1 acima.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 10 de março de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#125722#19#128206/>
Protocolo 125722
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#125537#19#128016>
EXTRATO Nº 08/2023
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2021 - 
SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2023. PARTES: SEPROR 
e VIVEIRO SANTA LUZIA LTDA: Objeto: O presente termo aditivo tem 
por objeto a prorrogação de prazo de entrega por mais 90 (noventa) dias, 
a contar a partir de 23/02/2023 a 23/05/2023 e prorrogação do contrato 
inicial por mais 90 dias a contar da data do dia 23/02/2023 até 23/05/2023. 
Licitação: Pregão Eletrônico nº 972/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE 
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125537#19#128016/>
Protocolo 125537
<#E.G.B#125577#19#128056>
PORTARIA Nº 012/2023
CONSIDERANDO o Secretário Executivo, no uso de suas atribuições legais, 
e o que disposto fundamento no art. 25, inciso II, combinado com o art. 13, 
inciso III da Lei nº 8.666/93, CONSIDERANDO, necessidade de contratação 
dos serviços de Consultoria em Gestão Organizacional Para atender a 
demanda da Secretaria de Estado da Produção Rural- SEPROR.
CONSIDERANDO que José Gabriel Pesce Jr.- ME, para a capacitação 
técnica;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018101.000740/2023-20- SEPROR;
TORNAR: I - inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.25, 
Caput, da Lei nº 8.666/93,combinado com o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 
para contratação de Pessoa Jurídica para os serviços em CONSULTORIA 
EM GESTÃO ORGANIZACIONAL, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR
ADJUDICAR: o objeto de inexigibilidade em favor da Empresa José Gabriel 
Pesce Jr.- ME., CNPJ nº05.385.346/0001-79, no valor total R$ 15.480,00 
(Quinze mil, quatrocentos e oitenta reais).
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLICA-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
GABINTE 
DO 
SECRETARIO EXECUTIVO, Manaus, 10 de março de 2023.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125577#19#128056/>
Protocolo 125577
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#125663#19#128147>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0074/2023 (3,4); 
PE 009/23 - CSC (Proc. Nº 013102.015191/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 02, 
item(ns) 3 no valor total de R$ 55.720,80; WM COMERCIO SERVICOS 
E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 
item(ns) 1 no valor total de R$ 324.545,90; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 10 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#125663#19#128147/>
Protocolo 125663
<#E.G.B#125667#19#128151>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0073/2023-1; 
PE1164/22 - CSC (Proc. Nº 013102.012962/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS 
QUIMICOS LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 2.419.822,24; VIGÊNCIA: 
12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 10 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#125667#19#128151/>
Protocolo 125667
<#E.G.B#125669#19#128153>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0066/2023-3; 
PE1343/22 - CSC (Proc. Nº 013102.015043/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 02, 
item(ns) 1 no valor total de R$ 213.900,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 10 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#125669#19#128153/>
Protocolo 125669
<#E.G.B#125675#19#128159>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0060/2023-6 PE 011/23 
- CSC (Proc. Nº 013102.015466/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais 
Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: ARCH 
COMERCIO VAREJISTA ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA, 
item(ns) 7 no valor total de R$ 86.767,96; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da 
data de publicação deste.
Manaus, 10 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#125675#19#128159/>
Protocolo 125675
<#E.G.B#125681#19#128165>
AVISO DE AJUSTE DE PREÇOS DO ITEM 06 DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS 0053/2023-4
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso de suas 
atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 40.674, de 
14 de maio de 2019, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no 
Estado do Amazonas, os termos da Lei Delegada n.° 122 de 15 de outubro 
de 2019, e o teor da Nota Técnica n.º 024/23, da CCGov/CSC;
R E S O L V E:
TORNAR PÚBLICO O 1º AJUSTE DE PREÇOS dos itens 06 da Ata de 
Registro de Preços n.º 0053/2023-4-e-Compras.AM, oriunda do Pregão 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO