DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023
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PORTARIA Nº 126/2023-GSEAS
DESIGNA servidores para comporem o quadro da Unidade de Controle
Interno da Secretaria de Estado da Assistência Social.
A Secretária de Estado da Assistência Social, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas,
bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno,
para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme
artigos 70 a 74 da Constituição Federal; e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 46.077, de 27 de julho de
2022, que instituiu a Unidade de Controle Interno na Secretaria de Estado
de Assistência Social - SEAS;
RESOLVE:
Art. 1°. DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para comporem a
Unidade de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade
de controle interno, especificadas no Decreto supramencionado.
JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Diretor da Unidade
CELESTE BENTES SANTANA
Estatutária
JULY ANNE DE MOURA LINHARES
Assessora - AD2
RUAN THIAGO DA SILVA ARIRAMA
Subgerente - AD3
Art. 2°. Revogam-se todas a publicações em contrário.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125711#18#128195/>
Protocolo 125711
<#E.G.B#125713#18#128197>
PORTARIA Nº 128/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza o
pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luana Caroline
Paulain da Costa Lascas/Assessor I; Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães/
Assessor II; Ysla Martha Chaves da Silva/Colaborador; Destino e Período:
Parintins/AM 22/03/2023 a 26/03/2023 Objetivo: Realizar o monitoramento
e avaliação quanto a execução do objeto pactuado e desembolso financeiro
da emenda parlamentar - TF46/2022 firmado com a Associação Cidadania
Social e Sustentabilidade - ACSSUS no Município de Parintins.
Manaus, 10 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125713#18#128197/>
Protocolo 125713
<#E.G.B#125721#18#128205>
PORTARIA Nº 118/2023-GRH/GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
I - REGISTRAR as Licenças Médicas de servidores do Quadro efetivo desta
Secretaria, conforme descrição abaixo:
ITEM SERVIDOR
MATRICULA CARGO
PERIODO
LAUDO
01
Manoel Bezerra
Gomes
153.667-2 B Aux. Serv.
Gerais
30/06/2022 a
14/07/2022 (15 dias)
22/3952
02
Ricardo Guerra
Lopes
112.764-0 C Aux. Serv.
Gerais
14/06/2022 a
11/09/2022 (90 dias)
21/9009
II - DETERMINAR, à Gerência de Recursos Humanos, os imediatos registros
funcionais decorrentes.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SEAS, em Manaus, 10 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125721#18#128205/>
Protocolo 125721
Secretaria de Estado do Meio
Ambiente - SEMA
<#E.G.B#125699#18#128183>
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas
Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e nº 123, de 31 de outubro
de 2019, nomeado pelo Decreto Governamental de 02 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM, edição de nº
34.896, página 04.
CONSIDERANDO a licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico
N.º 989/2022-CSC, realizada no dia 30/01/2023 processado e julgado pelo
Centro de Serviços Compartilhados - CSC, criado pela Lei Delegada nº 122,
de 15 de outubro de 2019, que transcorreu dentro dos princípios basilares
que norteiam o procedimento licitatório, nos termos das Leis nº 8.666/93 e nº
10.520/02 e do Decreto Estadual nº 24.818/2005;
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição, pelo menor preço global, de
botes de alumínio com motor de popa, para atendimento das unidades locais
do IDAM no cumprimento de metas, no âmbito do PROJECAR - Secretaria
de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública, constante nas fls.
2500-2501 referente ao Pregão Eletrônico N.º 989/2022-CSC, bem como
Nota Técnica - CSC (fl. 2619) que declara vencedora a empresa INDRA
COMERCIO DE MAQUINAS E MOTORES LTDA;
CONSIDERANDO que a empresa citada acima foi classificada no resultado
do julgamento das propostas pelo menor preço na modalidade Pregão
Eletrônico nº 989/2022-CSC, sendo a mesma considerada habilitada por
atender satisfatoriamente todas as condições estabelecidas no edital;
CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao
referido processo licitatório.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico n° 989/2022-CSC, conforme Ata da
Sessão pelo menor preço global, constante às fls. 2500-2501, bem como
Nota Técnica - CSC (fl. 2619) nos moldes do Processo Administrativo nº 01.0
1.030101.000247/2022-25-SIGED, o qual se deu em obediência aos prazos
legais e demais formalidades previstas na legislação em vigor, havendo o
certame transcorrido de forma regular;
II - ADJUDICAR o objeto licitado a empresa INDRA COMERCIO DE
MAQUINAS E MOTORES LTDA, CNPJ nº 02.450.409/0001-35, para o
fornecimento de 07 BOTES DE ALUMÍNIO, conforme especificações do
Projeto Básico (fls. 370-375), no valor total de R$850.500,00 (oitocentos e
cinquenta mil e quinhentos reais). Valor compatível na planilha do Estado,
Processo 01.01.030101.000247/2022-25 gerando uma economia de
R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
CIENTIFIQUE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
GABINETE
DA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus,
10 de março de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#125699#18#128183/>
Protocolo 125699
<#E.G.B#125723#18#128207>
RESENHA N. º 017/2023 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas
atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de
2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme
especificado: Nome e Cargo: Keila Borges da Silva, Colaboradora.
SCDP: 511584. Período: 30/03 a 06/04/2023. Destino: Apuí / Manaus /
Apuí. Objetivo: Participar de capacitação referente a elaboração de Plano
de Negócios, juntamente com a instituição Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, cujo objetivo tem a finalidade
de aperfeiçoar os conhecimentos científicos dos técnicos da SEMA para
execução da 2ª fase do projeto Consolidando a Implementação de Políticas
Socioambientais no Sistema Estadual de Unidades de Conservação do
Amazonas - AADESAM/SEMA. Referência processo: 01.01.030101.0010
22/2023-77-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em
Manaus, 10 de março de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#125723#18#128207/>
Protocolo 125723
<#E.G.B#125718#18#128202>
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 003/2021.
Processo n.°: 01.01.030101.006064/2022-13. Data: 03/03/2023. Partes:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Parintur
Hoteis e Turismo LTDA. Objeto: O presente 2º Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação de prazo por mais 9 (nove) meses do Termo de
Contrato nº 003/2021, para prestação de serviços de agenciamento de
viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação,
remarcação e cancelamento de passagens fluviais, para atender ao Projeto
Floresta Viva. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da
execução do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO