DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023
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administrativa do Poder Executivo, define os órgãos e entidades que o 
integram, o seu quadro de cargos de provimento em comissão e funções 
gratificadas, e dá outras providências:
RESOLVE:
I - DELEGAR competência insculpida no inciso supra, a servidora Senhora 
MARIA JOSE DE MELO ANDREOLA, Diretora Administrativo Financeiro 
desta Autarquia, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função 
de Ordenador de Despesas deste Instituto;
II - DETERMINAR à Diretoria Administrativo Financeiro - DAF, a adoção dos 
procedimentos decorrentes deste ato;
III - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IDAM, Manaus, 2 de março de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#125549#24#128028/>
Protocolo 125549
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#125617#24#128096>
RESENHA DA PORTARIA Nº 016/2023 - GDP/ARSEPAM, de autorização 
do Diretor-Presidente de que trata o art. 4.º do Decreto n.º 40.691, de 
16/5/2019. O Diretor-Presidente autoriza o deslocamento do servidor: 1) 
Nome e Cargo: Igor Cardozo e Oliveira - Gerente AD-. 2) Destino e Período: 
Municípios de Coari, Codajás, Anori, Caapiranga e Anamã, no período de 
27 de março à 07/04/2023. Objetivo: Visita Técnica de fiscalização nas 
UTEs nos municípios de Coari, Codajás, Anori, Caapiranga e Anamã, com 
a finalidade de inspeção do serviço exercido pela concessionária de Gás 
no Estado do Amazonas, em obediência ao art. 4º, II da Lei Estadual n° 
5.060, de 27 de dezembro de 2019, compete à ARSEPAM. Gabinete do 
Diretor-Presidente da ARSEPAM.
 Manaus, 10 de março de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#125617#24#128096/>
Protocolo 125617
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#125528#24#128007>
PORTARIA Nº 069/2023 - ADAF/AM
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março 
de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de instaurar Comissão de Sindicância 
Investigativa para elaboração de Relatório Circunstanciado, conforme 
consta nos autos do processo n° 01.01.018202.000769/2023-74;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Sindicância Investigativa que visa a elaboração 
de relatório circunstanciado a fim de apurar os fatos e responsabilidades de 
possíveis irregularidades de servidores desta ADAF;
1.Emilio Afonso da Silva Filho;
2.Sandoval Salerno Pinheiro;
3.Karlene Sobrinho da Silva;
Art. 2°. A portaria supramencionada terá o prazo de 30 dias, podendo ser 
prorrogado por igual período, após a publicação.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de 
março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#125528#24#128007/>
Protocolo 125528
Unidade Gestora de Projetos
 Especiais -  UGPE
<#E.G.B#125522#24#128000>
PORTARIA Nº 075/2023 - CGE/UGPE
A UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o art. 5°, 
VIII da Lei 13.709/2018, que determina a indicação de um encarregado 
para atuar como canal de comunicação entre o Controlador do Òrgão/
Entidade e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção 
de Dados Pessoais(ANPD) RESOLVE: I- DESIGNAR o servidor 
RODRIGO OLIVEIRA JUNQUEIRA, Assessor I - AD 1, matrícula n. 
261.357 - 3A, CPF N. 417.185.182-34, para exercer as atribuições 
inerentes ao encarregado das políticas desenvolvidas pela UGPE no 
âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, especificadas no Decreto 
supramencionado.
II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 9 de agosto de 2021. 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
GABINETE 
DO COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, em Manaus, 09 de setembro de 
2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#125522#24#128000/>
Protocolo 125522
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#125689#24#128173>
FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 004/2023.
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2023. DATA DA ASS.: 08/02/2023.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao 
CONTRATANTE os serviços de recrutamento de estagiários em favor da 
Fundação conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas 
no Edital de Credenciamento e Projeto Básico, ambos constando do 
Processo, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam a 
integrar o presente instrumento como se nele estivessem transcritos. 
VALOR: O valor global do contrato é de 149.570,40 (cento e quarenta e 
nove mil, quinhentos e setenta reais e quarenta centavos) e o valor mensal 
estimado é de R$ 12.464,20 (doze mil e quatrocentos e sessenta e quatro 
reais e vinte centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da 
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Unidade 
Orçamentária 28301, Programa de Trabalho n° 24.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa 33903915, Fonte: 1.500.121, tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE, em 08/02/2023 a Nota de Empenho n.º 
2023NE0000075, no valor de R$ 12.464,20 (doze mil e quatrocentos e 
sessenta e quatro reais e vinte centavos) para atender o mês de fevereiro, 
ficando o restante a ser empenhado nos próximos meses e exercícios 
vindouros. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 11.788/2008, pelas normas 
da Lei n°8.666/93 e pela Lei Estadual n°3.216/2007. PROCESSO SIGED 
01.01.028301.000865/2022-77.
Manaus, 10 de março 2023.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#125689#24#128173/>
Protocolo 125689
<#E.G.B#125690#24#128174>
PORTARIA N° 026/2023-GAB/FUNTEC
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Televisão 
e Rádio Cultura do Amazonas;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados para que procedam à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO