DOEAM 10/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 10 de março de 2023 25
CONTRATO
Fiscais Designados
TERMO DE CONTRATO Nº 004/2023
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO 
EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: O 
presente contrato tem por objeto a prestação 
de Serviços de recrutamento de estagiários 
para esta FUNTEC, conforme especifica-
ções, quantidades e condições estabeleci-
das no Edital de Credenciamento e Projeto 
Básico, ambos constando do Processo, os 
quais se encontram rubricados pelas partes 
e passam a integrar o presente instrumento 
como se nele estivessem transcritos.
Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024
MARIA CRISTINA SOUTO 
BARBOSA,
Produtor Executivo
CPF 161.353.182-68
RAMILSON RODRIGUES 
ALVES,
Assistente Administrativo,
CPF 666.812.192-68
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, Manaus, 10 de março de 2023.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#125690#25#128174/>
Protocolo 125690
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#125590#25#128069>
PORTARIA Nº. 500/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.07674EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2º e 
5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA 
LEITE, no cargo de Assistente Técnico - 1ª Classe - Referência “E”, matrícula 
n° 009.867-1-F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Infraestrutura, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 8° da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 
2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759, de 06 de janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 02 (dois) quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com o artigo 3°, § 6°, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010; 
mais R$ 2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze 
centavos) de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, de acordo com o 
artigo 8° c/c inciso V e § 3° do artigo 11 da Lei nº. 3.510, de 21 de maio 
de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.897,49 (três mil, oitocentos e 
noventa e sete reais e quarenta e nove centavos) mensais. Manaus, 28 de 
fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125590#25#128069/>
Protocolo 125590
<#E.G.B#125593#25#128072>
PORTARIA Nº. 509/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.04815EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA FERREIRA 
DE SOUZA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência “E”, 
Matrícula nº. 107.300-1B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão, com proventos integrais, compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais 
e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 8°, da Lei n° 3.510 de 21 
de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei 5.759 de 06 de janeiro de 
2022; acrescido de R$ 17,48 (dezessete reais e quarenta e oito centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; de 
acordo com artigo 3°, §6° da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010; mais R$ 
2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), 
de Gratificação de Desempenho de Atividade, de acordo com o artigo 8° c/c 
inciso III e §3° do artigo 11, da Lei n° 3.510 de 21 de maio de 2010, alterado 
pelo artigo 1° da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.897,48 (três mil, oitocentos e noventa e sete 
reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 01 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125593#25#128072/>
Protocolo 125593
<#E.G.B#125596#25#128075>
PORTARIA Nº. 510/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.3.04816EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos 
termos do artigo 11, §1º da Lei Complementar n° 30 de 27 de Dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 22 de junho 
de 2022, na conformidade do Laudo Médico nº 21/8632, WANDERLENE 
ATAYDE DE OLIVEIRA, no cargo de Agente de Saúde Rural, com 
equivalência para fins remuneratórios ao cargo Agente de Saúde Rural, 
Classe ‘’A’’, Referência “1”, Matrícula n° 126624-1B, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, com 
proventos proporcionais, à razão de 30/30 (trinta, trinta avos), sobre o 
Vencimento Base no valor de R$ 926,79 (novecentos e vinte e seis reais 
e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 
3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 
5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 1.064,83 (mil, sessenta e 
quatro reais e oitenta e três centavos), de Gratificação de Saúde, calculado 
proporcionalmente à razão de 30/30 (trinta, trinta avos) de acordo com o 
artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 185,36 
(cento e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), Gratificação de Risco 
de Vida, calculado proporcionalmente à razão de 30/30 (trinta, trinta avos), 
corresponde a 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, 
inciso III, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.176,98 (dois mil, cento e setenta e seis reais e 
noventa e oito centavos), mensais. Manaus, 02 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125596#25#128075/>
Protocolo 125596
<#E.G.B#125600#25#128079>
PORTARIA Nº. 512/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.00371EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ANTONIA 
NELCIENE NOGUEIRA DE AGUIAR, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 
3ª Classe, com equivalente para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar 
de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 108.618-9B, 
pertencente ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, com proventos integrais compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 916,94 (novecentos e dezesseis reais e noventa e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 
24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 
de junho de 2022; mais R$ 91,69 (noventa e um reais e sessenta e nove 
centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o 
Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 
24 de dezembro de 2009; mais R$ 995,81 (novecentos e noventa e cinco 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO