DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023
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III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma dos 
Processos de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.ºs 508731 e 
509733.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127046#6#129548/>
Protocolo 127046
<#E.G.B#127047#6#129549>
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0347/2023-GSEFAZ, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.121236/2023-02, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 07 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte 
redação:
“I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário de 
Estado da Fazenda, com destino à cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 
31 de março de 2023, a fim de participar de reunião organizada pelo Comitê 
Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação 
dos Estados e Distrito Federal - COMSEFAZ com o Assessor Especial do 
Ministério da Fazenda, Secretário Especial de Reforma Tributária e da 188ª 
Reunião Ordinária do CONFAZ;
II - DESIGNAR a Senhora ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, Secretária 
Executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de confiança de Secretário de Estado da 
referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item 
I deste Decreto;
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma dos 
Processos de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP N.ºs 511583 e 
512900.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127047#6#129549/>
Protocolo 127047
<#E.G.B#127048#6#129550>
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0347/2023-GS/
SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.000444/2023-06, 
resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 23 de fevereiro de 2023, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, 
conferindo-lhe a seguinte redação:
“I - AUTORIZAR a viagem do Senhor FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO 
BARBOSA, Secretário de Estado de Administração e Gestão, com destino à 
cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 1.º a 03 de março de 2023, a fim 
de participar do 125º Fórum Nacional do Conselho Nacional de Secretários 
de Estado da Administração - CONSAD;
II - DESIGNAR o Senhor VIVALDO MICHILES NETO, Secretário Executivo 
de Gestão de Bens Patrimoniais e Gastos Públicos da Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o 
afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
III - AUTORIZAR a concessão de diárias e passagens aéreas, na forma do 
Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#127048#6#129550/>
Protocolo 127048
<#E.G.B#127049#6#129551>
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0375/2023-GS/
SEAD, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração e Gestão, e 
o que mais consta do Processo n.º 01.01.013101.000730/2023-71, resolve
RETIFICAR, para 1.º de março de 2023, os efeitos do Decreto de 08 de 
fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, página 7, na parte em que nomeou FERNANDA MARIA MATHEUS 
BARTHOLO CAMPELO, para exercer o cargo de provimento em comissão 
de Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
E GESTÃO, constante do Anexo II, do Decreto n.º 41.981, de 02 de março 
de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#127049#6#129551/>
Protocolo 127049
<#E.G.B#127050#6#129552>
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 13 de março de 2023, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, apresentou 
incorreções de nomes de servidores;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional dos servidores;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0448/2023-GSEAS, 
subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.031101.001224/2023-81, resolve
RETIFICAR o Decreto de 13 de março de 2023, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 8, nos itens I e II, que 
exonerou e nomeou servidores de cargos de provimento em comissão da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, constantes do 
Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, 
na parte referente aos seguintes nomes:
ANTERIOR
CORREÇÃO
HARIANE BEZERRA DE LIMA
HARYANNE BEZERRA DE LIMA
LUCIANA PACÍFICO ALECRIM
LUCIANA ALECRIM PACÍFICO
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#127050#6#129552/>
Protocolo 127050
<#E.G.B#127051#6#129553>
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência de que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 940/2023-GS/
SEDUC, de 03 de março de 2023, da Secretária de Estado de Educação 
e Desporto, em exercício para a nomeação de candidatos classificados no 
Concurso Público 2018/2019, para provimento dos cargos de Professor 20 e 
40 horas, Assistente Social, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Nutricionista, 
Psicólogo e Merendeiro, pertencentes ao Grupo Ocupacional do Magistério 
e do Apoio Específico à Educação;
CONSIDERANDO os termos do Edital - Concurso Público 2018, Edital 
n.º 01 - Nível Superior e Edital n.º 2 (Nível Fundamental e Médio), de 19 de 
março de 2019 e a homologação do resultado final do concurso público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, para os referidos cargos;
CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do Concurso 
Público ocorrida por intermédio do Despacho Governamental, publicado no 
Diário Oficial do Estado na edição de 18 de março de 2022;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO