DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023
14
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DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência de que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 940/2023-GS/
SEDUC, de 03 de março de 2023, da Secretária de Estado de Educação e 
Desporto, em exercício;
CONSIDERANDO a Exposição de Motivos da Gerência de Admissão e 
Atenção ao Servidor solicitando tornar sem efeito os Anexos I, II e III - Capital 
e Interior, do Decreto de 18 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do 
Estado, edição de mesma data, na parte em que promoveu nomeações para 
os cargos de provimento efetivo do Quadro do Magistério Público e do Grupo 
de Apoio Específico à Educação da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto;
CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, por intermédio do Parecer n.º 
734/2023-ASSJUR/SEDUC;
CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 767/2023-CTA/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e em especial, 
da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer n.º 00054/2023-PPC/
PGE;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, §2.º da Lei n.º 1.778, de 08 
de janeiro de 1987- Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas - determina o desfazimento do ato de nomeação quando o 
funcionário não tomar posse no prazo fixado no caput do mencionado artigo, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.008390/2023-02, resolve
TORNAR SEM EFEITO os Anexos I, II e III - Capital e Interior do Decreto 
de 18 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 
mesma data, na parte em que promoveu nomeações para os cargos de 
provimento efetivo do Quadro do Magistério Público e do Grupo de Apoio 
Específico à Educação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, 
conforme Anexo Único deste Decreto.
Protocolo 127051
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 17 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
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2 
SIMONE PARENTE PINTO 
2627315250 
14º 
3 
KELLY SANDOVAL ELIAS 
516975218 
15º 
4 
JUCICLEI ANDRADE 
BITTENCOURT 
94150672253 
16º 
5 
PAULO ROBERTO 
PRESTES 
3247096094 
17º 
6 
CLEIDIANA SOUZA DA 
SILVA 
49355325215 
18º 
MUNICÍPIO: TEFÉ 
CARGO: MERENDEIRO: 3ª PNF-MNF-III - REF. A 
Nº 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
WALDELIRIO COELHO DE 
AMORIM JUNIOR 
2288104260 
21º 
2 
RODRIGO FARIAS DO 
CARMO 
92781586234 
22º 
MUNICÍPIO: UARINI 
CARGO: MERENDEIRO: 3ª PNF-MNF-III - REF. A 
Nº 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
MESSIAS DA SILVA 
128661216 
5º 
2 
KARINA MEDEIROS 
RODRIGUES 
70392481235 
6º 
MUNICÍPIO: URUCURITUBA 
CARGO: MERENDEIRO: 3ª PNF-MNF-III - REF. A 
Nº 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
VALDESON CASTRO DE 
ANDRADE 
97886297253 
8º 
 
*MARCEONE DA GAMA ARAUJO - Nomeada para o cargo de 
MERENDEIRO 3ª PNF-MNF-III-REF. A – Classificação 2º na vaga 
destinada à Pessoa com Deficiência – PCD, no Diário Oficial do Estado 
de 1.º de dezembro de 2020, edição de mesma data. 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO 
ANEXO I, ANEXO II, e ANEXO III  
DO DECRETO DE 18/03/2022 
ANEXO I 
CAPITAL 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV - REF. A 
DISCIPLINA: CIÊNCIAS 
Nº 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
MARIA APARECIDA DOS SANTOS 
LIMA 
94875367287 
104º 
2 
MÔNICA RAPOSO DE LIMA 
1229996222 
106º 
3 
TIZIANE RENATA DO 
NASCIMENTO PINHEIRO 
72781386200 
113º 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV - REF. A 
DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA 
Nº 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
DAVID ARAUJO DE LIMA 
99194201234 
327º 
2 
GABRIELA PRINTES REIS 
2714284221 
332º 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV - REF. A 
DISCIPLINA: LÍNGUA ESPANHOLA 
Nº 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
LETÍCIA PEREIRA DE MELO 
1272987205 
14º 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV - REF. A 
DISCIPLINA: QUÍMICA 
Nº 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
JOSIANA MOREIRA MAR 
1211239284 
129º 
2 
TAINÁ VINENTE DOS SANTOS 
2222130271 
130º 
3 
ARIANY FERREIRA SANTOS 
BARUF 
81732910200 
132º 
4 
ELIZA MAFRA DE ALENCAR LEAO 
1747028258 
142º 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 40 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 40 – LPL – IV - REF. A 
DISCIPLINA: QUÍMICA 
Nº 
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
DOUGLAS NASCIMENTO DO VALE 
903127245 
144º 
INTERIOR 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR 20 HORAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV – REF. A 
MUNICÍPIO: PAUINI 
DISCIPLINA: CICLO 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
TERESINHA DE JESUS 
NASCIMENTO VIEIRA 
73830291272 
8º 
DESCRIÇÃO: PROFESSOR ENSINO MEDIADO POR TECNOLOGIAS 
CARGO: PROFESSOR 4ª PF 20 – LPL – IV – REF. A 
MUNICÍPIO: ITACOATIARA 
COMUNIDADE: N.S. DE NAZARÉ / VILA LINDOIA 
Nº  
NOME DO CANDIDATO 
CPF 
CLASSIF. 
1 
DANIELLE FERREIRA DE SOUZA 
889106282 
9º 
DESCRIÇÃO: PEDADOGO 20H 
MUNICÍPIO: ALVARÃES 
CARGO: PEDAGOGO 4ª PD20-LPL – IV - REF. A 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO