DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.947 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
sexta-feira
17
mar/2023
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#126524#1#129020>
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº 003/2021 - 
CASA MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato 
primitivo pelo período de 12 (doze) meses. Vigência a contar de 01/04/2023 
à 01/04/2024, bem como reajuste contratual de 0,17% (correção anual 
dos valores de Contrato - IGPM), referente a contratação de empresa 
especializada em serviços de locação de aeronave tipo Bimotor, 
Bandeirante ou similar, com capacidade para 15 (quinze) passageiros e 
02 (dois) tripulantes, com combustível e com piloto, para transporte aéreo 
estadual e interestadual, categoria TPX, destinado a atender as necessidades 
da Secretaria de Estado da Casa Militar. Partes: SECRETARIA DE 
ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA RICO TÁXI AÉREO LTDA 
(04.614.277/0001-65); VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.609.134,00 
(Treze Milhões, Seiscentos e Nove Mil e Cento e Trinta e Quatro Reais). 
VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 1.134.094,50 (Um Milhão, Cento e 
Trinta e Quatro Mil e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, 
Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida a NE nº 
2023NE0000055, em 16/03/2023, no valor de R$ 1.134.094,50 (Um Milhão, 
Cento e Trinta e Quatro Mil e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta 
Centavos). Data de Assinatura: 17 de março de 2023. 
Manaus-AM, 17 de março de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#126524#1#129020/>
Protocolo 126524
<#E.G.B#126537#1#129033>
RESENHA DA PORTARIA Nº 010-DAF/CM-2023
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com 
o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de 
Diárias: 1. Manaus/Nova York/Manaus do servidor: Dilson Castro Pereira - 
1º Ten QOPM, período: 18 à 25 de março 2023. Objetivo: Acompanhamento 
ao Exmo. Sr. Governador durante a Conferência da ONU sobre a Água. 
Referência processo: 01.01.011108.000235/2023-77-SIGED.
 Manaus/AM, 17 de fevereiro 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#126537#1#129033/>
Protocolo 126537
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#126516#1#129012>
PORTARIA N.º 053/2023-GPGE
NOMEIA para o cargo em comissão que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI, in fine, do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de 
dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),
RESOLVE,
NOMEAR, com efeitos a contar de 13 de março de 2023, BEATRIZ 
SANTOS BRITO, para o Cargo de Assessor IV, símbolo AD-4, do Quadro de 
Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, atribuindo-a, em conseqüência, a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 13, do Anexo Único 
da Lei 3.301/2008.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de 
março de 2023
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#126516#1#129012/>
Protocolo 126516
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#126552#1#129048>
ERRATA DO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE 
CONTRATO Nº 002/2020 - SECOM publicado no DOE nº 34.933, Seção 
II do Poder Executivo de 27 de fevereiro de 2023 quanto a descrição de 
prazo.
ONDE-SE-LÊ:
PRAZO: O prazo para prestação dos serviços ora contratados é de 12 
(doze) meses, com início em 05/03/2022 e término em 04/03/2023, podendo 
ser prorrogado nos termos e limites estabelecidos no art. 57, II, da Lei nº 
8.666/93.
LEIA-SE:
PRAZO: O prazo para prestação dos serviços ora contratados é de 12 
(doze) meses, com início em 05/03/2023 e término em 04/03/2024, podendo 
ser prorrogado nos termos e limites estabelecidos no art. 57, II, da Lei nº 
8.666/93.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 17 de março de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#126552#1#129048/>
Protocolo 126552
<#E.G.B#126550#1#129046>
PORTARIA Nº 019/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER ao funcionário abaixo relacionado, férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Otacilio Gomes Barreiros
Matrícula: 009.045-0E
Período: 13.03 a 11.04.2023
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2022
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 14 de março de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#126550#1#129046/>
Protocolo 126550
<#E.G.B#126554#1#129050>
PORTARIA Nº 020/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, o dever legal de promover o regular acompanhamento e 
fiscalização dos serviços prestados pela empresa contratada pela SECOM, 
por meio do Contrato nº. 002/2020-SECOM firmado com a 1001 FILMES 
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA;
CONSIDERANDO, o disposto no art. 67 da Lei n°. 8.666/93;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO