DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023
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R E S O L V E:
Art. 1°. DESIGNAR, para atuar como Gestor do Contrato nº. 
002/2020-SECOM, e seus Aditivos quando houver, a servidora MARIA 
HILMA FILGUEIRAS DE AZEVEDO, Matrícula nº 100.947-8E, a contar de 
05 de março de 2020.
Art. 2º. DESIGNAR, para atuar como Fiscal do Contrato nº 002/2020-SECOM, 
e seus aditivos quando houver, o servidor MÁRIO WILSON DA SILVA 
JÚNIOR, Matrícula nº 106.094-5E como fiscal titular e a servidora HIANNE 
DE MOURA LIMA, Matrícula nº 224.490-0C, como fiscal substituto, a contar 
de 05 de março de 2020.
Art. 3º. DETERMINAR, que no exercício de tal atribuição sejam observadas 
todas as condições previstas no(s) instrumento(s) convocatório(s) que 
orientaram tais contratações cabendo-lhe(s):
I - Acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e 
qualitativos;
II - Registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;
III- Determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, 
às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do 
contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da 
execução ou de materiais empregados;
IV - Exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;
V - Exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos 
aditivos em face das contratadas e, quando for o caso, intervir em face das 
contratações com terceiros especializados;
VI - Aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância 
com o regime de execução previsto no contrato;
VII - Comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência 
que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, 
em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;
VIII- Acompanhar periodicamente a regularidade fiscal e trabalhista das 
contratadas, devendo comunicar imediatamente à autoridade superior o 
advento de qualquer irregularidade;
X - Emitir notificação à empresa contratada, quando houver alguma denúncia 
e/ou irregularidades quanto aos serviços prestados.
Art. 4º. RETROAGIR os efeitos dessa portaria a contar de 05 de março 
de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 17 de março de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#126554#2#129050/>
Protocolo 126554
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#126514#2#129010>
EXTRATO Nº 005/2023-CEMA
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 003/2023 - CEMA; Partes: CENTRAL 
DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CEMA 
e a empresa MAPEMI BRASIL MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS 
LTDA, CNPJ 84.487.131/0001-35; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
838/22, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0292/2022- 2, do dia 14 de 
outubro de 2022-D.O.E; Objeto: Contrato de Fornecimento do ID 116047 
(RINGER COM LACTATO), conforme Minuta Padrão Nº 052/92 - PGE, 
que se regerá pela Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores; Vigência: 
12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.; Valor global: R$ 
4.488.120,00 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e 
vinte reais); Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/CEMA; 
Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 
33903009; Fonte: 1.500.1000.0000.0000; N.E nº 2023NE0000162, no 
valor de 162.071,00 (sento e sessenta e dois mil, setenta e um reais); 
Fundamento do Ato: Processo nº 013102.009587/2022-CSC, e Processo 
Administrativo nº 017130.000628/2023-80 - CEMA.
Manaus-AM, 17 de Março de 2023.
FRANCISCO DANIEL DE OLIVEIRA SENA
Coordenador da Central de Medicamentos
<#E.G.B#126514#2#129010/>
Protocolo 126514
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#126572#2#129068>
PORTARIA Nº 0093/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar 
apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição 
de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as 
informações constantes no plano de trabalho do projeto;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu 
regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 
2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 
dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE:
I - INCLUIR, a contar de 01 de março de 2023, na composição do Grupo de 
Trabalho o membro MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS BESSA, 
com a função de Apoio Técnico-Operacional.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 17 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126572#2#129068/>
Protocolo 126572
<#E.G.B#126574#2#129070>
PORTARIA Nº. 0072/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições legais, resolve:
I - DISPENSAR o servidor titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado 
de Administração e Gestão do exercício da Função Gratificada, conforme as 
especificações abaixo e de acordo com a Lei nº 3.835, de 03/12/2012.
Nº Nome
Símbolo
A contar de:
01 HUDSON DE ANDRADE FERNANDES
FG-1
01/04/2023
II - DESIGNAR o servidor titular de cargo efetivo da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão para o exercício de Função Gratificada, conforme 
as especificações abaixo e de acordo com a Lei nº 3.835, de 03/12/2012.
Nº Nome
Símbolo
A contar de:
01 LEANDRO SILVIO LIRA DOS SANTOS
FG-1
01/04/2023
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 15 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126574#2#129070/>
Protocolo 126574
<#E.G.B#126583#2#129079>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0073/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo, imputado a servidora ELCINÊS DE ALBUQUERQUE SILVA, 
Agente Administrativo, Matrícula N.º 203.783-1A, do Quadro Permanente 
da Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, 
da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 17 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#126583#2#129079/>
Protocolo 126583
<#E.G.B#126584#2#129080>
RESENHA DA PORTARIA N.º 0074/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono de 
Cargo, imputado ao servidor ELIELTON SOUZA CORE, Auxiliar de Serviços 
Gerais, Matrícula N.º 193.012-5A, do Quadro Permanente da Secretaria de 
Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei N.º 1762, de 
14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO