DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023 9
cumprimento das normas relacionadas à HTP, podendo, para este fim, 
solicitar vista aos instrumentos de registro, ao cronograma de atividades 
pedagógicas da Unidade de Ensino e ao horário dos professores.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#126515#9#129011/>
Protocolo 126515
<#E.G.B#126535#9#129031>
PORTARIA GS 228, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Portaria nº 727-MEC, de 13 de junho de 2017, que 
estabelece novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de 
Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, em conformidade 
com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, Art. 12 Inc. III - comprovar 
a instituição da equipe de implantação;
CONSIDERANDO a necessidade de substituir na Portaria GS 507, publicada 
no Diário Oficial de 28 de maio de 2021, que designou para compor o Comitê 
Gestor do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio de Tempo 
Integral, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto/
SEDUC;
CONSIDERANDO que o Comitê envolve o âmbito pedagógico, administrativo 
e infraestrutural este ficará sob a supervisão da Secretaria Executiva e 
Secretaria Adjunta Pedagógico-GSEAP;
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 018/2023-GSEAP/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR, a contar de 17 de fevereiro de 2023, os servidores abaixo 
relacionados de suas funções do Comitê Gestor do Programa de Fomento 
às Escolas de Ensino Médio Tempo Integral:
Nº de 
Ordem
Nome
Função
1
MÁRCIO BENTES DE LIMA
Coordenador Geral
2
IVONY FREITAS MAIA
Especialista Pedagógico
3
MARIA HELENA MOURÃO DE 
CARVALHO
Especialista em Gestão
4
NEUDACI MARREIROS BARBOSA
Especialista em Infraestrutura
II. DESIGNAR, nos termos da Portaria nº 727-MEC, de 13 de junho de 2017, 
combinado com a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, para exercer as 
funções do Comitê Gestor do Programa de Fomento às Escolas de Ensino 
Médio Tempo Integral, conforme abaixo, a contar de 17 de fevereiro de 2023:
Nº de 
Ordem
Nome
Função
1
AMANDA SANTOS QUEIROZ
Coordenador Geral
2
MARIA HELENA MOURÃO DE 
CARVALHO
Especialista Pedagógico
3
ANTONIO MENEZES DA COSTA
Especialista em Gestão
4
ARTHUR MADEIRO TEIXEIRA 
JÚNIOR
Especialista em Infraestrutura
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#126535#9#129031/>
Protocolo 126535
<#E.G.B#126538#9#129034>
PORTARIA GS Nº 233, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.010410/2023-05 e 
do MEMO nº 089/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Administrador(a) Escolar da Escola 
Estadual Senador Evandro das Neves Carreira (Simbologia-FAE-1), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 07, no município de Manaus/AM, o (a) 
servidor (a) MARIA JOSE PATRICIO DE LIMA, PEDAGOGO PD40.ESP-III, 
matrícula n° 196095-4G, a contar de 06/03/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#126538#9#129034/>
Protocolo 126538
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#126595#9#129091>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS SERVIDORES - Nome: 
Denis Carvalho da Silva, Jose Luis Almeida dos Santos, Elizabeth Guerra 
Cantanhede, Raquel Pereira da Fontoura, Jessica Ketlen Mendes da Silva, 
Joyciane Rodrigues Mendes, Omar de Oliveira Gusmão Júnior, Marcio 
James de Moraes Pontes, Candido Jeremias Cumaru Neto e Thiago Hermido 
da Silva. Período: 17.03.2023 Destino: Parintins/AM. Objetivo: Organizar e 
realizar o evento do lançamento do 56º Festival Folclórico de Parintins.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#126595#9#129091/>
Protocolo 126595
<#E.G.B#126597#9#129093>
PORTARIA Nº 032/2023/GS - CONCEDER, a servidora Francisca Francy 
Costa Barroso, Auxiliar de Apoio Administrativo II, matricula nº 121.297-4 
C, 03 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 13.07.2015 a 
12.07.2020, no período de 13.03 a 12.06.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#126597#9#129093/>
Protocolo 126597
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#126533#9#129029>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 020//2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
10.03.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA; OBJETO: Contratação de 
Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de atualização do Sistema de 
Radiocomunicação Digital APCO 25 e seus subsistemas associados para 
a versão A.2022 2 em cumprimento a ação N° 1 da Meta N° 5 do Plano 
de Trabalho do Eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública 
e Defesa Social, Termo de Adesão n.º 08/2021; VALOR TOTAL: R$ 
2.760.000,00 (Dois milhões, setecentos e sessenta mil reais); VIGÊNCIA: 
A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 10.03.2023 
a 10.03.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904004; 
tendo sido emitida em 06/03/2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000032, 
no valor total de R$ 2.760.000,00 (Dois milhões, setecentos e sessenta mil 
reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação n.º 
002/2022-GSE/FESP/AM. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 10 de Março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#126533#9#129029/>
Protocolo 126533
<#E.G.B#126529#9#129025>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência 
que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, em razão 
do deferimento de medida liminar nos autos do processo nº 0752441-
57.2022.8.04.0001, torna pública a inclusão do candidato sub judice, abaixo 
relacionado, no Resultado Final do Concurso Público regido pelo Edital nº 
01, de 03 de dezembro de 2021, para o preenchimento de 150 (cento e 
cinquenta) vagas para compor os cargos de Técnico de Nível Superior e 
Assistente Operacional do quadro da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública do Amazonas.
A classificação publicada em 01 de julho de 2022 permanece inalterada.
Cargo
Inscrição 
Nome 
Situação
Classificação
TÉCNICO DE 
NÍVEL SUPERIOR 
193011088
Luciano Moura 
Maciel
Aprovado 
Sub judice 
11ª
Manaus, 16 de Março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#126529#9#129025/>
Protocolo 126529
<#E.G.B#126632#9#129129>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO