DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023 11
o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.001
294/2023-37-SEINFRA. 
Manaus, 17 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126521#11#129017/>
Protocolo 126521
<#E.G.B#126536#11#129032>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 17.03.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa AMAZONPAV ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO 
LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato 
nº 054/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.001304/2023-34-SEINFRA. 
Manaus, 17 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126536#11#129032/>
Protocolo 126536
<#E.G.B#126591#11#129087>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 034/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 17.03.2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Autazes/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 034/2021-SEINFRA, por mais 70 (setenta) 
dias, a contar de 24/03/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001203/2023-63-SEINFRA. 
Manaus, 17 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126591#11#129087/>
Protocolo 126591
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#126592#11#129088>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS, no uso de 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.892, de 06 de junho de 
2013, arts.1º e 2º. CONSIDERANDO a lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, 
a Lei Complementar nº 101/2000, bem como a Resolução nº 04 de 16 de 
março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. RESOLVE: 
Dar publicidade dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, 
Financeira e Patrimonial do Fundo Estadual de Regularização Fundiária - 
FERF exercício de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário 
de Estado das Cidades e Territórios, Manaus, 17 de março de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#126592#11#129088/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
019702-FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (c)
Previsão Atualizada (b)
Previsão Inicial (a)
Saldo (d=c-b)
Receitas Orçamentárias
  RECEITAS CORRENTES
 2.057.000,00 
 2.057.000,00 
 1.590.786,09 
(466.213,91)
   Receita Patrimonial
 2.057.000,00 
 2.057.000,00 
 253.780,17 
(1.803.219,83)
   Receita de Serviços
 0,00 
 0,00 
 1.337.005,92 
 1.337.005,92 
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II)
(466.213,91)
 1.590.786,09 
 2.057.000,00 
 2.057.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV)
(466.213,91)
 1.590.786,09 
 2.057.000,00 
 2.057.000,00 
 388.180,75 
 0,00 
 0,00 
DÉFICIT (VI)
-
 1.978.966,84 
 2.057.000,00 
 2.057.000,00 
TOTAL (VII)=(V+VI)
(466.213,91)
 1.545.485,00 
 1.714.095,00 
 0,00 
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 1.545.485,00 
 1.714.095,00 
 0,00 
  Superávit Financeiro
-
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
019702-FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Dot. Inicial (e)
Dot. Atualizada (f)
Desp. Empenhadas (g)
Desp. Liquidadas (h)
Desp. Pagas (i)
Saldo Dot. (j=f-g)
Despesas Orçamentárias
 1.657.000,00 
  DESPESAS CORRENTES
 649.999,44 
 654.979,44 
 658.272,84 
 1.925.535,00 
 1.267.262,16 
 1.657.000,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 649.999,44 
 654.979,44 
 658.272,84 
 1.925.535,00 
 1.267.262,16 
 400.000,00 
  DESPESAS DE CAPITAL
 1.211.894,00 
 1.221.694,00 
 1.320.694,00 
 1.845.560,00 
 524.866,00 
 400.000,00 
   INVESTIMENTOS
 1.211.894,00 
 1.221.694,00 
 1.320.694,00 
 1.845.560,00 
 524.866,00 
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X)
 2.057.000,00 
 3.771.095,00 
 1.978.966,84 
 1.876.673,44 
 1.861.893,44 
 1.792.128,16 
 0,00 
  AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/ REFINANCIAMENTO (VII)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Interna
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortização da Dívida Externa
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Dívida Mobiliária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
    Outras Dívidas
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII)
 2.057.000,00 
 3.771.095,00 
 1.978.966,84 
 1.876.673,44 
 1.861.893,44 
 1.792.128,16 
SUPERÁVIT (XIV)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
TOTAL (XV)=(XIII+XIV)
 1.876.673,44 
 1.861.893,44 
 1.978.966,84 
 1.792.128,16 
 2.057.000,00 
 3.771.095,00 
 0,00 
RESERVA DO RPPS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
019702-FUNDO ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
12 - Dezembro de 2022
EXERCÍCIO 2022
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar não processados
Em Exercícios
 Anteriores (a)
Em 31 / Dezembro do 
Exercício Anterior (b)
Liquidados (c)
Pagos (d)
Cancelados (e)
Saldo
(f) = (a+b-d-e)
  DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 53.572,39 
 47.170,25 
 47.170,25 
 6.402,14 
   PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   OUTRAS DESPESAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 53.572,39 
 47.170,25 
 47.170,25 
 6.402,14 
  DESPESAS DE CAPITAL
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   INVESTIMENTOS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   INVERSÕES FINANCEIRAS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 53.572,39 
 47.170,25 
 47.170,25 
 6.402,14 
 0,00 
TOTAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO