DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023
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EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023-SSP/AM; DATA DA 
ASSINATURA: 01.03.2023; DAS PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA; OBJETO: 
desenvolvimento de programas, projetos e atividades, pesquisas de 
interesse comum, formação, capacitação e treinamento de recursos 
humanos, orientação de iniciação cientifica, monografias, dissertações 
e teses, participação em bancas examinadoras de graduação, mestrado 
e doutorado e intercâmbio de discentes, docentes e servidores, visando 
atender às necessidades da comunidade acadêmica, considerando as 
áreas de conhecimento e interesse das respectivas instituições e quaisquer 
outras atividades acadêmicas pertinentes à graduação, pós-graduação e de 
formação de servidores; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei nº 8.666/93 e no 
que couber a Lei Federal nº 9472/1997. Gabinete do Secretário de Estado 
de Segurança Pública, Manaus, 01 de março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#126632#10#129129/>
Protocolo 126632
<#E.G.B#126553#10#129049>
PORTARIA Nº 0062/2023-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio 
de 2007 e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.281, de 25 de julho de 2008, publicada no D.O.E 
edição de 30/07/2008, que instituiu o Fundo de Reserva para as Ações de 
Inteligência no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Decreto de 1º de março de 2023, que exonerou o 
Coronel EB R1 JORGE GONÇALVES, do cargo de confiança de Secretário 
Executivo Adjunto de Inteligência;
CONSIDERANDO que passa a responder interinamente o servidor 
RAYLENO NEVES PEREIRA - MAJ QOPM:
RESOLVE:
I - DISPENSAR o Coronel EB R1 JORGE GONÇALVES, Secretário 
Executivo Adjunto de Inteligência, de exercer a função de Ordenador de 
Despesa do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT; e
II - DELEGAR competência ao servidor RAYLENO NEVES PEREIRA - 
MAJ QOPM para exercer a função de Ordenador de Despesa do Fundo de 
Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT, conforme a Lei nº 3.281, de 
25 de julho de 2008.
III - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito 
retroativo a contar de 1º de março de 2023.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 16 de março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#126553#10#129049/>
Protocolo 126553
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126525#10#129021>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2023-SEINFRA. Data da Assinatura: 
16.03.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Fornecimento 
de 30 (TRINTA) LICENÇAS DE SOFTWARE DENOMINADAS AUTODESK 
ARCHITECTURE, ENGINEERING AND CONSTRUCTION COLLECTION, 
NA MODALIDADE ASSINATURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA. Vigência: 03 (três) anos 
corridos. Valor: R$ 901.818,00 (novecentos e um mil, oitocentos e dezoito 
reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 
15.126.3229.1062.0001; 
Fonte 
de 
Recurso: 
1.500.150.0.0000.0000; 
Natureza da Despesa: 33904016; tendo sido emitida, em 15/03/2023, a Nota 
de Empenho nº 2023NE0000428. Processo Administrativo nº 01.01.025101. 
006894.2022-00-SEINFRA. Manaus, 16 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126525#10#129021/>
Protocolo 126525
<#E.G.B#126580#10#129076>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00246/2023.
ALAN CORREA DOS SANTOS - Assessor I. PCDP 238/2023 - Destino: 
Iranduba/AM. Período: 06/03/2023. Objetivo: Acompanhar a equipe de 
comunicação para efetuar filmagens aéreas com o drone, na estrada 
Carlos Braga. WALTER DA SILVA MERGULHÃO - Engenheiro Civil. PCDP 
240/2023 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 07/03/2023. Objetivo: Vistoria 
Técnica, para verificar ‘erosões’ existentes no Sistema Viário Urbano do 
município. THIAGO PEREIRA ARAUJO - Assessor III. PCDP 239/2023 
- Destino: Itacoatiara/AM. Período: 13 à 14/03/2023 e PAULO ROMEU 
LAMMEL HENDGES - Assessor I. PCDP 241/2023 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 13 à 14/03/2023. Objetivo: Realizar vistoria ambiental 
nas áreas de apoio de jazidas com o objetivo de supressão vegetal e 
exploração de material de solo a ser utilizado na recuperação das obras 
da Rodovia AM-010. LORENA TAVARES DE FREITAS - Assessor Técnico. 
PCDP 242/2023 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 06/03/2023. Objetivo: 
Visita técnica para acompanhar Vistoria Técnica em ‘Orla’ do município. 
PCDP 255/2023 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 14/03/2023. 
Objetivo: Visita técnica e acompanhamento no Ramal Baixo Rio, no KM 
78. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 245/2023 - 
Destino: Novo Airão/AM. Período: 07/02/2023. Objetivo: Conduzir servidora 
Níbia Pinho Pucu, em visita técnica ao CV.012/2021-SEINFRA. PCDP 
246/2023 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 16/03/2023. 
Objetivo: Conduzir servidora Janny Mary Mota da Silva, que irá Participar, 
como preposto, em audiência trabalhista. ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO 
- Assessor Técnico. PCDP 243/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 27 
à 31/03/2023. Objetivo: Visita técnica na obra do CT.039/2022-SEINFRA, 
CT.047/2021-SEINFRA e CT.047/202-SEINFRA. PCDP 244/2023 - Destino: 
Novo Airão/AM. Período: 22 à 24/03/2023. Objetivo: Proceder com a 
visita nas obras do CT.023/2021-SEINFRA. THAIS FERREIRA SANTOS 
- Assessor I. PCDP 249/2023 - Destino: Tabatinga/AM. Período: 28 à 
31/03/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.054/2020-SEINFRA e 
CV.006/2020-SEINFRA. NIBIA PINHO PUCU - Assessor II. PCDP 247/2023 
- Destino: Novo Airão/AM. Período: 06/04/2023. Objetivo: Fiscalizar obras do 
CV.012/2021-SEINFRA. MARCIO BRITO DA SILVA - Assessor IV/Motorista. 
PCDP 248/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 14 à 18/03/2023. Objetivo: 
Conduzir a equipe da Topografia para realizar levantamento planialtimetríco 
no Ramal Ponte Preta. WILMAR FERREIRA DE CARVALHO - Topógrafo. 
PCDP 250/2023 - Destino: Iranduba/AM. Período: 06 à 10/03/2023 e 
EDVALDO ROCHA RIBEIRO - Auxiliar de Topografo. PCDP 252/2023 - 
Destino: Iranduba/AM. Período: 06 à 10/03/2023 e LAZARO ROQUE DOS 
SANTOS - Auxiliar Operacional. PCDP 253/2023 - Destino: Iranduba/AM. 
Período: 06 à 10/03/2023. Objetivo: Realizar levantamento planialtimetríco 
no Ramal Ponte Preta. MÔNICA REJANE BUZAR DUAILIBE - Assessor I. 
PCDP 254/2023 - Destino: Tefé/AM. Período: 12 à 14/04/2023. Objetivo: 
Proceder fiscalização nas Obras referente aos CT.008/2022-SEINFRA; 
CV.009/2022-SEINFRA e CV.004/2022-SEINFRA. 
Manaus, 16 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126580#10#129076/>
Protocolo 126580
<#E.G.B#126520#10#129016>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 17/03/2023. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Manicoré/AM. OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Convênio nº 006/2021, por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, a contar de 22/04/2023, de acordo com o novo Plano de Trabalho. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.001328/2023-93-SEINFRA. 
Manaus, 17 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#126520#10#129016/>
Protocolo 126520
<#E.G.B#126521#10#129017>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2021-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 17.03.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa IZA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 035/2021-SEINFRA, 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25/03/2023, de acordo com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO