DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023 35
VALOR GLOBAL: R$ 27.592,00 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e 
dois reais), conforme disponibilidade orçamentária que consta na Nota de 
Empenho n. 2022NE0003059
VIGÊNCIA: início em 01/03/2023 a 30/03/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.003633/2023-05-SIGED
FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal n.º 8.666/93.
Manaus/AM, 28 de fevereiro de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#126497#35#128992/>
Protocolo 126497
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#126485#35#128979>
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
001/2023-CETAM; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
23/02/2023; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e AMAZONAS ENERGIA S/A. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço 
para fornecimento de energia elétrica na modalidade alta tensão. VALOR: 
O valor total estimado do presente contrato é de R$ 4.877.574,00, sendo o 
valor mensal estimativo de R$ 81.292,90. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 
12.122.0001.2087.0001; NATUREZA DA DESPESA: n° 33903943; 
FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: n° 
2023NE0000118 de 15/02/2023, no valor de R$ 243.878,70 (duzentos e 
quarenta e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos) com 
desembolso mensal no valor de R$ 81.292,90 (oitenta e um mil, duzentos e 
noventa e dois reais e noventa centavos), sendo o valor total estimado do 
contrato de R$ 4.877.574,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e sete mil 
e quinhentos e setenta e quatro reais) ficando o saldo remanescente de R$ 
4.663.695,30 a ser empenhado no decorrer do presente exercício e exercícios 
vindouros. VIGÊNCIA: de 23/02/23 a 22/02/28. FUNDAMENTO DO ATO - 
Processo Administrativo N° 01.01.028201.000187/2023-51- CETAM.
 Manaus/AM, 16 de março de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#126485#35#128979/>
Protocolo 126485
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#126491#35#128985>
PORTARIA Nº 021/2023 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso 
de suas atribuições legais e; RESOLVE: I - TRANSFERIR as Férias 
referente ao exercício de 2023, por imperiosa necessidade de serviço, 
de acordo com o estabelecido na Portaria nº 067/2022 - GDP/ARSEPAM, 
de 23/11/2022:
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA EXERCÍCIO
DIAS
01
Adanair Teixeira Alves
206.955-5E
2023
30
02
João Rufino Júnior
228.208-9E
2023
30
03
Leia Mota Lemos da Costa
172.388-0E
2023
30
04
Luciano Kleiner da Silva Miranda
260.631-3B
2023
30
 
Manaus, 17 de março de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#126491#35#128985/>
Protocolo 126491
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#126527#35#129023>
RESENHA 009/2023 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 
de 12 de dezembro de 2006:
Nome: Alessandra Borges da Silva, Cargo: Médica Veterinária; 
Destino e Período: Itapiranga, 06 a 11/03; Objetivo: Realizar apoio nos 
atendimentos dos focos de Mormo em aberto e a busca de propriedades 
(explorações de equídeos) com potencial VÍNCULO EPIDEMIOLÓGICO 
com propriedade FOCO DE MORMO; Nome: Clara Maria Lindoso e 
Lima, Cargo: Procuradora do Estado Amazonas - Chefe do CEJUR; 
Destino e Período: Salvador/BA; Objetivo: Participar da primeiras 
reuniões ordinárias do FONACON e do FONACE, bem como do seminário 
RENAGEI; Nome: Eduardo Azevedo de Souza, Cargo: Motorista e 
Joubert Lima dos Santos, Cargo: Técnico de Nível Superior III (TNS-III) 
- Jornalista; Destino e Período: Itapiranga: 17 a 19/03/2023; Objetivo: 
Apoio na condução do Diretor-Presidente e demais servidores para 
participar de Reunião Técnica com produtores rurais; Nome: Arthemio 
Coelho dos Reis, Cargo: Colaborador; Destino e Período: Itacoatiara: 
22 a 23/03/2023, 29 a 30/03/2023 e 05 a 06/04/2023; Objetivo: Realizar 
atividade de Inspeção Permanente no Abatedouro Frigorífico de Bovídeos, 
ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE BOVÍDEOS - BOVINORTE - SIE 
003; Nome: Alessandra Borges da Silva, Cargo: Médica Veterinária; 
Destino e Período: Itapiranga/Itacoatiara: 15 a 17/03/2023; Objetivo: 
Realizar atividade de Inspeção Permanente no Abatedouro Frigorífico de 
Bovídeos, ABATEDOURO FRIGORÍFICO DE BOVÍDEOS - BOVINORTE - 
SIE 003; Nomes: Jadson Rodrigo Lunas de Souza, Cargo: Técnico de 
Fiscalização em Agropecuária e Karine Santos da Cruz, Cargo: Fiscal 
Agropecuária Engenheira Agrônoma; Destino e Período: Pauini, 29 
a 31/03/2023; Objetivo: Orientar e fiscalizar o comércio de agrotóxicos e 
prestadores de serviço manipuladores de agrotóxicos; Nome: Genarte 
Ramires Flores, Cargo: Policial Militar e Vitor Hugo Serfaty Do Rosario, 
Cargo: Policial Militar; Destino e Período: Novo Aripuanã, 14/03 a 
04/04/2023; Objetivo: Apoio policial e segurança dos servidores dessa 
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - 
ADAF; Nomes: Juliana Pereira Mendes, Cargo: Engenheira Agrônoma 
e Emily Lira Simões, Cargo: Engenheira Agrônoma; Destino e Período: 
Porto Velho/ Tabatinga, 18/03 a 03/04/2023; Objetivo: Atuação na zona 
de foco da praga Monilíase do cacau, visando a prevenção e erradicação 
para conter a disseminação da mesma no Município de Tabatinga-AM; 
Nome: Guilherme Pedrosa de Oliveira, Cargo: Motorista Fluvial; 
Destino e Período: Benjamin Constant/ Atalaia do Norte/ São de Paulo 
de Olivença, 31/03 a 18/04/2023; Objetivo: Conduzir e realizar apoio aos 
servidores que vão realizar metas estabelecidas pela Gerencia de Defesa 
Animal - GDA, além da realização da 1ª etapa/2023 da campanha de 
vacinação contra febre aftosa.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#126527#35#129023/>
Protocolo 126527
<#E.G.B#126528#35#129024>
PORTARIA Nº 105/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.001064/2023-74 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor LUCAS XAVIER SANT’ANNA 
- Matrícula nº 257.014-9A, Fiscal Agropecuário Médico Veterinário, do 
Município de Lábrea/Distrito de Vista Alegre/AM para o Município de 
Canutama/RO, nos termos do artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 14 
de novembro de 1986;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO