DOEAM 17/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 17 de março de 2023 53
Pagamento: Depósito em conta corrente da Agência. Dados Bancários: 
Banco Bradesco. Agência: 0482. Conta Corrente: 633409-1. CNPJ: 
05.662.046/0001-90, por folha do edital (frente e verso), de forma gratuita, 
mediante apresentação de mídia digital (CD-ROM lacrado) ou ainda através 
de solicitação via e-mail copil@amazonastur.am.gov.br.
O edital estará disponível a partir do dia 17/03/2023 (8h:00 às 16h:00). 
Maiores informações: (92)2101-8170.
Informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrônico: 
www.amazonastur.am.gov.br/acesso-a-informacao/
Manaus, 17 de março de 2023.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#126558#53#129054/>
Protocolo 126558
<#E.G.B#126488#53#128982>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2023 - celebrado entre a Empresa 
Estadual de Turismo do Amazonas - AMAZONASTUR (CNPJ n. 
05.662.046/0001-90) e a Empresa MILL TAXI AEREO LTDA (CNPJ n. 
20.846.034/0001-09)
OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de horas de 
voo em aeronaves tipo Bimotor Turbo Fan modelo 560xls tipo jato executivo 
incluída logística de abastecimento e manutenção - AMAZONASTUR, 
conforme PA nº 01.04.016508.000534/2023-29.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo 
de Contrato;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 68 da Lei n.º 13.303/16 - Pregão Presencial nº 
012/2022 COPIL/AMAZONASTUR
VALOR: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
23.695.3303.2678.0001; Natureza da Despesa: 33903309; Fonte: 1.500.150, 
tendo emitida a Nota de Empenho n.º 2023NE0000210.
Manaus, 16 de março de 2023.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#126488#53#128982/>
Protocolo 126488
<#E.G.B#126487#53#128981>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
1-Nome e Cargo: Cláudia Costa da Silveira-Gerente de Prom. e Mkt., 
Processo SIGED Nº 01.04.016508.000521/2023-50; Destino e Período: 
Manaus/São Paulo/Manaus, de 22 a 26.03.2023; Objetivo: Participar na 
Feira de Pesca Trade Show;
2-Nome e Cargo: Laena Queiroz Porto-Assessor I, Processo SIGED Nº 
01.04.016508.000516/2023-47; Destino e Período: Manaus/Parintins/
Manaus, em 13/03/2023; Objetivo: Tratar de ações sobre o 56º Festival 
Folclórico de Parintins;
3-Nome e Cargo: Geizyara Maria Brandão Rebouças-Chefe de Gabinete, 
Processo SIGED Nº 01.04.016508.000556/2023-99; Destino e Período: 
Manaus/Parintins/Manaus, de 16 a 18/03/2023; Objetivo: Acompanhar o 
Presidente Sr. Gustavo Sampaio na tratativa de ações sobre o 56º Festival 
Folclórico de Parintins;
4-Nome e Cargo: Geizyara Maria Brandão Rebouças-Chefe de Gabinete, 
Processo SIGED Nº 01.04.016508.000543/2023-10; Destino e Período: 
Manaus/Brasília/São Paulo/Manaus, de 21 a 25/03/2023; Objetivo: 
Acompanhar o Presidente Sr. Gustavo Sampaio em reunião com a 
EMBRATUR e participar da Feira de Pesca Trade Show;
5-Nome e Cargo: Larissa Stephany Arruda Holanda-Assessor de Planej. 
Est., Processo SIGED Nº 01.04.016508.000555/2023-44; Destino e Período: 
Manaus/Parintins/Manaus, de 16 a 18/03/2023; Objetivo: Produzir conteúdo 
para redes sociais durante a tratativa das ações sobre o 56º Festival 
Folclórico de Parintins.
Manaus, 15 de março de 2023.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#126487#53#128981/>
Protocolo 126487
<#E.G.B#126486#53#128980>
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº. 014/2020, 
celebrado entre EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - 
AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa FUNDAÇÃO 
GETÚLIO VARGAS, (CNPJ n. 33.641.663/0001-44).
OBJETO: 
Prestação 
do 
serviço 
de 
elaboração 
do 
Plano 
de 
Desenvolvimento Territorial do Turismo do Amazonas, conforme PA nº 
01.04.016508.000388/2023-31.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput da Lei nº13.303/16.
PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, a contar do dia 16/03/2023 ao 11/10/2023.
Manaus, 15 de março de 2023.
GUSTAVO DE ARAÚJO SAMPAIO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
<#E.G.B#126486#53#128980/>
Protocolo 126486
Agência de Desenvolvimento e 
Fomento do Estado do Amazonas – 
AFEAM
<#E.G.B#126570#53#129066>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 18/2023
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM 
no uso de suas atribuições estatutárias, reunida nesta data, e considerando: 
a) o exposto no Parecer nº 55/2023, de 10.3.2023, emitido pela Comissão 
Permanente de Licitação - CPL (Processo 016501.01.10/2023-AFEAM), 
propondo: a.1) Homologação do Processo Licitatório, regido pelo Edital na 
Modalidade Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 01/2023-AFEAM; 
a.2) Autorização para contratação do Banco Bradesco S.A. vencedor do 
certame; e a.3) Designação dos responsáveis pela fiscalização do contrato; 
b) a manifestação jurídica por meio do Parecer nº 12/2023-GEJURI, de 
10.3.2023, não vislumbrando óbice legal na proposta apresentada pela CPL 
para a homologar o resultado da licitação na modalidade similar ao pregão 
eletrônico nº 01/2023 e contratar a empresa licitante vencedora da disputa, 
nos termos do Parecer nº 55/2023-CPL; e c) a Manifestação nº 13/2023 
da GECOR, de 14.3.2023, pela conformidade e homologação do processo 
licitatório e contratação da empresa vencedora do certame,
R E S O L V E
1. HOMOLOGAR o Processo Licitatório regido pelo Edital na Modalidade 
Procedimento Similar ao Pregão Eletrônico nº 01/2023-AFEAM (Processo 
016501.01.10/2023-AFEAM);
2. AUTORIZAR a celebração de contrato com o BANCO BRADESCO 
S.A, CNPJ: 60.746.948/0001-12, nas seguintes condições: 2.1 Do objeto: 
Prestação de serviços bancários, contínuos, visando efetuar o recebimento 
das parcelas de financiamento da AFEAM, através de boletos registrados, 
contendo código de barras no padrão FEBRABAN e QRCode para 
recebimento via PIX; Recebimento via PIX (pagamento instantâneo), com 
a funcionalidade QRCode, e Depósito com Identificação Numérica, para 
atender às necessidades da AFEAM; 2.2 Do prazo: Pelo período de 12 
(doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, até o limite 
de 5 (cinco) anos, de acordo com o artigo 71, da Lei nº 13.303, de 2016; 2.3 
Do valor: Global estimado de R$ 1.045.500,00; 2.4 Da forma de pagamento: 
Será efetuado em moeda legal e corrente do país, por meio de desconto 
automático na conta corrente da CONTRATANTE, do respectivo valor das 
tarifas dos serviços bancários utilizados, desde que atendida a documentação 
do item 6 do Termo de Referência; 2.5 Da dotação orçamentária: Conforme 
recurso na Conta Principal 8.1.7.57.00.000 - Despesas de Serviços de 
Terceiros;
3. DETERMINAR à GERAD que: a) elabore ato próprio de designação dos 
fiscais do contrato, conforme DOD nº 96/2022; b) observe o contido no 
item III, subitem 3.1, alínea “d” do Parecer nº 55/2023-CPL, visando o seu 
cumprimento; e c) adote as demais providências relativas à contratação; e
4. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas 
providências.
Manaus, 16 de março de 2023.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado
 do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#126570#53#129066/>
Protocolo 126570
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO