DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023
8
CAPITAL
Portaria GSE 160, publicada no Diário Oficial, de 28/02/2023, na parte 
referente aos servidores abaixo:
BORBA
EE JOAO FERREIRA
MARLISE SERRAO VINHOTE, matrícula 213229-0B, para ministrar 6h de 
Língua Portuguesa, no turno matutino, de 13/02/2023 a 31/12/2023.
EIRUNEPE
EE N S DAS DORES
LUDELMIR LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 124336-5B, para ministrar 4h de 
Itinerário Formativo, no turno noturno, de 13/02/2023 a 17/07/2023.
ITAPIRANGA
EE TEREZA DOS SANTOS
SIMONA MANUELA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 219252-7B, para 
ministrar 3h de Itinerário Formativo, no turno noturno, de 13/02/2023 a 
17/07/2023.
MANACAPURU
EE MAGNOLIA VENTURA
MARIA RAIMUNDA COSTA DA SILVA, matrícula 254201-3A, para ministrar 
7h de Ciclo, no turno vespertino, de 13/02/2023 a 31/12/2023.
EE MARIO SILVA DALMEIDA
MARIA DE LOURDES CORREA DE OLIVEIRA, matrícula 254679-5A, para 
ministrar 12h de Geografia e Itinerário Formativo, no turno vespertino, de 
13/02/2023 a 31/12/2023.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#125472#8#127949/>
Protocolo 125472
<#E.G.B#125479#8#127956>
EXTRATO 
DE 
CONCESSÃO 
DAS 
LICENÇAS 
DE 
INTERESSE 
PARTICULAR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-CAPITAL, CONFORME MEMO 
Nº 515/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
BRUNO SILVA MONTEIRO - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 
219061-3A; Período: 16.02.2023 a 15.02.2025.
BRUNO SILVA MONTEIRO - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
219061-3B; Período: 16.02.2023 a 15.02.2025.
ELIANA GATO MARTINS - Cargo: PROFESSOR PF20.MSC-III; Matrícula: 
169971-7B; Período: 15.02.2023 a 14.02.2025.
JANDER CARDOSO NUNES - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 223418-1A; Período: 09.02.2023 a 08.02.2025.
RENAN DA SILVA DUTRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; Matrícula: 
253279-4A; Período: 06.02.2023 a 05.02.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#125479#8#127956/>
Protocolo 125479
<#E.G.B#125480#8#127957>
EXTRATO DE CONCESSÃO DA LICENÇA DE INTERESSE PARTICULAR 
DOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DESPORTO-INTERIOR, 
CONFORME 
MEMO 
Nº 
515/2023-GPREV/SEDUC/SIGED.
ANA PAULA DA COSTA E SILVA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 145293-2A; Período: 03.02.2023 a 02.02.2025.
GABRIEL DA CRUZ DE OLIVEIRA - Cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; 
Matrícula: 194160-7C; Período: 01.02.2023 a 31.01.2025.
JANDIRA BANDEIRA MARMENTINI - Cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; 
Matrícula: 239624-6A; Período: 04.01.2023 a 03.01.2025.
JOSE ROGERIO RAMOS FERREIRA - Cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
Matrícula: 235427-6A; Período: 01.02.2023 a 31.01.2025.
VICENTE RAIMUNDO DE ALMEIDA NEVES - Cargo: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; Matrícula: 146903-7A; Período: 01.02.2023 a 31.01.2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#125480#8#127957/>
Protocolo 125480
<#E.G.B#125507#8#127985>
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 38/2019.
DATA DA ASSINATURA: 09.03.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE JAPURÁ, por meio da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio 
por mais trezentos e sessenta e cinco (365) dias, contados de 
11.03.2023 até 10.03.2024, para dar continuidade ao objeto do convênio, 
conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Japurá pelo Ofício 
nº 037/2023-GPMJ Plano de Trabalho nº 000351 - SISCONV/SEFAZ, 
Solicitação de Aditivo do SICOP, Parecer Técnico emitido pela GEAOB/
DEINFRA e Parecer n°. 0719/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101. 
007339/2023-75.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#125507#8#127985/>
Protocolo 125507
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#125420#8#127897>
PORTARIA Nº 055/2023-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e o art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar n° 
37.15.09.03.6971/15;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0113/2016-GS/SSP, publicada no DOE 
de 16/08/2016, que deliberou pela culpabilidade do ex-servidor DANIEL 
PEDREIRO DA TRINDADE, Delegado de Polícia Civil de 5ª Classe, 
matrícula nº 228.188-0 A;
CONSIDERANDO o Ofício nº. 00070/2023/SAJ-PPC/PGE (fls. 712-713) da 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, que solicitou o cumprimento da 
ordem judicial exarada nos autos do processo nº 0640582-46.2016.8.04.0001, 
que declarou a nulidade da aplicação da infração administrativa tipificada no 
art. 10, §4º, incisos I, da Lei nº 3.204/08, imputada ao ex-servidor DANIEL 
PEDREIRO DA TRINDADE no PAD n° 37.15.09.03.6971/15;
CONSIDERANDO o Parecer nº 24/2023-CELP-CORREGEDORIA GERAL/
SSP/AM (fls. 751-756), devidamente acatado pelo Corregedor Geral do 
Sistema de Segurança Pública (fls. 758).
R E S O L V E:
I - ACOLHER, por seus jurídicos e legais fundamentos, a sugestão do 
órgão correcional pela culpabilidade do ex-servidor DANIEL PEDREIRO DA 
TRINDADE, Delegado de Polícia Civil de 5ª Classe, matrícula nº 228.188-0 
A, pela prática da infração disciplinar tipificada no Art. art. 10, §4º, inciso II e 
§8º, inciso II, da Lei nº 3.278/2008;
II - DECIDIR que, em virtude da desvinculação funcional decorrente da 
demissão publicada em D.O.E na data de 26 de dezembro de 2017, deixa-se 
de executar a pena imposta de 75 (setenta e cinco) dias de suspensão ao 
ex-servidor DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE. Todavia, em caso de 
retorno do acusado ao cargo, deve a sanção ser aplicada, desde que a 
pretensão punitiva não esteja alcançada pela prescrição;
III - Ao Delegado-Geral de Polícia Civil para conhecimento e registro nos 
assentos funcionais do ex-servidor DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE. 
Após, à Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública para 
arquivamento.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 07 de março de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#125420#8#127897/>
Protocolo 125420
<#E.G.B#125421#8#127898>
PORTARIA Nº 0057/2023-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 9 de março de 2015 c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e o art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar 
n° 10.22.09.03.2107/2022, instaurado para apurar a responsabilidade 
administrativa do servidor JOSÉ RUBENS OLART ESTIVALET JÚNIOR, 
Assistente Administrativo, matrícula nº 153.616-8 A, que encontra repulsa 
no Art. 10, § 8º, inciso X, da Lei nº 3.278/2008;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO