DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023 13
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 22 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 22 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 037/2023-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Máscaras), 
para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as demandas da 
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas 
- CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
2.2) PE n° 091/2023-CSC: Aquisição de Compressa Cirúrgica de Campo 
Operatório, visando atender as necessidades da Fundação Hospital Adriano 
Jorge - FHAJ.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 22 de março de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 22 de março de 2023 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Sessão de Abertura da Nova Proposta de Preços
1) CC N° 045/2022-CSC, tendo em vista que a empresa CONSTRUNORTE 
CONSTRUÇÃO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA, exerceu o direito de 
preferência estabelecido na Lei 123/06, a Abertura da sessão será dia 
13/03/2023 às 08:30 horas de Manaus/AM, no CSC.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#125483#13#127960/>
Protocolo 125483
Polícia Civil do Estado do Amazonas – 
PC
<#E.G.B#125404#13#127881>
ERRATA DA PORTARIA Nº 276/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.003123/2023-44. ERRATA DA PORTARIA Nº 
276/2023-GDG/PC, que foi publicada no D.O.E. nº 34.934, de 28.02.2023, 
Poder Executivo, Seção II, às fls. 70, referente a pagamento de Diárias; 
ONDE SE LÊ: [...] PORTARIA Nº 276/2022-GDG/PC; LEIA-SE: [...] 
PORTARIA Nº 276/2023-GDG/PC. Manaus, 07.03.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125404#13#127881/>
Protocolo 125404
<#E.G.B#125401#13#127878>
RESENHA DA PORTARIA Nº 317/2023-GDG/PC
Proc. 01.01.022102.003393/2023-55. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: CONCEDER 
LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA à 
JUSSARA DA SILVEIRA COSTA, IPC, Mat. nº 211288-4 A, para o cargo 
de Diretora de Esporte e Integração Social, a contar de 27/02/2023 à 
07/06/2025, atendendo os requisitos do artigo 129, da Lei n.º 2.271/1994 
e artigo 1º e incisos da Lei n.º 2.709/2001, com alterações da Lei n.º 
3.519/2010. Manaus, 08.03.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125401#13#127878/>
Protocolo 125401
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#125329#13#127802>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 055/DRH-1/2023.
(Publicada no BG n. 041 de 02.03.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: CONCEDER AUXILIO MORADIA a contar 
de 13/01/2023 ao BM nela especificado. Art.30, § 1º e 2º Lei n. 3.725/12, e 
art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 06.03.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#125329#13#127802/>
Protocolo 125329
<#E.G.B#125330#13#127803>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 069/DRH/2023
(Publicada no BG n. 41 de 02.03.2023)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE CESSAR e ATRIBUIR, a contar de 
01.03.2023, o pagamento de Indenização de Atividade Técnica e CESSAR 
o pagamento de Indenização de Atividade Técnica a contar de 28.02.2023, 
aos BM’s nela especificados. Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. 
Manaus, 03.03.2023.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#125330#13#127803/>
Protocolo 125330
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#125465#13#127942>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 023/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: OAN-9948, NOV-6953, 
QZS-3G46, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da 
Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao 
proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), 
(pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 09 de março de 
2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#125465#13#127942/>
Protocolo 125465
<#E.G.B#125473#13#127950>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 023/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, 
consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio 
constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas 
de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de 
trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas 
pelos veículos de placa: JXR-0287, PHA-1230, QZE-1A93, QZV-3F16, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 09 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#125473#13#127950/>
Protocolo 125473
<#E.G.B#125474#13#127951>
RESENHA DA PORTARIA Nº 194/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO o que estabelece as Resoluções 168/04 e 169/05, do 
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para atender a renovação de 
CNH e a Resolução 350 de 14/06/2010 que determina o curso obrigatório 
destinado a profissionais em transporte de mototaxistas e motofretista. 
CONSIDERANDO a necessidade de cumprir com a Legislação acima 
mencionada, que estabelece procedimentos dos cursos para condutores 
de veículos automotores, bem como realizar treinamento para lavratura do 
auto de infração e capacitar mototaxistas. CONSIDERANDO a necessidade 
de realizar curso de atualização com a matéria de Direção Defensiva, que 
consta dos procedimentos para renovação de CNH, nas dependências 
deste DETRAN/AM, de segunda a sexta-feira das 14:00 às 19:30h, bem 
como de mototaxista das 18:00 às 22:30h, com o objetivo de tornar aptos, 
os condutores de veículos a renovarem suas Habilitações e especializar 
categorias. CONSIDERANDO o teor do memorando nº 178/2023-CRT-DT/
DETRAN/AM, de 27/02/2023, da Controladoria Regional de Trânsito, referente 
ao período de 01/02/2023 à 28/02/2023. RESOLVE: DESIGNAR para os 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO