DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023 15
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 049/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo
com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020,
emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram EMBARGADAS as
áreas descritas abaixo, conforme Termos de Embargos/Interdição - TEI, em
face do desmatamento sem autorização do órgão ambiental competente,
constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do
IPAAM. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta
publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO;
Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE
FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (há); MUNICÍPIO;
01.01.030201.002097/2023-47-95; 02/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 756_2022;
9/2023-GEFA; 06º46’4,61”S/59º45’49,08”W; 18,199; Apuí.
01.01.030201.002096/2023-00; 600/2022-GEFA; JOÃO RODRIGUES DE LIMA;
878_2021; 800/2022-GEFA; 9º7’55,47”S/65º47’33,66”W; 337,8688; Manaus.
01.01.030201.002102/2023-11; 646/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 411_2022;
657/2022-GEFA; 7º35’45,978”S/61º12’31,168”W; 50,63498; Novo Aripuanã.
01.01.030201.002105/2023-55; 652/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 614_2022;
688/2022-GEFA; 9º13’39,38”S/65º35’28,88”W; 31,33661; Lábrea.
01.01.030201.002110/2023-68; 655/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 617/2022;
691/2022-GEFA; 9º11’21,57”S/65º37’16,10”W; 12,46391; Lábrea.
01.01.030201.002112/2023-57; 651/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 607_2022;
685/2022-GEFA; 9º10’44,70”S/65º48’48,80”W; 41,6066; Lábrea.
01.01.030201.002113/2023-00; 654/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 616_2022;
690/2022-GEFA; 9º12’35,71”S/65º36’31,04”W; 16,6401; Lábrea.
01.01.030201.002115/2023-90; 232/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 594_2022;
001/2023-GEFA; 9º11’51,946”S/65º58’26,202”W; 10,214939; Lábrea.
01.01.030201.002118/2023-24; 655/2022-GEFA; DESCONHECIDO; 617_2022;
691/2022-GEFA; 9º11’21,57”S/65º37’16,10”W; 12,46391; Lábrea.
01.01.030201.002119/2023-79; 23/2023-GEFA; MINERAÇÃO BBX DO BRASIL/
08.183.229/0001-10;
366_2022;
5/2023-GEFA;
7º14’49,80”S/59º26’55,86”W;
47,3060; Apuí.
01.01.030201.002120/2023-01;
231/2023-GEFA;
DORVALINO
SCAPIN/
045.721.142-34;
594_2022;
001/2023-GEFA;
9º11’51,946”S/65º58’26,202”W;
14,246772; Lábrea.
01.01.030201.002707/2023-02; 236/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 554_2022;
042/2023-GEFA; 9º22’31,04”S/65º46’37,37”W; 33,5967; Lábrea
01.01.030201.002708/2023-57; 48/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1702_2022;
43/2023-GEFA; 08º33’34,028”S/66º56’48,123”W; 371,3834; Lábrea.
01.01.030201.002709/2023-00; 05/2023-GEFA; MARCO ANTONIO DAMIÃO
SOBRINHO/
485.716.362-49;
632_2022;
34/2022-GEFA;
9º6’10,48”S/
65º32’52,92”W; 6,0654; Lábrea.
01.01.030201.002710/2023-26; 49/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1536_2022;
44/2023-GEFA; 07º05’15,982”S/60º09’59,417”W; 90,6655; Apuí.
01.01.030201.002711/2023-70; 52/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1006_2022;
50/2023-GEFA; 07º44’07,539”S/63º22’09,004”W; 43,9418; Humaitá.
01.01.030201.002714/2023-04; 235/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 968/2022;
033/2023-GEFA; 7º55’0,074”S/63º27’55,255”W; 106,4843; Humaitá.
01.01.030201.002715/2023-59; 42/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1347_2022;
31/2023-GEFA; 07º53’13,819”S/61º42’16,210”W; 32,0444; Manicoré.
01.01.030201.002716/2023-55; 41/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1711_2022;
30/2023-GEFA; 08º42’59,785”S/67º04’30,820”W; 51,0335; Lábrea.
01.01.030201.002717/2023-48; 43/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 1739_2022;
35/2023-GEFA; 06º47’18,445”S/59º50’58,403”W; 38,7157; Borba.
01.01.030201.001489/2023-99; 27/2023-GEFA; DESCONHECIDO; 724_2022;
15/2023-GEFA; 6º53’36,08”S/60º3’39,76”W; 62,7510; Apuí.
01.01.030201.002718/2023-92; 233/2023-GEFA; OTACILIO ALEXANDRE DA
SILVA/366.736.848-87; 579_2022; 028/2023-GEFA; 9º21’28,40”S/65º41’29,55”W;
12,2081; Lábrea.
01.01.030201.002724/2023-40; 47/2023-GEFA; OSMAR LOPES DE OLIVEIRA/
031.211.512-15; 1704_2022; 41/2023-GEFA; 08º33’25,301”S/66º59’47,966”W;
136,5541; Lábrea.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas,
Manaus, 7 de março de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM
<#E.G.B#125491#15#127969/>
Protocolo 125491
<#E.G.B#125492#15#127970>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.113/2023
PROCESSO Nº.2895/T/2007/IPAAM
ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO Nº.108/2007 - GEFA
INTERESSADO (A): THIAGO COSTA NEVES DA SILVA
DECISÃO
1. Fica reconhecida a PRESCRIÇÃO ABSOLUTA nos termos do art. 21 do
Decreto Federal nº. 6.514/08.
2. ARQUIVO, o presente processo por perda de objeto, considerando os
argumentos apresentados.
3. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação e
ciência do interessado.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, em Manaus/AM, 9 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM
<#E.G.B#125492#15#127970/>
Protocolo 125492
<#E.G.B#125493#15#127971>
ERRATA do DECISÃO 010/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do
Amazonas, n° 34.935, do dia 1 de março de 2023, Seção II, pág.15.
Onde se lê:
PROCESSO Nº 01.01.030201.017105/2022-79- IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL PARA SUPRESSÃO VEGETAL.
INTERESSADO: FRANCISCO PAULO BARRETO DE SOUZA.
Leia-se: PROCESSO Nº 01.01.030201.011903/2022-97
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PRÉVIA A ANÁLISE TÉCNICA DE PLANO DE MANEJO FLORESTAL
SUSTENTÁVEL - APAT
INTERESSADO: ADJUNIO DIAS VIEIRA
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas -
IPAAM, Manaus/AM, 9 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM
<#E.G.B#125493#15#127971/>
Protocolo 125493
<#E.G.B#125495#15#127973>
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento dos servidores do
IPAAM, CARLOS ANDRÉ SILVA LIMA e ETIENNE THERESE SALGADO
CAVALCANTE, no D.O.E. Nº 34.933 DE 27/02/2023, Onde se lê: Período:
06 à 11/03/2023; Leia-se: Período: 13 à 18/03/2023; Manaus, 02 de Março
de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM
<#E.G.B#125495#15#127973/>
Protocolo 125495
<#E.G.B#125496#15#127974>
RESENHA Nº 033/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais,
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º
do Decreto nº 26.337; 01.Ézio da Silva Lima - Motorista, Iranduba/
Manacapuru-AM, 13 à 15/03/2023, Transportar equipe técnica do IPAAM;
02.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, Rio Preto da
Eva/ Itacoatiara-AM, 13 à 19/03/2023,Transportar equipe técnica do IPAAM;
Manaus 08 de Março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM
<#E.G.B#125496#15#127974/>
Protocolo 125496
<#E.G.B#125513#15#127991>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.111/2023
PROCESSO Nº. 01.01.030201.000465/2023-12/IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL PARA LAVRA A CÉU ABERTO POR DRAGAGEM
INTERESSADO (A): A DA MOTA PINHEIRO LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental em paralelo ao
aguardo da resposta Fundação Nacional do Índio - FUNAI considerando
que a atividade em questão está relacionada a obra pública, com tempo
reduzido e está inserida em área de interesse público. Assim como, em
conformidade com o DECRETO ESTADUAL Nº 44.908/2021 e o PARECER
N. º 00028/2022- PMA/PGE (Anexa).
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar