DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023 17
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#125478#17#127955>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 074/2023 - GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, 
consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto Nº 44593, de 
23 de setembro de 2021 e Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019; 
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, 
de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso 
da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de 
Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do 
Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 
001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura 
Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR, 
a Servidora DANIELLA FALABELO JAIME, que está ocupando o cargo 
de SUBCOORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, matrícula 
nº 2475375-A, CPF nº 652.209.432-00, para responder como GESTORA 
ORÇAMENTÁRIA e FINANCEIRA da UNIDADE GESTORA DE 
PROJETOS ESPECIAIS - UGPE 25.103, conforme a Instrução Normativa 
acima mencionada, a partir de 02 de janeiro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COORDENADOR 
EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS 
-UGPE, em Manaus/AM, 09 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#125478#17#127955/>
Protocolo 125478
<#E.G.B#125365#17#127840>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2022 - UGPE. DATA 
DE ASSINATURA: 06/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas por 
intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Município 
de Manaus por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura - 
SEMINF. OBJETO: Adicionar 5 (cinco) áreas a serem beneficiadas, quais 
sejam: Alvorada 1; Área Central e Centro Histórico3; Compensa 1; Novo 
Israel 2 e Petrópolis, sem impacto financeiro, em razão do remanejamento 
orçamentário na quantia de R$ 27.809.635,66 (vinte e sete milhões, 
oitocentos e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e seis 
centavos) de acordo com o novo Plano de Trabalho. FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.000064/2023-30-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 037/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 06 de março de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#125365#17#127840/>
Protocolo 125365
<#E.G.B#125361#17#127836>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo 
Administrativo nº 01.01.025103.002532/2022-20-SIGED/UGPE, referente 
ao Pregão Eletrônico nº 069/2023 - CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido 
procedimento licitatório;
CONSIDERANDO, que a referida licitação transcorreu de acordo 
com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; e 
CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025103
.002532/2022-20-SIGED/UGPE;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 069/2023 - CSC;
II - ADJUDICAR a aquisição, pelo menor preço global, de Licença de 
Software Antivírus (130 licenças de software) com garantia de atualização 
da versão das licenças, para atender as necessidades da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE, pelo período de 3 (três) anos, 
conforme Despacho de Adjudicação do Presidente do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, à empresa, CORE SYSTEMS COMPUTADORES 
E REDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 23.010.515/0001-78, no valor 
global de R$ 28.208,70 (vinte e oito mil, duzentos e oito reais e setenta 
centavos);
III - AUTORIZAR à Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE. Manaus, 9 de março de 
2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#125361#17#127836/>
Protocolo 125361
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#125345#17#127820>
PORTARIA Nº 0057/2023- FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência 
do AMAZONPREV , no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo 
Nº005125/2018 -FMT-HVD quanto às providências e adequações dos 
documentos exigidos para compor processo de aposentadoria por Tempo 
de Contribuição; CONSIDERANDO, a exigência do AMAZONPREV, 
verificamos a necessidade de regularização funcional para averbação do 
tempo de serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos 
períodos laborados à época ,para efeito de aposentadoria.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
da servidora Maria Sebastiana Cordovil dos Santos -Técnico de 
Enfermagem, desta FMT-HVD, mat. n° 151499-7 B, conforme Certidão de 
Tempo de Contribuição, emitida pelo INSS, pelo período de 25/01/1984 a 
10/08/1985 Menezes&CIA -Balconista; 13/06/1996 a 19/06/1997 -Unimed de 
Manaus Cooperativa de Trabalho Médico LTDA - Auxiliar de Enfermagem 
- e Certidão de Tempo de Serviço, emitida pela SUSAM, período de : 
30/05/1994 a 09/04/1996 -SESAU -Auxiliar Op. De Saúde. Totalizando 
assim, 1.606 dias, correspondendo a (04) quatro anos,(04) quatro meses e 
(23) vinte e três dias.
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 07de 
Março de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#125345#17#127820/>
Protocolo 125345
<#E.G.B#125370#17#127845>
PORTARIA Nº 0058/2023- FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL, 
no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a exigência do 
AMAZONPREV , no Ofício Circular n°2350/2014 e no Processo Nº01.02.01
7304.000594/2023-20-FMT-HVD quanto às providências e adequações dos 
documentos exigidos para compor processo de aposentadoria por Tempo 
de Contribuição.
CONSIDERANDO a exigência, do AMAZONPREV, verificamos a 
necessidade de regularização funcional para averbação do tempo de 
serviço do servidor em tela, sob, pena do não aproveitamento dos períodos 
laborados à época ,para efeito de aposentadoria.
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
do servidor Jorge Luiz de Sousa Pimentel -Técnico de Nível Superior, 
desta FMT-HVD, mat. n° 131728-8 G, conforme Certidão de Tempo de 
Contribuição, emitida pelo Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica, 
pelo período de 06/02/1986 a 05/01/1998, e Certidão de Tempo de Serviço 
emitida pela SUSAM período de: 06/01/1998 a 31/05/1999 -cargo Gerente 
AD2, Totalizando assim, 4.863 dias, correspondendo a (13) treze anos, (03) 
três meses e (28) vinte e oito dias .
II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 08 de 
Março de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#125370#17#127845/>
Protocolo 125370
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO