DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023 23
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput 
da Lei nº 8.666/93, para contratação de pessoa jurídica para recrutamento e 
seleção de estagiários de nível superior;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa INSTITUTO 
EUVALDO LODI - IEL, pelo valor mensal de R$ 19.360,00 (dezenove mil 
trezentos e sessenta reais), no valor global de R$ 232.320,00 (duzentos e 
trinta e dois mil, trezentos e vinte reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO (A) ORDENADOR (A) DE DESPESAS DA FAPEAM, em 
Manaus, 09 de março de 2023.
MARIA RAIZIDORA DE OLIVEIRA ZURRA
Ordenadora de Despesas
<#E.G.B#125415#23#127892/>
Protocolo 125415
<#E.G.B#125464#23#127941>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Outorga n.º 275/2021. 
Processo: 01.02.016301.002778/2021-20- FAPEAM. Data de Assinatura: 
09/03/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71, Fundação 
Universidade do Amazonas-FUA, de CNPJ n.º 04.378.626/0001-97 e Ângela 
Maria Gonçalves de Oliveira, de CPF n.º 202.135.222-68. Objeto: 1. A 
prorrogação do prazo de vigência do Termo de Outorga n.º 275/2021, no 
período de 10/03/2023 a 10/06/2023; 2. Ajuste no nome, CEP e endereço 
da Interveniente; 3. Ajustar endereço da Outorgada. Manaus,09 de março 
de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#125464#23#127941/>
Protocolo 125464
<#E.G.B#125469#23#127946>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 001/2022. 
Processo: 
01.02.016301.004555/2022-88 
- 
FAPEAM. 
Data 
da 
assinatura: 09/03/2023. Partes: FAPEAM (contratante), de CNPJ n.º 
05.666.943/0001-71, e G A Serviços de Manutenção LTDA. (contratada), de 
CNPJ n.º 29.881.154/0001-11. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato n.º 001/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 19/03/2023 
a 18/03/2024. Valor Global: R$ 78.360,00 (setenta e oito mil, trezentos 
e sessenta reais). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de 
Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903917, Fonte: 
1.500.1000.0000.0000. Nota de Empenho n.º 2023NE0000216, emitida em 
27/02/2023, no valor de R$ 9.141,92 (nove mil, cento e quarenta e um reais 
e noventa e dois centavos). Manaus, 09 de março de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#125469#23#127946/>
Protocolo 125469
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#125377#23#127852>
PORTARIA Nº. 426/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.2.25279EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 14 da 
Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARGARITA DE LOS MILAGROS FACHO 
MARTINEZ, no cargo de Técnico de Enfermagem A, com equivalência 
para fins remuneratórios no cargo de Técnico de Enfermagem, Classe “A”, 
Referência 1, Matrícula n° 156.474-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.036,93 (dois mil, trinta e seis reais e noventa e três centavos), 
mensais. Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125377#23#127852/>
Protocolo 125377
<#E.G.B#125381#23#127857>
PORTARIA N.322/2023/COGEP- Processo: 2022.A.08465 - A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar 
nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar 
atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: CONCEDER ao servidor JOSE 
ANTONIO LIMA SENHORÃES, matrícula n°107835-6F, Motorista, 30 (trinta) 
dias de Licença Especial correspondente ao quinquênio de 2012 a 2017, no 
período de 06/02/2023 a 08/03/2023, DETERMINAR que a COGEP adote 
as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 08 de fevereiro 
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#125381#23#127857/>
Protocolo 125381
<#E.G.B#125386#23#127863>
PORTARIA Nº. 427/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.06366EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/05, RAIMUNDO MONTEIRO DO 
NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar Operacional - 1ª Classe - Referência 
“E”, matrícula n° 009.497-8-F, do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura, com proventos integrais compostos 
do Vencimento Base no valor de R$ 753,83 (setecentos e cinquenta e três 
reais e oitenta e três centavos), de acordo com o artigo 8° da Lei nº. 3.510, 
de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759, de 06 de 
janeiro de 2022; acrescido de R$ 43,72 (quarenta e três reais e setenta 
e dois centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na 
proporção de 25% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 
05 (cinco) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 3°, § 6°, da Lei nº. 3.510, de 
21 de maio de 2010; mais R$ 1.773,70 (mil, setecentos e setenta e três reais 
e setenta centavos) de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, de acordo 
com o artigo 8° c/c inciso V e § 3° do artigo 11 da Lei nº. 3.510, de 21 de maio 
de 2010, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 5.759, de 06 de janeiro de 2022; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.571,25 (dois mil, quinhentos 
e setenta e um reais e vinte e cinco centavos) mensais. Manaus, 15 de 
fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125386#23#127863/>
Protocolo 125386
<#E.G.B#125387#23#127864>
PORTARIA Nº. 440/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2021.2.27238EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA MARIA SILVA 
DINIZ, no cargo de Merendeiro - 2ª Classe - Referência “A”, matrícula nº. 
190.131-1-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto, com proventos proporcionais, calculados na forma 
do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 
17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de 
R$ 824,55 (oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) 
mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme 
dispõe o artigo 201, § 2°, da CF de 1988. Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125387#23#127864/>
Protocolo 125387
<#E.G.B#125388#23#127865>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO