DOEAM 09/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 09 de março de 2023
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PORTARIA Nº. 463/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.06499EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ELIZABETH DE FATIMA 
PEREIRA DO NASCIMENTO, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “C”, 
Referência 4, Matrícula nº.112.348-3B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Fundação de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.161,77 
(mil, cento e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 77,74 
(setenta e sete reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 415,00 (quatrocentos 
e quinze reais) , relativos a 02 (dois) quinquênios, de acordo com artigo 32, da 
Lei nº 3.469 de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32 da Lei de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 1.124,89 (mil, cento e vinte e quatro reais e 
oitenta e nove centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 
6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1°, §3º da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.364,40 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta 
centavos), mensais. Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125388#24#127865/>
Protocolo 125388
<#E.G.B#125389#24#127866>
PORTARIA Nº. 487/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.07980EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANTONIO RIBEIRO 
SANTA RITA, no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe “D”, Referência 2, 
Matrícula nº. 006.107-7A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
Base no valor de R$ 1.185,13 (mil, cento e oitenta e cinco reais e treze 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 
de junho de 2022; acrescido de R$ 126,45 (cento e vinte e seis reais e 
quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de 
Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta 
reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 237,03 (duzentos e trinta e sete 
reais e três centavos), Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, 
de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009; mais R$ 1.136,17 (mil, cento e trinta e seis reais e dezessete 
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da 
Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.684,78 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito 
centavos), mensais. Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125389#24#127866/>
Protocolo 125389
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#125501#24#127979>
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n. 010/2022-UEA; DATA DA 
ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e o Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional 
- INTAL; OBJETO: O presente termo tem por intuito rescindir amigavelmente 
o Termo de Contrato n.º 010/2022, em atenção às disposições do Edital 
de Credenciamento n. 001/2019 - CGL; FUNDAMENTO DO ATO: 
01.02.011304.003058/2023-08.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#125501#24#127979/>
Protocolo 125501
<#E.G.B#125503#24#127981>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 008/2023 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 
01° de março de 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA 
e o INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISISONAL 
- INTAL; OBJETO: Por força deste Contrato, o CONTRATADO obriga-se 
a prestar à CONTRATANTE os serviços de recrutamento e seleção de 
estagiários de nível médio e superior para atender a Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, com base no Edital de Credenciamento nº 
001/2019 e no Projeto Básico, que passam a fazer parte integrante do 
presente Instrumento, como se nele estivessem transcritos; PRAZO: O 
prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, 
contados a partir da assinatura do Termo de Contrato; VALOR: O valor 
global estimado do presente Contrato é de R$ 2.423.769,60 (dois milhões, 
quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e 
sessenta centavos), valor composto por 12 (doze) parcelas mensais de 
R$ 201.980,80 (duzentos e um mil, novecentos e oitenta reais e oitenta 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução 
do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte 
dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903915; 
Fonte: 1.599.1160.0000.0000, tendo sida emitida pela CONTRATANTE 
em 01/03/2023 a Nota de Empenho n° 2023NE0000905, no valor de R$ 
403.961,60 (quatrocentos e três mil, novecentos e sessenta e um reais e 
sessenta centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.02.011304.000510/2023-71.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#125503#24#127981/>
Protocolo 125503
<#E.G.B#125362#24#127837>
PORTARIA Nº 188/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o 
que consta no Processo nº 01.02.011304.002021/2021-92, de 06/07/2021, 
RESOLVE: CONCEDER, Adicional de Localidade ao professor universitário, 
nomeado para o exercício do magistério no Centro de Estudos Superiores de 
Tabatinga - CESTB - Letras, desta Universidade, conforme o que estabelece 
o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 
17/02/2023.
Nome do Servidor
Município
Localidade
Almiro Lima da Silva
Tabatinga
R$ 2.426,76
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
06 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#125362#24#127837/>
Protocolo 125362
<#E.G.B#125368#24#127843>
PORTARIA Nº 178/2023 - GR/UEA
A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, considerando o 
que consta do Memorando nº. 029/2023 - GCA/UEA, de 28/02/2023: I - 
REMOVER, o Professor Mestre Assistente D 40h, matrícula 187.841-7 B, do 
Núcleo de Ensino Superior de Careiro Castanho - NESCAC para o Centro de 
Estudos Superiores de Tefé - CEST; II - ALTERAR, Adicional de Localidade, 
conforme o que estabelece o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, 
de 01/09/2011:
Nome do Servidor
Lotação
Localidade
A contar de
Jubrael Mesquita da Silva
CEST
R$ 2.206,14
19/08/2022
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
01 de março de 2023.
KÁTIA DO NASCIMENTO COUCEIRO
Reitora da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#125368#24#127843/>
Protocolo 125368
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO