DOEAM 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 08 de março de 2023 5
Sistema de Informação/SEDUC, para fiscalizar e acompanhar o Termo de 
Fomento nº 25/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a ASSOCIAÇÃO 
DE PAIS, MESTRES E COMUNITÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL 
PETRÔNIO AUGUSTO PINHEIRO, cujo objeto é o repasse de recursos 
financeiros para a aquisição de equipamentos de informática e materiais 
permanentes, destinados à Escola na Zona Rural de Novo Remanso, 
municípios de Itacoatiara/AM, oriundo da Emenda Parlamentar nº 065/2022 
de autoria do Deputado Sinésio da Silva Campos, conforme o Plano de 
Trabalho nº 003451-SISCONV/SEFAZ, a contar de 01/02/2023, e durante 
toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 07 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#125241#5#127714/>
Protocolo 125241
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#125144#5#127613>
ESPÉCIE: 2ºTA AO CT Nº 03/2021-SEC. Data: 27.02.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
PARINTINS - SAAE. Objeto: Prorrogação com reajuste de 5,79% para ao 
contrato n° 03/2021-SEC, referente ao fornecimento de água em regime de 
monopolio, conforme demanda para o Centro Cultural de Parintins/Liceu 
de Artes e Oficios Claudio Santoro - unidade Parintins/Bumbodromo. Valor 
Global: R$ 109.211,79 (cento e nove mil, duzentos e onze reais e setenta e 
nove centavos). UO: 20101, PT: 13.122.0001.2087.0001, ND: 33903944, FT: 
1.501.1600.0000.0000 , NE nº 2023NE0000176 de 27.02.2023, no valor de 
R$ 18.201,96 (dezoito mil, duzentos e um reais e noventa e seis centavos). 
PRAZO: 03.03.2023 a 03.03.2024. Manaus, 08.03.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#125144#5#127613/>
Protocolo 125144
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#125243#5#127716>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento abaixo:
Nome e Cargo: Chu En Lay Paes Leme - Perito Médico Legista e Professor; 
Período: 27/03/2023 a 01/04/2023; Origem: Goiânia/GO; Destino: Manaus/
AM; Objetivo: Ministrar curso sobre o papel da medicina legal na persecução 
penal.
ERRATA
Considerando alterações em deslocamentos por questões operacionais, 
encaminho errata de resenha das autorizações de viagens, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição do dia 01/03/2023:
Onde se lê: Nome e Cargo: Diego Silva de Oliveira - Cap. QOPM; Gabriel 
Henrique da Silva Melo - A.OPE. III; William Ferreira Alves - Aux. Técnico; 
Período: 07 a 11/03/2023; Destino: São Gabriel da Cachoeira/AM (...)
Leia-se: Gabriel Henrique da Silva Melo - A.OPE. III; William Ferreira 
Alves - Aux. Técnico; Período: 11 a 14/03/2023; Destino: São Gabriel da 
Cachoeira/AM (...)
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 09 
de março de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#125243#5#127716/>
Protocolo 125243
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125190#5#127661>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 08.03.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a empresa ERAM ESTALEIRO RIO AMAZONAS LTDA. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência execução do Contrato nº 
048/2022 por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001258/20
23-73-SEINFRA. Manaus, 08 de março de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125190#5#127661/>
Protocolo 125190
<#E.G.B#125194#5#127665>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus, e a empresa ENGEPRO ENGENHARIA E 
PROJETOS LTDA-EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto 
a rerratificação de erro de digitação em uma das comunidades que compõe 
o objeto do Contrato nº 090/2022-SEINFRA, o qual foi descrito no Contrato 
da Seguinte maneira: “CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA 
SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS COMUNIDADES 
RURAIS DE SÃO JOSÉ DO AMATARI, SANTA ROSA DE LIMÃO E SÃO 
PEDRO DE IRACEMA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/
AM”, havendo a necessidade da seguinte correção: Onde se Lê: (...) SANTA 
ROSA DE LIMÃO(...). Leia-se: (...) SANTA ROSA DE LIMA(...). Processo 
nº 01.01.025101.001254/2023-95-SEINFRA. Manaus, 08 de março de 2023
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125194#5#127665/>
Protocolo 125194
<#E.G.B#125135#5#127604>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00206/2023
O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA 
DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº. 14/2020, no qual a União, por 
intermédio do Ministério da Infraestrutura, representado pela Secretaria 
Nacional de Aviação Civil - SAC, delega ao Estado do Amazonas, por meio 
da SEINFRA, competência para a exploração do Aeroporto de Fonte Boa 
- SWOB.
CONSIDERANDO o que consta no MEMORANDO Nº 005/2023-AERO/
SEINFRA e no DESPACHO Nº 082/2023 - AJUR/SEINFRA;
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora THAMIRYS PATRICIO ANDRADE, Matrícula nº 
256.390-0A, para atuar como Administradora do Aeroporto de Fonte Boa 
- SWOB, com o objetivo de efetivar tratativas junto aos órgãos de Aviação, 
para atender as necessidades administrativas nos assuntos que digam 
respeito a citada unidade aeroportuária.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus 06 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#125135#5#127604/>
Protocolo 125135
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#125153#5#127623>
ERRATA DE DECLARAÇÃO DE BENS publicadas no Diário Oficial do 
Estado, Edição n°34.930, dia 17.02.2023-Poder Executivo-Seção II-pg. 6, 7. 
Onde se lê cargo: Secretário Executivo Adjunto, leia-se Cargo: Assessor IV 
AD - 4, da servidora Alcina Gomes Nogueira.
Onde se lê Cargo: Assessor IV AD - 4, leia-se Cargo: Secretária Executiva 
Adjunta, da Servidora Andreza de Souza Silva.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO