DOEAM 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de março de 2023
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Onde se lê Nome: Anny Jussara Campos Pinto, leia-se Nome: Any Jussara 
Campos Pinto. Onde se lê Cargo: Assessor IV AD - 4, leia-se Cargo: 
Assessor III AD - 3.
Onde se lê Cargo: Secretário Executivo Adjunto, leia-se Cargo: Secretária 
de Estado. Onde se lê Bens: Nada a Declarar, leia-se Bens: 50% de Imóvel 
Financiado Junto ao Cônjuge (Comercial); Poupança Bradesco, Agência 
3739; Consórcio de Veículo (Não contemplado); Previdência (Junto VGBL), 
da Secretária Jussara Pedrosa Celestino da Costa.
Onde se lê Cargo: Assessor III AD - 3, leia-se Cargo: Subgerente AD - 3, do 
servidor Juscelino Nogueira Benezar.
Onde se lê Cargo: Assessor III AD - 3, leia-se Cargo: Assessor Técnico, da 
servidora Janaina dos Santos Justo.
Onde se lê Cargo: Assessor IV AD - 4, leia-se Cargo: Assessor II AD - 2, do 
servidor Lucio Albertino da Rocha.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#125153#6#127623/>
Protocolo 125153
<#E.G.B#125155#6#127625>
PORTARIA Nº 032/2023- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
a Portaria nº 209/2021 -GS/EJUSC, que nomeou os membros da Comissão 
de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/21-SEJUSC/
FECA; CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 121 da lavra da Secretária 
Executivo de Direitos da Criança e Adolescente - Rosalina Moraes Lôbo, 
que solicita a alteração na Portaria para substituição de servidora que 
compõe a referida Comissão; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a Sra. CIDIA 
OLIVEIRA DOS SANTOS, pelo servidor RODRIGO OTÁVIO LAMEGO 
VASCONCELOS, Cargo Diretor de Unidade, matrícula n° 261.318-2A, que 
passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 08 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#125155#6#127625/>
Protocolo 125155
<#E.G.B#125156#6#127626>
PORTARIA N° 008/2023-GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º e Art. 11º, 
XI, da Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015, e pelo Decreto de 01 de janeiro 
de 2019. CONSIDERANDO o disposto no Artigo 45 da Constituição do 
Estado do Amazonas, Artigos 76 e 78 da Lei 4.320/64, e Artigos 43 a 45 da 
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas nº 2.423/96. 
CONSIDERANDO a Instrução Normativa CGE/AM Nº 001, de 17 de março 
de 2020 que define diretrizes e institui procedimentos de auditoria da 
Administração Direta, Indireta e Fundacional para o serviço público estadual 
e dá outras providências. CONSIDERANDO a Instrução Normativa CGE/
AM Nº 003, de 03 de agosto de 2020 que dispõe sobre diretrizes a serem 
observadas na estruturação das unidades de controle interno, no uso de 
suas competências constitucionais e legais. CONSIDERANDO a Portaria 
SEJUSC nº 020/2019 que instituiu o Controle Interno no âmbito desta 
SEJUSC, publicada no DOE/AM edição nº 33.969, página 60 do caderno 
Publicações Diversas. RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados, para compor o Controle Interno desta Secretaria de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, os servidores 
abaixo relacionados:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
Sarah Raquel Mamed de Miranda Corrêa
213.349-0B
Coordenador
Ana Karoline Lourenço Lima
234.522-6E
Membro
Márcia Macedo Maia
249.508-2B
Membro 
Priscilla Lobo Pereira Sposito
259.159-6B
Membro
Art. 2° Ficam cessados os efeitos da Portaria N°181/2021, publicada no 
D.O.E.AM, Poder Executivo-Seção II, pag.59. Art. 3° Esta portaria entra 
em vigor a contar de 09 de fevereiro de 2023. Gabinete da Secretaria de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 
06 de março de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#125156#6#127626/>
Protocolo 125156
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#125157#6#127627>
EXTRATO Nº 064/2023-SEAS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020-FEAS. 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, 
através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e a AADESAM - AGÊNCIA AMAZONENSE DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-AADESAM, 
CNPJ nº 13.272.780/0001-70, representada por seu Presidente o Sr. ERICK 
HUDSON DA SILVA ALVES; Objeto: O presente aditamento tem por objeto 
a prorrogação da execução do projeto por mais 12 (doze) meses, a fim de 
dar continuidade nos atendimentos ofertados, visando atender as ações e o 
planejamento, de acordo com as suas necessidades, referente ao Projeto 
de Fortalecimento à Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. 
Valor Global: R$ 3.736,351,93; Valor Empenhado: R$ 267.213,22 UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2752.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 
33504199; NE: 2023NE0000065; Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.005169/2022-18-SIGED-SEAS; 
Fundamento do Ato: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. 
Manaus, 8 de março de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#125157#6#127627/>
Protocolo 125157
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#125240#6#127713>
RESENHA N. º 011/2023 - SECOMP/SEMA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 
2019, AUTORIZA o deslocamento, conforme especificado: Nome e Cargo: 
Rosivan Nascimento de Moura, Servidor. SCDP: 511096. Período: 03 a 
19/03/2023. Destino: Manaus / Manicoré / Manaus. Objetivo: Realizar XXVII 
Reunião do Conselho Gestor Deliberativo da Reserva de Desenvolvimento 
Sustentável - RDS do Rio Amapá, capacitação na produção de farinha 
saborizada na comunidade Vista Alegre na RDS do Rio Amapá e participação 
no evento da oficina de criação do observatório da BR-319. Referência 
processo: 01.01.030101.000932/2023-32-SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, 8 de março de 2023.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#125240#6#127713/>
Protocolo 125240
Secretaria de Estado de
 Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#125158#6#127628>
EXTRATO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo do Contrato nº 01/2020.
PROCESSO: Processo nº 01.01.016101.000189/2023-90-Siged.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 1º/03/2023 a 1º/03/2024.
PARTES: Sedecti e a Reche Galdeano & Cia Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem 
como o reajuste com base no percentual acumulado de 5,79% (cinco vírgula 
setenta e nove por cento) do IPCA 2022/2023 da locação de veículos.
VALOR: O valor mensal do presente Termo Aditivo será de R$ 20.253,06 
(vinte mil, duzentos e cinquenta e três reais e seis centavos), perfazendo o 
valor total de R$ 243.036,72 (duzentos e quarenta e três mil, trinta e seis 
reais e setenta e dois centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas do Termo Aditivo 
correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de 
Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO