DOEAM 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 08 de março de 2023 7
do Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - 
FTI; Natureza da Despesa: 33903308 - Locação de Veículos; tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE no dia 27/02/2023, a Nota de Empenho nº 
2023NE0000067, no valor de R$ 40.506,12 (quarenta mil, quinhentos e seis 
reais e doze centavos), ficando o saldo a empenhar.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#125158#7#127628/>
Protocolo 125158
Secretaria de Estado da Produção 
Rural -  SEPROR
<#E.G.B#125195#7#127666>
PORTARIA Nº 018/2023-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei nº. 
8.666/93, art. 9º, §2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o art. 42 § 2º e art. 43 da 
Resolução nº 12.2012 - TCE/AM, Resolução n.º 04, de 23 de maio de 2.002 
TCE/AM; Lei nº 2794/2003 e na Lei nº 1.762 de 17/11/1986;
RESOLVE:
I 
- 
SUBMETER 
os 
Processos 
nº 
01.01.018101.000040/2022/55; 
01.01.018101.000045/2022-88;01.01.018101.002965/2021-50; 
01.01.018101.000038/2022-86;01.01.018101.000037/2022-31; 
01.01.018101.000740/2021-69;01.01.018101.000077/2022-83;Por oportuno 
submeter também os processos relacionados às Portarias nº 170/2022 e 
181/2022;
II - REESTRUTURAR a composição da COMISSÃO PROCESSANTE 
ESPECIAL PERMANENTE - CPEP, instituída pela Portaria nº 58/2022, 08 
de junho de 2022, com a substituição da referida Comissão, dos seguintes 
membros Adriano Melo Costa - Matricula nº 254.548-9A e Felipe Ribeiro 
Magalhães - Matricula nº 004725, passando a ser composta da seguinte 
forma: Karla Roberta Ribeiro Duarte - Matrícula nº 009983, como 
Presidente; Isabelle Cristine Pucu Caetano - Matrícula nº 007584, como 
Secretária; Stephanie da Silva Campos, Matrícula nº 007268, como Vogal; 
Thaís Vieira da Rocha, Matrícula nº 247.740-8A, como Suplente. Esta 
Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 07 de Março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125195#7#127666/>
Protocolo 125195
<#E.G.B#125201#7#127672>
PORTARIA Nº 19/2023 - GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 116 § 6º, da Lei 
n.º8.666/93, art. 9º, § 2º da Lei de nº 2.423/96 c/c com o artigo 37, I, II e suas 
alíneas e III, da Instrução Normativa nº 008/2004 c/c art. 42 § 2º e art. 43 da 
Resolução nº 12.2012 - TCE/AM.
CONSIDERANDO a Portaria nº 18/2023 GAB/SEPROR, que é responsável 
pela condução, apuração, e instrução dos procedimentos de Tomada 
de Contas, sindicância e inexecução contratual, em conformidade com a 
legislação estadual pertinente, ou federal na ausência desta.
RESOLVE:
I - INSTAURAR o PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, 
com a finalidade de apurar os fatos pela não comprovação da aplicação 
dos recursos e/ou pela omissão no dever de prestar contas dos Termos 
de Convênio nº 20/2021, 41/2021, 54/2021, 55/2021, 21/2021, 34/2021, 
13/2014, 60/2021, 61/2021, 02/2021, 80/2021, 82/2021, 39/2021, 88/2021 e 
84/2021, e dos Termos de Fomento nº 09/2021 e 08/2021 firmados entre o 
Estado do Amazonas por intermédio desta Secretaria;
II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 07 de março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125201#7#127672/>
Protocolo 125201
<#E.G.B#125215#7#127686>
PORTARIA Nº 20/2023 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR/AM, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de encarregado de Proteção de Dados;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor WENCESLAU ABTIBOL FILHO, matrícula nº 
232.575-6B, para atuar como responsável da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 
de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da Secretaria de 
Estado de Produção Rural.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 08 de março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125215#7#127686/>
Protocolo 125215
<#E.G.B#125217#7#127688>
PORTARIA Nº 17/2023 - GSEC/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR/AM, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Departamento de 
Administração e Finanças-DAF ao Regimento Interno da Secretaria de 
Estado de Produção Rural, devidamente instituído através do Decreto n.º 
41.958, datado em 19 de fevereiro de 2020.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores WENCESLAU ABTIBOL FILHO, matrícula nº 
232.575-6B, para atuar como Gerente de Informática e Logística-GILOG e 
JOILCE SOCORRO NASCIMENTO TAVARES, matrícula nº 232.269-2C, 
para atuar como Gerente de Acompanhamento de Licitação e Serviços Ad-
ministrativos-GEALSA nos termos do art.04, XII e XIII, do Regimento Interno 
desta Secretaria;
II - INSTAURAR as seguintes subgerências e seus responsáveis nomeados 
abaixo, observando em especial ao Regimento Interno com suas instruções 
e normatizações;
1) GERÊNCIA DE INFORMÁTICA E LOGÍSTICA-GILOG:
a) Subgerência de Material e Patrimônio sob a responsabilidade da servidora 
KELLY PEREIRA ROCHA, matrícula nº 9792;
b) Subgerência de Transporte sob a responsabilidade da servidora CÁTIA 
REGINA DE CARVALHO TAVARES, matrícula nº 4397.
2) GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS-GEALSA:
a) Subgerência de Acompanhamento de Licitação e Contratos Administrativos 
sob a responsabilidade do servidor EVANDRO O’DONNEL REBELO DE 
ALENCAR JÚNIOR, matrícula nº 171.524-0B;
b) Subgerência de Arquivo Permanente sob a responsabilidade do servidor 
CARLOS ALBERTO MOTA PINHEIRO JÚNIOR, matrícula nº 4464;
c) Subgerência de Acompanhamento do Feirão SEPROR sob a 
responsabilidade do servidor LÚCIO FÁBIO GONZÁLEZ GILONNA, 
matrícula nº 4446.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 08 de março de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#125217#7#127688/>
Protocolo 125217
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#125160#7#127630>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0057/2023-1; PE 
816/22 - CSC (Proc. Nº 013102.007894/2022); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 5 
no valor total de R$ 2.083.608,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 07 de março de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#125160#7#127630/>
Protocolo 125160
<#E.G.B#125161#7#127631>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO