DOEAM 08/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 08 de março de 2023
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RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) 
trabalhadas no mês de FEVEREIRO para percepção no mês de MARÇO/23, 
conforme Portaria publicada no Boletim Geral nº 043, de 07 de MAR 23.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 08 de março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125188#10#127659/>
Protocolo 125188
<#E.G.B#125177#10#127647>
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 028/2022-PMAM. 
ASSINATURA: 03 de março de 2023. PARTÍCIPES: PMAM e 
LICITÃO CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 
11.157.097/0001-67. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar o prazo de entrega do 2° lote (10 Equinos) objeto do Termo de 
Contrato n° 028/2022-PMAM por mais 90 (noventa) dias. VIGÊNCIA: 90 
(noventa) dias, de 01/03/2023 até 31/05/2023. Manaus, 06 de março de 
2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125177#10#127647/>
Protocolo 125177
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#125133#10#127602>
RESENHA DE PORTARIA Nº 146/2023, DE 28.02.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: servidora 1) VANESSA DE 
CASTRO CARVALHO, para se deslocar ao município de SÃO SEBASTIÃO 
DO UATUMÃ-AM, no período de 06/02/2023 a 09/02/2023 , a fim de realizar 
os serviços prestados pelo DETRAN (transferência de propriedade, 2º via 
de CRLV E CRV, renovação de CNH, entrega de CNH e documentos de 
veículos).
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125133#10#127602/>
Protocolo 125133
<#E.G.B#125134#10#127603>
RESENHA DE PORTARIA Nº 148/2023, DE 28.02.2023.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: servidora 1) VANESSA 
DE CASTRO CARVALHO, para se deslocar ao município de SILVES-AM, 
no dia 01.02.2023 , a fim de realizar os serviços prestados pelo DETRAN 
(transferência de propriedade, 2º via de CRLV E CRV, renovação de CNH, 
entrega de CNH e documentos de veículos).
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125134#10#127603/>
Protocolo 125134
<#E.G.B#125196#10#127667>
RESENHA DA PORTARIA Nº 192/2023/DETRAN/AM/DA/DP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS DETRAN/AM, no uso de atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I - ALTERAR a Escala de Férias 
desta Autarquia, período 2022/2023, autorizada pela PORTARIA Nº 
969/2022-DETRAN/AM, de 11.11.2022, para: INCLUIR o abono pecuniário, 
do período 2022/2023, para a Servidora MARIA DAS GRACAS FREIRE DE 
CARVALHO, matricula 157.462-0 A, para o exercício do ano de 2023, com 
o pagamento no mês de MARÇO de 2023; para o exercício do ano de 2023; 
II- EXCLUIR O pagamento do mês de setembro 2023. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em 
Manaus, 08 de março de 2023
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125196#10#127667/>
Protocolo 125196
<#E.G.B#125197#10#127668>
RESENHA DA PORTARIA Nº 191/2023-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei 
nº 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível licitação quando 
houver inviabilidade de competição em especial para aquisição de materiais, 
equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, 
empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência por 
marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de 
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio local em que se 
realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação 
ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes; 
CONSIDERANDO que a empresa Sindicato das Empresas de Transporte 
de Passageiros do Estado do Amazonas - SINETRAM é exclusiva, conforme 
documentos às fls. 25 à 59; CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante 
da proposta apresentada pela empresa às fls. 26 e 27, está compatível com 
os preços praticados por esta autarquia; CONSIDERANDO, finalmente 
o que consta no Processo SIGED nº 01.03.022201.000263/2023-13 
-DETRAN/AM; RESOLVE: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, 
nos termos do art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para prestação de serviços 
de fornecimento de vale transporte, para fins de atender os funcionários do 
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN/AM; 
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa Sindicato 
das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas 
- SINETRAM, pelo valor mensal estimado de R$ 36.784,00 (trinta e seis 
mil e setecentos e oitenta e quatro reais), sendo o valor global estimado 
em R$ 441.408,00 (quatrocentos e quarenta e um mil e quatrocentos e 
oito reais). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em 
Manaus, 08 de março de 2023.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de março de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125197#10#127668/>
Protocolo 125197
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#125141#10#127610>
PORTARIA N° 019/2023/GAB/PRES/JUCEA, A VICE-PRESIDENTE DA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento 
de 4,0 (quatro) diárias em favor da servidora: MARIA DE JESUS LINS 
GUIMARÃES, Presidente, 244.382-1 D, com Destino e Período: Cuiabá/MT, 
de 21 a 24/03/2023, Objetivo: participar da realização da eleição de Diretoria 
da FENAJU,comunicado pela Comisssão Eleitoral da Federação Nacional 
de Juntas Comerciais, conforme Memorando n° 033/2023-GAB/PRES/
JUCEA. CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, em Manaus,07 
de Fevereiro de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#125141#10#127610/>
Protocolo 125141
<#E.G.B#125143#10#127612>
PORTARIA N° 018/2023/GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 4,0 
(quatro) diárias em favor da servidora: DANIELLE CRISTINE DE CARVALHO 
CORDEIRO, Chefe de Gabinete, 248.090-5 B, com Destino e Período: 
Cuiabá/MT, de 21 a 24/03/2023, Objetivo: participar da realização da eleição 
de Diretoria da FENAJU,comunicado pela Comisssão Eleitoral da Federação 
Nacional de Juntas Comerciais, conforme Memorando n° 032/2023-GAB/
PRES/JUCEA. CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE, em 
Manaus,07 de Fevereiro de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#125143#10#127612/>
Protocolo 125143
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO