DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023 15
4
ANTÔNIO SOARES DA SILVA
1.º Sargento
8677
5
MARCOS IANE NASCIMENTO 
OLIVEIRA
2.º Sargento
11986
6
EDDIR DE SOUZA LIMA
3.º Sargento
9442
II - DETERMINAR, nos termos do artigo 15 da Lei n.º 5.147, de 02 de 
abril de 2020, que as despesas dos direitos, estabelecidos no artigo 11 da 
citada Lei, a que faz jus os militares estaduais convocados no item I deste 
Decreto, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Defensoria 
Pública do Estado do Amazonas;
III - DETERMINAR à Polícia Militar do Estado do Amazonas que adote 
as providências quanto à lotação dos Militares, convocados no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125435#15#127912/>
Protocolo 125435
<#E.G.B#125437#15#127914>
DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 103/2023/DATDOF/
CGAEST/GM/MS, do Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva exarada no Parecer n.o 
0133/2023 PJ/UEA da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, § 2.o, III, a, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.02.011304.005277/2023-13, resolve
I - COLOCAR à disposição do Ministério da Saúde, pelo prazo de 12 
(doze) meses, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de 
Saúde Digital e Inovação, FCE-1.16, na Secretaria de Informação e Saúde 
Digital, com ônus para o órgão de origem, o servidor CLEINALDO DE 
ALMEIDA COSTA, ocupante do cargo de Professor Doutor Associado, 
Matrícula n.o 123.994-5G, Nível A, 40 horas, do Quadro do Magistério 
Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas;
II - AUTORIZAR a Universidade do Estado do Amazonas a manter em 
folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o 
Ministério da Saúde, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à 
remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125437#15#127914/>
Protocolo 125437
<#E.G.B#125438#15#127915>
DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 35, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.017101.028670/2022-21, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 25 de outubro de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ANDRÉIA FERREIRA DA COSTA, Matrícula n.º 246.821-2 A, do cargo de 
Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125438#15#127915/>
Protocolo 125438
<#E.G.B#125439#15#127916>
DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl.40, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.018202.007049/2022-59, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 05 de dezembro de 2022, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o 
servidor GIOVANI BATISTA DO CARMO, Matrícula n.º 256.742-3A, do 
cargo de Assistente Técnico, do Quadro de Pessoal da Agência de Defesa 
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125439#15#127916/>
Protocolo 125439
<#E.G.B#125440#15#127917>
DECRETO DE 07 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado à fl. 47, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.021256/2022-08, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 18 de julho de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
MARIA RITA SANTOS DE OLIVEIRA, Matrícula n.º 223.258-8A, do cargo 
de Assistente Técnico, PNM.ANM.III do Quadro de Pessoal da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de março de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125440#15#127917/>
Protocolo 125440
<#E.G.B#125441#15#127918>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO