DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023
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PORTARIA N.º 203/2023-GSPGE
CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, trinta dias 
de licença especial ao servidor VALTER ALFAIA DA SILVA, matrícula n.º 
001.584-9 E, referente ao qüinqüênio de 2007/2012, a contar de 06/03 até 
04/04/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 7 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125113#2#127580/>
Protocolo 125113
Escritório de Representação do Estado 
em São Paulo
<#E.G.B#125081#2#127548>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR, 
conforme Art. 3º, II do Decreto 37.529 de 28 de dezembro de 2016.
NOME: Michel Ferreira do Vale, CARGO: Assessor III - AD3. DESTINO: 
Guarulhos - Manaus - Guarulhos, DATA: 16/03/2023 a 24/03/2023, 
OBJETIVO: Reuniões na PRODAM, SEAD e SEFAZ (Tratar da implantação 
do website deste ERGSP, da regularização do patrimônio nos sistemas 
AJURI e AFI, prestação de contas anual 2022 e acompanhar o Representante 
em reunião com o Secretário de Estado da Fazenda. PROCESSO: 
01.01.040102.000019/2023-80 - ERGSP/SIGED.
São Paulo, Gabinete do ERGSP, em 07 de março de 2023.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#125081#2#127548/>
Protocolo 125081
<#E.G.B#125084#2#127551>
PORTARIA 005/2023 - ERGSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO 
PAULO,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 
46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$17.051,22 (DEZESSETE 
MIL, CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo, 
em Manaus, 03 de Março de 2023.
ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE
Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo
<#E.G.B#125084#2#127551/>
<#E.G.B#125084#2#127551>
<#E.G.B#125084#2#127551/>
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#125063#2#127530>
EXTRATO N° 018/2023-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Termo de Contrato 04/2023-SEFAZ, firmado 
em 24.02.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da 
Secretaria de Estado da Fazenda e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 
Objeto: Prestação de serviço de arrecadação dos tributos estaduais e 
receitas estaduais, por intermédio do Documento de Arrecadação - DAR e 
respectiva prestação de contas por meio magnético, na conformidade da 
Resolução nº 002/99-GSEFAZ e as alterações promovidas pela Resolução 
nº 041/2022-GSEFAZ. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do 
Termo. Valor Mensal: R$ 24.672,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta 
e dois reais). Valor Global: R$ 296.064,00 (duzentos e noventa e seis mil 
e sessenta e quatro reais). DO: UO: 14103, PT: 28.123.3170.0019.0001, 
Fonte: 1.500.1210.0000.0000, ND: 33903981, tendo sido emitida pela 
SEFAZ, em 06/02/2023, a NE nº 0400/2023, no valor de R$ 246.720,00 
(duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e vinte reais).Fundamento 
Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e § 2° do art. 1º do Decreto nº 
43.831, de 06 de maio de 2021, e com base na Nota Técnica nº 018/2023 
-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.108
312/2021-22-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 06 de março de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#125063#2#127530/>
Protocolo 125063
<#E.G.B#125074#2#127541>
RESENHA DE PORTARIAS
0061/2023-GSEFAZ-09.02.23 DESIGNAR VALESKA BRENDA DA SILVA 
E SILVA, Gerente, mat. 240.920-8C e JOANNA DE LACERDA MOSS 
ESTEVES, TAFE, mat.192.886-4A, para FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato nº 01/2023-SEFAZ e a empresa O S DE SOUZA BARBA 
EPP. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0029, de 10.02.23, 
pg.1. 0062/2023-GSEFAZ-14.02.23 LOTAR THIAGO BARBOSA SANTOS 
DA COSTA, TAFE, mat. 190.443-4A, no Departamento de Contabilidade 
do Estado-DECON, a contar de 02.01.2023. Publicada na íntegra no DOE/
SEFAZ, Edição 0033, de 15.02.23, pg. 1. 0063/2023-GSEFAZ-14.02.23 
DESIGNAR JOSÉ CARLOS BRANDÃO SAMPAIO, AFCTE, mat. 
G190542, para responder como GESTOR FINANCEIRO da Unidade 
Gestora 14102-00001-SEFAZ CENTRALIZADORA, a partir de 01.01.2023. 
Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0036, de 17.02.23, pg. 1. 
0065/2023-GSEFAZ-15.02.23 AUTORIZAR para o 1º TRIMESTRE DE 
2023, no valor global de R$ 92.000,00, os valores dos adiantamentos 
destinados às Agências, Postos Fiscais e Postos Fluviais da SEFAZ, na 
Capital, sendo R$ 53.000,00 no elemento de despesas 339030-Material de 
Consumo, R$ 39.000,00 no elemento de despesas 339039-Outros Serviços 
de Terceiros-Pessoa Jurídica. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0032, de 15.02.23, pg. 1 a 5. 0066/2023-GSEFAZ-15.02.23 DESIGNAR 
MARCOS ANDRÉ PONTES CAVALCANTI, AFCTE, mat. G190400; 
CELSO MAKI SATO, TAFE, mat. G193040; e JOSÉ CARLOS BRANDÃO 
SAMPAIO, AFCTE, mat. G190542, para atuarem como representantes junto 
às instituições financeiras, no âmbito da SEFAZ/AM. Publicada na íntegra no 
DOE/SEFAZ, Edição 0034, de 16.02.23, pg.1. 0067/2023-GSEFAZ-16.02.23 
DESIGNAR MARCOS CESAR ALVES PINHEIRO, Assessor III, mat. 
247.298-8B, para responder pela Gerência de Análise de Desempenho 
Setorial-GANS, férias da titular Kendrya Dourado Rolim Figueiredo, mat. 
243.785-6A, nos períodos de 06 a 15.03.2023, 02 a 11/10/2023 e 20 a 
29/12/2023. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0035, de 17.02.23, 
pg. 1. 0068/2023-GSEFAZ-17.02.23 DESIGNAR ALANA BARBOSA 
VALÉRIO TOMAZ, Secretária Executiva de Assuntos Administrativos, mat. 
190.412-4A, para responder pela Secretaria de Estado da Fazenda, no 
período de 18 a 27.02.2023. Publicada na íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 
0035, de 17.02.23, pg. 1. 0069/2023-GSEFAZ-17.02.23 AUTORIZAR para 
o 1º TRIMESTRE DE 2023, no valor global de R$ 82.500,00, os valores 
dos adiantamentos destinados às Agências, Postos Fiscais e Postos Fluviais 
da SEFAZ, no Interior, sendo R$ 45.000,00 no elemento de despesas 
339030-Material de Consumo, R$ 37.500,00 no elemento de despesas 
339039-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Publicada na 
íntegra no DOE/SEFAZ, Edição 0037, de 23.02.23, pg. 1 a 7. 0071/2023-
GSEFAZ-23.02.23 HOMOLOGAR o afastamento remunerado no mês de 
novembro/2022, concessão de licença especial dos servidores: ADERSON 
SILVA E COSTA, AFE, mat. G000103, Início: 28/11/22, Término: 06/01/23 
Protocolo 125084
ANEXO I
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40102 ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2643
A
3
1.500.150
3390
0001
17.051,22 3391
0001
17.051,22
Ampliação, Modernização
e Manutenção da
Infraestrutura Tecnológica
da Informação e
Comunicação - PRODAM
17.051,22
17.051,22
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO