DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.939 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
07
mar/2023
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#124991#1#127456>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2022 - CASA 
MILITAR; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo 
n° 002/2022 pelo período de 12 (doze) meses, Vigência a contar de 
08/03/2023 à 08/03/2024, bem como reajuste contratual 1,92% (correção 
anual dos valores de Contrato - IGPM), referente à contratação de empresa 
especializada em serviços de locação de aeronave tipo bimotor 
turboélice pressurizada ou similar, capacidade mínima de 08 (oito) 
passageiros e 02 (dois) tripulantes, com combustível e piloto para transporte 
estadual e interestadual, categoria TPX, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado da Casa Militar em suas diversas atividades. Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e a EMPRESA RICO 
TÁXI AÉREO LTDA (04.614.277/0001-65); VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R$ 8.805.888,00 (Oito Milhões e Oitocentos e Cinco Mil e Oitocentos 
e Oitenta e Oito Reais). VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 733.824,00 
(Setecentos e Trinta e Três Mil e Oitocentos e Vinte e Quatro Reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-09, 
Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida a NE nº 
2023NE0000041, em 06/03/2023, no valor de R$ 1.223.040,00 (Um Milhão, 
Duzentos e Vinte e Três Mil e Quarenta Reais). 
Manaus, 06 de março de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#124991#1#127456/>
Protocolo 124991
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#125077#1#127544>
EXTRATO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2020-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 2.3.2023.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE e a empresa IST INFORMÁTICA E 
TELECOMUNICAÕES 991 DF EIRELI.
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) 
meses.
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 990,00.
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente 
Termo Aditivo correrão, neste exercício, à conta da seguinte dotação: 
Unidade Orçamentária n. 011706 - Fundo Especial da Procuradoria-Geral 
do Estado, Programa de Trabalho n. 03.126.3229.1062.0011, Fonte de 
Recurso n. 1.759.2010.0000.0000 e Natureza da Despesa n. 33904004, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho n. 2023NE00016, em 27.2.2023, no 
valor de R$9.867,00. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta 
da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 2 de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125077#1#127544/>
Protocolo 125077
<#E.G.B#125056#1#127522>
PORTARIA N.º 199/2023-GSPGE
CONCEDE afastamento da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER um dia de afastamento a Servidora CASSIA MAÍSA BEZERRA 
DA SILVA FERNANDES, matrícula n.º 153.622-2 B, nos termos do art. 98 
da Lei n.º 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, no dia 31.03.2023, em 
razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 6 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125056#1#127522/>
Protocolo 125056
<#E.G.B#125104#1#127571>
PORTARIA N.º 200/2023-GSPGE
CONCEDE férias à servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 5 dias de férias à servidora MARIA DE MATTIAS DE SOUZA 
DA COSTA, matrícula n.º 253.730-3 A, referente ao exercício de 2021, a 
contar de 06 a 10/03/2023.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 6 de 
março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125104#1#127571/>
Protocolo 125104
<#E.G.B#125106#1#127573>
PORTARIA N.º 201/2023-GSPGE
TRANSFERE férias da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Servidora 
TAYNAH DE AMORIM LACERDA, matrícula n.º 257.414-4 A, referente ao 
exercício de 2023, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 6 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125106#1#127573/>
Protocolo 125106
<#E.G.B#125107#1#127574>
PORTARIA N.º 202/2023-GSPGE
TRANSFERE férias da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço as férias da Servidora MARIA DO 
SOCORRO PIRES DE MOURA, matrícula n.º 100.066-7 D, referente aos 
exercícios de 2021 e 2022, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 7 
de março de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125107#1#127574/>
Protocolo 125107
<#E.G.B#125113#1#127580>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO