DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023 23
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 
42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 
1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 
05 de julho de 2005, ADALGISA FERREIRA DE ARAUJO, no cargo de Pro-
fessor-PF20-LPL-IV, 4° Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 108.609-0E, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor 
de R$ 2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), 
de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; 
mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação 
de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices 
de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais 
e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com 
artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.794,55 (dois mil, setecentos e 
noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 27 
de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125016#23#127482/>
Protocolo 125016
<#E.G.B#125018#23#127484>
PORTARIA N°. 470/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1959/2022 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.00984EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 840/2022, publicada 
no D.O.E. de 20 de setembro de 2022, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 
03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n° 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, e com 
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, 
DINAGILA MARIA MELO DA SILVA, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 
3° Classe, Referencia G, Matrícula nº. 141.159-4B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.995,09 
(dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove centavos), de acordo 
com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 
23,26 (vinte e três reais e vinte e seis centavos), de Gratificação de Adicional 
por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) 
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 3.048,59 (três mil e quarenta e oito reais e cinquenta e nove 
centavos), mensais. Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125018#23#127484/>
Protocolo 125018
<#E.G.B#125019#23#127485>
PORTARIA N°. 471/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 2040/2022 
- TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.00929EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1156/2022, publicada no 
D.O.E. de 21 de julho de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 
n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988, 
e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho 
de 2005, FRANCISCA RAMOS DA SILVA, no cargo de Professor-PF20.
LPL-IV, 4° Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 149.067-2A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.741,06 
(dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), de acordo com 
artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,25 
(vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) 
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, 
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.794,55 (dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e 
cinquenta e cinco centavos), mensais. Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125019#23#127485/>
Protocolo 125019
<#E.G.B#125020#23#127486>
PORTARIA N° 472/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1351/2022 -TCE - 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2023.T.00789EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA N° 1199/2021, publicada no DOE do dia 
20 de agosto de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PM/AM, 
FRANCISCO ARAUJO NAZARIO, falecido em 20/11/2020, na graduação de 
3° Sargento, matrícula nº 129.187-4B, cujos os proventos de aposentadoria 
totalizaram o valor de R$ 7.776,73 (sete mil, setecentos e setenta e seis 
reais e setenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 7.274,03 (sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e 
três centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição 
Federal, seja pago a MANOEL FRANCISCO MONTEIRO NAZARIO, a partir 
da data do óbito, até 16/01/2039, data anterior ao implemento da idade de 
21 anos, no percentual de 50% no valor mensal de R$ 3.637,02 (três mil, 
seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos), tendo em vista os artigos 
2º, II, “b”, 32, VII, “a”, item 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, combinado 
com o artigo 26 da Lei N° 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo 
único, da Instrução Normativa n° 5, de 15/01/2020, e o artigo 1° do Decreto 
n° 41.816, de 16/01/2020; FRANCISCA JUCIANA MONTEIRO GOMES, 
cônjuge, benefício de pensão, a partir da data do óbito, até 20/11/2030, por 
10 (dez) anos, no percentual de 50%, no valor de R$ 3.637,02 (três mil, 
seiscentos e trinta e sete reais e dois centavos), tendo em vista os Artigos 
2°, II, “a”, 32, VIII, “c”, 3 e 33, I, da Lei Complementar n° 30, 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar n° 181, de 06/11/2017, combinado com 
o artigo 26 da Lei n° 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, de 
Instrução Normativa n°5, de 15/01/2020, e o artigo 1° do Decreto n° 41.816, 
de 16/01/2020. Manaus/AM, 27 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125020#23#127486/>
Protocolo 125020
<#E.G.B#125022#23#127488>
PORTARIA N° 473/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1936/2022 
-TCE - SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 
2023.T.00976EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 883/2022, publicada 
no DOE do dia 02 de junho de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, FRANCISCO MORAES DE LIMA, falecido em 05/04/2022, na 
patente de 2° Tenente, matrícula nº 053.698-9B, cujos os proventos de 
aposentadoria totalizaram o valor de R$ 15.059,70 (quinze mil e cinquenta 
e nove reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 15.059,70 (quinze mil e cinquenta e nove reais e setenta 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei n° 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO