DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023
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a contar de 15 de dezembro de 2020, na conformidade do Laudo Médico 
nº 178205/2020, WANDET MUNIZ DOURADO, no cargo de Psicólogo - 
PNS-PSC-III, 3ª Classe, Referência C, Matrícula nº. 223.310-0A, do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade 
do Ensino - SEDUC, com proventos integrais, calculados na forma do 
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 
17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de 
R$ 3.398,18 (três mil, trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos) 
mensais. Manaus, 01 de março de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125032#26#127498/>
Protocolo 125032
<#E.G.B#125036#26#127502>
PORTARIA Nº. 493/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.00744ALE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do ALEAM, 
AUSTREGESILO BRANDÃO FREITAS, falecido em 05/01/2023, no cargo 
de ASSESSOR JURÍDICO - REFERÊNCIA 5, matrícula nº. 000107, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 22.181,92 (vinte e dois mil, cento e 
oitenta e um reais e noventa e dois centavos); DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão R$ 17.779,59 (dezessete mil, setecentos e setenta 
e nove reais e cinquenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, e artigo 24 da Emenda Constitucional 
Federal nº 103/2019, seja pago a VERA LUCIA MARQUES BRANDÃO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.Manaus-AM, 
28 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125036#26#127502/>
Protocolo 125036
<#E.G.B#125037#26#127503>
PORTARIA Nº. 494/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.00486EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da SES/AM, INES 
DE JESUS NASCIMENTO, falecida em 13/01/2023, no cargo de Técnico 
de Hemoterapia - Classe A - Referência 1, matrícula nº. 167.379-3-B, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 2.563,48 (dois mil, quinhentos e 
sessenta e três reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 2.563,48 (dois mil, quinhentos e sessenta e 
três reais e quarenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso II, da Constituição Federal, seja pago para GIOVANA NASCIMENTO 
LIMA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito até 14/10/2027, data anterior ao implemento da 
idade limite de 21 anos de idade, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-AM, 28 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125037#26#127503/>
Protocolo 125037
<#E.G.B#125038#26#127504>
PORTARIA Nº. 499/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.08648EXE e 
2022.7.08648EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários 
do ex-servidor ativo da PMAM, DEONILDO DOS SANTOS MARINHO, 
falecido em 10/12/2022, na graduação de 1º Sargento, Matrícula nº. 151362-1 
B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 10.349,71 (dez mil, trezentos e 
quarenta e nove reais e setenta e um centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão 10.349,71 (dez mil, trezentos e quarenta e nove 
reais e setenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, 
do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 
de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso 
XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago 
para, seja pago a MARILENA FERNANDES DA SILVA, benefício de pensão 
militar, na condição de companheira, no percentual de 50%, a partir da data 
do óbito, no valor mensal de R$ 5.174,86 (cinco mil, cento e setenta e quatro 
reais e oitenta e seis centavos), de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea 
“a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019. GABRIEL SEIXAS MARINHO, benefício de 
pensão militar, na condição de filho menor de 21 anos, no percentual de 
50%, da data do óbito até 02/11/2026, data anterior ao implemento da idade 
limite de 21 anos, no valor mensal de R$ 5.174,86 (cinco mil, cento e setenta 
e quatro reais e oitenta e seis centavos) de acordo com os artigos 7º, inciso I, 
alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 
13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus-AM, 28 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125038#26#127504/>
Protocolo 125038
<#E.G.B#125040#26#127506>
(*) PORTARIA Nº. 0289/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.07348EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§ 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA DO SOCORRO 
DA SILVA FERNANDES, no cargo de Professor, com equivalência para fins 
remuneratórios do cargo de Professor-PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência 
“A”, matrícula nº. 162.719-8-A, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos) mensais. Manaus, 03 de fevereiro de 2023.(*) 
REPUBLICADO, por haver incorreções no ato original, publicado no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas nº 34.932, do dia 24.02.2023, Caderno 
Poder Executivo- Seção II, página 21.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125040#26#127506/>
Protocolo 125040
<#E.G.B#125042#26#127508>
PORTARIA Nº. 0373/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.07208EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARCO 
ANTONIO ALECRIM DE LIMA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV - 4ª 
Classe - Referência ‘’G’’, matrícula nº.124.476-0-E, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.674,18 
(dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo 
com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativo a 01 (um) quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.697,43 (dois mil, seiscentos e noventa e sete 
reais e quarenta e três centavos) mensais. Manaus, 13 de fevereiro 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125042#26#127508/>
Protocolo 125042
<#E.G.B#125043#26#127509>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO