DOEAM 07/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de março de 2023 27
PORTARIA Nº. 398/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2021.2.26853EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do 
artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA JOSE VIEIRA 
DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para 
fins remuneratórios do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - Classe “A” - 
Referência 1, matrícula n° 152.114-4B do Quadro de Pessoal Suplementar 
da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados 
na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o 
valor de R$ 1.196,30 (mil, cento e noventa e seis reais e trinta centavos) 
mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme 
dispõe o Art. 201, § 2º da Constituição Federal de 1988. Manaus, 14 de 
fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125043#27#127509/>
Protocolo 125043
<#E.G.B#125045#27#127511>
PORTARIA Nº. 0432/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2021.4.26627EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§ 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, GLAUCIANE SOARES 
DACIO, no cargo de Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe - Referência ‘’G’’, 
matrícula nº. 132.796-8-A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa 
e cinco reais e nove centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da 
Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.018,34 
(três mil, dezoito reais e trinta e quatro centavos) mensais. Manaus, 17 de 
fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125045#27#127511/>
Protocolo 125045
<#E.G.B#125047#27#127513>
PORTARIA Nº.406/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2022.4.03383EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° 
da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA 
DE FATIMA COSTA TAVEIRA, no cargo de Professor PF20.ESP-III - 3ª 
Classe - Referência “F1”, matrícula nº. 145.495-1-B, do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.009,78 
(três mil, nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 3.009,78 (três mil, nove reais e setenta e oito centavos) mensais. 
Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125047#27#127513/>
Protocolo 125047
<#E.G.B#125048#27#127514>
PORTARIA Nº. 439/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo 
nº 2019.4.04939, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, VANEIDE 
MARIA BENTES LIMA, no cargo de Professor, com equivalência para fins 
remuneratórios do cargo de Professor-PF20.LPL-IV - 4ª Classe - Referência 
“A”, matrícula nº. 110.064-5-D, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 
11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 8º da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos) mensais. Manaus, 23 de fevereiro 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#125048#27#127514/>
Protocolo 125048
<#E.G.B#125050#27#127516>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 
15.02.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e PRODAM - 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. OBJETO: prestação de 
serviços de execução de sistema de informação, de Cadastro e Folha de 
Pagamento de Pessoal dos Servidores Ativos da AMAZONPREV, incluindo 
também serviço de suporte técnico em sistemas de informação. VIGÊNCIA: 
15.02.2023 a 15.02.2024. VALOR GLOBAL: R$ 637.100,11 (seiscentos 
e trinta e sete mil, cem reais e onze centavos) DESPESAS: Unidade 
Gestora-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2643.0001, Fonte do 
Recurso-1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa-33904002, tendo 
sido emitida a Nota de Empenho n. 2023NE0000161, em 15 de fevereiro de 
2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial 
do Estado. Manaus, 15 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#125050#27#127516/>
Protocolo 125050
<#E.G.B#125051#27#127517>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2023. DATA DA ASSINATURA: 
28.02.2023. 
PARTÍCIPES: 
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV 
e 
RAAC 
AUDITORES 
E 
CONSULTORES 
INDEPENDENTES 
SOCIEDADE 
SIMPLES. OBJETO: prestação de serviços de auditoria técnico-contábil 
externa, compreendendo as atividades de exame das demonstrações 
contábeis, financeiras e administrativas; análise e acompanhamento do 
fluxo operacional, investimentos, aplicações e resgates do final do exercício 
2022 da FUNDAÇÃO AMAZONPREV. VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 
(quarenta e nove mil reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade 
Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte 
do Recurso-1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa-33903502, 
tendo sido emitido a Nota de Empenho 2023NE0000234 em 28.02.2023. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do 
Estado, Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#125051#27#127517/>
Protocolo 125051
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO