DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
10
 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
INSCRITAS EM
TOTAL
 RESTOS A PAGAR
(ÚLTIMOS
NÃO 
12 MESES)
 PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
835.507.127,60
935.710.331,09
909.773.320,39
882.209.633,82
1.188.952.340,41
921.653.479,84
912.692.657,52
964.694.220,47
922.104.906,44
935.007.729,89
991.173.545,49
1.733.142.248,82
12.132.621.541,78
73.295.003,43
    Pessoal Ativo
618.431.813,59
625.296.330,46
617.406.121,16
633.854.616,90
863.132.289,32
666.810.880,83
656.266.134,56
713.936.896,69
661.565.545,84
657.625.226,85
688.704.729,88
1.247.925.717,36
8.650.956.303,44
26.702.516,82
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
542.925.523,05
539.872.454,77
539.141.836,52
558.107.625,02
786.565.888,26
588.596.497,57
579.855.912,08
633.256.644,08
581.131.009,10
575.848.075,52
605.858.242,64
1.089.845.584,10
7.621.005.292,71
26.612.932,79
      Obrigações Patronais
75.506.290,54
85.423.875,69
78.264.284,64
75.746.991,88
76.566.401,06
78.214.383,26
76.410.222,48
80.680.252,61
80.434.536,74
81.777.151,33
82.846.487,24
158.080.133,26
1.029.951.010,73
89.584,03
    Pessoal Inativo e Pensionistas
217.075.314,01
244.637.575,74
221.716.262,61
221.290.574,37
290.620.629,47
230.346.467,89
230.414.230,96
233.598.985,29
233.883.391,48
231.539.337,43
264.990.843,01
426.885.197,26
3.046.998.809,52
32.798.852,31
      Aposentadorias, Reserva e Reformas
166.621.577,47
188.058.320,95
170.818.796,73
170.061.097,45
218.270.493,73
177.662.117,93
176.868.931,38
180.125.708,14
180.221.091,05
211.324.752,77
196.016.729,12
274.130.484,22
2.310.180.100,94
32.798.852,31
      Pensões
50.453.736,54
56.579.254,79
50.897.465,88
51.229.476,92
72.350.135,74
52.684.349,96
53.545.299,58
53.473.277,15
53.662.300,43
20.214.584,66
68.974.113,89
152.754.713,04
736.818.708,58
0,00
    Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma 
indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
65.776.424,89
70.650.936,62
27.064.442,55
35.199.421,62
24.496.131,12
26.012.292,00
17.158.338,49
26.655.969,12
45.843.165,61
37.477.972,60
58.331.334,20
434.666.428,82
13.793.634,30
    Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
89.475.781,78
104.971.042,12
99.029.489,27
105.335.385,86
117.454.808,79
103.397.204,60
104.389.838,97
168.680.541,52
105.953.524,34
85.566.410,08
148.622.527,32
247.507.552,67
1.480.384.107,32
58.939.753,96
  Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
291.861,26
672.686,99
549.367,96
554.085,01
1.656.427,30
1.204.997,49
1.090.854,32
48.270.747,48
2.138.780,60
953.192,28
5.475.983,46
5.566.933,83
68.425.917,98
79.052,24
  Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
6.082,49
6.629.164,50
11.854.775,91
24.990.200,52
25.958.091,76
17.729.379,55
23.113.028,40
35.204.539,47
18.648.691,56
4.720.705,75
8.961.060,65
3.097.042,90
180.912.763,46
11.302,58
  Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
8.252.192,30
5.314.635,35
4.759.282,91
3.692.531,61
5.283.387,93
3.665.173,64
4.323.654,36
5.082.618,32
6.113.240,31
1.601.903,93
50.877.203,76
84.709.279,78
183.675.104,20
58.849.398,34
  Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
80.925.645,73
92.354.555,28
81.866.062,49
76.098.568,72
84.556.901,80
80.797.653,92
75.862.301,89
80.122.636,25
79.052.811,87
78.290.608,12
83.308.279,45
154.134.296,16
1.047.370.321,68
0,80
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
746.031.345,82
830.739.288,97
810.743.831,12
776.874.247,96
1.071.497.531,62
818.256.275,24
808.302.818,55
796.013.678,95
816.151.382,10
849.441.319,81
842.551.018,17
1.485.634.696,15
10.652.237.434,46
14.355.249,47
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às Emendas de Bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
Jan/2022
Abr/2022
Mai/2022
Jun/2022
Jul/2022
Dez/2022
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
DESPESA COM PESSOAL
Ago/2022
Set/2022
Out/2022
Nov/2022
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Fev/2022
Mar/2022
22.412.466.141,44
-
635.690,07
-
10.000.000,00
-
22.401.830.451,37
-
10.666.592.683,93
47,61
13.441.098.270,82
60,00
12.769.043.357,28
57,00
Secretário de Estado da Fazenda
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
NOTA:  Incluido em "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis"  as naturezas de despesa - 32902101 / 32902185 / 46907101 / 46907185 cujo credor é a Receita Federal. Essa despesa corresponde ao parcelamento de dívidas de contribuições previdenciárias com o INSS de DEA de período anterior ao da apuração, por esse motivo será deduzida em  "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração".
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Jeibson dos Santos Justiniano
Wilson Miranda Lima
12.096.988.443,74
54,00
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  24/02/2023 08:30
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO