DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
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<#E.G.B#124654#12#127116/>
#E.G.B#124659#12#127121>
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 147/GS/SEC, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.020101.001386/2023-01, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, com 
destino à cidade de Belém/PA, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2023, a fim 
de participar de reunião com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 
Nacional - IPHAN, Banco do Brasil e a Secretaria de Estado de Cultura do 
Pará, como parte da programação do Encontro de Secretários Estaduais 
e Dirigentes da Cultura da Região Norte, tendo como objeto a projeção de 
futuras parcerias que viabilizem o fomento e o fortalecimento de políticas 
públicas no corredor Norte;
II - DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124659#12#127121/>
Protocolo 124659
<#E.G.B#124656#12#127118>
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0159/2023-GABINETE/
SEAP, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.041101.007558/2022-31, 
resolve
CONCEDER ao Coronel QOPM PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA 
JUNIOR, Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 30 (trinta) 
dias de férias, no período de 1.º a 30 de março de 2023, referentes ao 
exercício de 2022/2023.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124656#12#127118/>
Protocolo 124656
<#E.G.B#124657#12#127119>
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 190/2023-Gab Cmt 
G/PMAM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022103.002824/2023-56, 
resolve
 LRF, art. 48 - Anexo VI
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP
10.666.592.683,93
47,61
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
13.441.098.270,82
60,00
Limite Prudencial  (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
12.769.043.357,28
57,00
Limite de Alerta  (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
12.096.988.443,74
54,00
Valor Total
840.560.536,54
3.246.322.842,66
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
(documento assinado digitalmente)
Alex Del Giglio
Jeibson dos Santos Justiniano
Wilson Miranda Lima
Secretário de Estado da Fazenda
Controlador-Geral do Estado
Governador do Estado do Amazonas
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
FONTE: Anexos de Gestão Fiscal, Departamento de Contabilidade Pública - DECON,  24/02/2023 09:00
22.412.466.141,44
22.411.830.451,37
22.401.830.451,37
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A 
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Protocolo 124654
CONCEDER ao Coronel QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE 
ALMEIDA, Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, 10 (dez) dias 
de férias, no período de 16 a 25 de fevereiro de 2023, referente ao exercício 
de 2021/2022.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124657#12#127119/>
Protocolo 124657
<#E.G.B#124662#12#127124>
DECRETO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 156/2023-GDP/
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.003704/2023-61, resolve
I - EXONERAR, a contar de 06 de fevereiro de 2023, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSÉ 
ARTEMIS RODRIGUES MONTECONRADO, do cargo de provimento em 
comissão de Gerente, AD-2, do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, constante do Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 06 de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, OSMAZIO RABELO DE 
ANDRADE JÚNIOR, para exercer, no INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, o cargo de provimento em comissão, mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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Protocolo 124662
<#E.G.B#124661#12#127123>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO