DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
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a partir da assinatura do Termo. Valor Mensal: R$ 157.442,81 (cento 
e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e 
um centavos). Valor Global: R$ 1.889.313,72 (um milhão, oitocentos e 
oitenta e nove mil, trezentos e treze reais e setenta e dois centavos). DO: 
UO: 14101, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 1.704.1450.0000.0000, 
ND: 33904004, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 26/01/2023, a NE nº 
116/2023, no valor de R$ 314.885,62 (trezentos e quatorze mil, oitocentos 
e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos). Fundamento Legal: 
Art. 57, II e Art. 65, I, “b”, c/c § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, com 
base no Parecer n° 011/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do 
Processo nº 01.01.014101.139130/2022-84. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 28 de 
fevereiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#124003#4#126453/>
Protocolo 124003
<#E.G.B#123990#4#126440>
PORTARIA Nº 0080/2023-GSEFAZ
AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em 
favor do servidor que menciona.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Art. 58, inciso V, da Lei nº 1.762/86 - Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas, que autoriza a 
contagem em dobro do tempo de licença especial não gozada,
CONSIDERANDO que o cumprimento dos requisitos para a contagem 
em dobro se deu antes da publicação da Emenda Constitucional nº 20/98, 
confirmando o entendimento firmado no Parecer nº 210/18-PPC/PGE, da 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e
CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.014101.115807/
2023-70-SEFAZ,
R E S O L V E :
AUTORIZAR, a requerimento da parte interessada e na forma da legislação 
vigente, a averbação do Tempo de Serviço abaixo discriminado, em favor 
do servidor MARCO ANTONIO VASCONCELOS PESSOA, Analista da 
Fazenda Estadual, 1ª Classe, Padrão V, Nível AF-1, Matrícula nº 125.336-0A, 
do Quadro de Pessoal desta Secretaria:
LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA
Quinquênio
Dias Gozados/ Período/ 
Documento
TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO
21.08.89 a 20.08.94
0
90
Total Contado em Dobro
180
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#123990#4#126440/>
Protocolo 123990
<#E.G.B#123996#4#126446>
PORTARIA Nº 0059/2023-GSEFAZ
ALTERA a Portaria nº 0389/2022-GSEFAZ, que trata da Escala de Férias 
de 2023, na forma abaixo.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da 
Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de promover alterações na Escala de 
Férias de 2023, na forma de inclusões e correções de situações funcionais 
de servidores,
R E S O L V E :
Art. 1º INCLUIR os servidores abaixo na Portaria nº 0389/2022-GSEFAZ, 
publicada no DOE do dia 26.10.2022, que trata da Escala de Férias para o 
exercício de 2023:
Servidor
Matrícula
Mês
ALICYA CAYLANNE LUCENA BARROS
265.356-7 A
DEZEMBRO
CARLOS HENRIQUE SOARES CARVALHO
215.300-9 C
IVANA BRITO DE SOUZA
265.357-5 A
STEPHANIE CRISTINA PORTO E SILVA
265.303-6 A
THAIS MARQUES PEDROSO PIMENTEL
231.579-3 D
VITOR LUIZ MAIA DA SILVA XAVIER
265.358-3 A
VITOR SABOIA DO CARMO
265.304-4 A
VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA 241.145-8 C
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus/AM, 
07 de fevereiro de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#123996#4#126446/>
Protocolo 123996
<#E.G.B#124077#4#126527>
PORTARIA Nº 0079/ 2023 - GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto 
de 2022.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias detentoras 
de crédito;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto à fonte de recursos.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, das Unidades 
Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$52.333.101,32 
(CINQUENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, 
CENTO E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 28 
de Fevereiro de 2023.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#124077#4#126527/>
<#E.G.B#14077#4#126527>
<#E.G.B#124077#4#126527/>
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#124087#4#126537>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 008/2023, CONTRATO 
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a NEWEN 
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; MODALIDADE: ATA DE 
REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2022-SEE/AC oriunda do Pregão Eletrônico 
n.º 050/2021-CPL 03 - SEE/AC; OBJETO: Contratação de empresa 
especializada na prestação de serviços comuns de engenharia de forma 
continuada, pode demanda, para execução de reformas de pouca relevância 
material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, 
que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que 
possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no 
mercado e preços da Tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza 
padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das Unidades de 
Saúde vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas 
Protocolo 124077
ANEXO I
FONTE
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
do Sistema Viário Urbano
26.782.3300.1207
P
4
1.501.160
4490
0011
26.166.550,66
4490
0011
26.166.550,66
1.501.170
TOTAL  (R$)
26.166.550,66
26.166.550,66
FONTE
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Reserva de Contingência
99.999.9999.2341
A
9
1.501.170
9999
0001
26.166.550,66
9999
0001
26.166.550,66
1.501.160
TOTAL  (R$)
26.166.550,66
26.166.550,66
52.333.101,32
52.333.101,32
TOTAL  GERAL (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO