DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 59
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.005804/2023-33/SEDUC/SIGED
IVANE FARIAS DE CARVALHO, Cargo PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS LICENCIATURA CURTA, matrícula nº 061998, referente aos 
períodos de 01/03/1997 a 31/07/1997 e de 01/09/1997 a 31/12/1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124136#59#126587/>
Protocolo 124136
<#E.G.B#124139#59#126590>
PORTARIA GS Nº 144, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.002210
/2023-70-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 042/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar, da Escola Estadual Nossa 
Senhora das Graças (TIPO II - SIMBOLOGIA FGS-6), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 03, o(a) servidor (a) MARIA DE JESUS DE SOUZA 
RIBEIRO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 162784-8A, no 
município de Manaus, a contar de 19/01/2023;
II. DESIGNAR servidor (a) MIRIANE CONCEICAO ALVES, matrícula nº 
258299-6A, cargo MERENDEIRO PNF.MNF-III, para exercer a referida 
função, a contar de 19/01/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#124139#59#126590/>
Protocolo 124139
<#E.G.B#124148#59#126599>
PORTARIA GS Nº 143, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.005296
/2023-93-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 053/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário (a) Escolar, da Escola Estadual 
Professora Maria Arminda Guimarães de Andrade (TIPO II - SIMBOLOGIA 
FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 05, o(a) servidor (a) 
MIRIAM ROQUE NEVES, AUX. DE SERV. GERAIS PNF.ASG-II, matrícula 
nº 183.624-2A, no município de Manaus, a contar de 01/02/2023;
II. DESIGNAR o para exercer a referida função, (a) servidor (a) CARLOS 
EDUARDO BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 223095-0A, cargo 
ASSISTENTE TECNICO PNM.ANM-III, a contar de 01/02/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 23 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#124148#59#126599/>
Protocolo 124148
<#E.G.B#124161#59#126612>
PORTARIA GS Nº 145, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.038963/2022- 33/
SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor da servidora LUCIANA HOLANDA 
DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula 
n° 202.073-4B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de 
janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#124161#59#126612/>
Protocolo 124161
<#E.G.B#124168#59#126619>
PORTARIA GSE 143, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.003429/2023-97/SEDUC/SIGED
WASHINGTON JOSE LIMA SAMPAIO, cargo PROFESSOR, durante o 
período de 01/08/1993 a 31/12/1993; 01/03/1994 a 30/04/1994. Município 
de Manaus-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124168#59#126619/>
Protocolo 124168
<#E.G.B#124170#59#126621>
PORTARIA GS Nº 146, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.036086/2022-66/
SEDUC/ SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
supracitado processo, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação 
do município de Santa Isabel do Rio Negro/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Sebastião Silva Feitosa
- Maria das Dores Lima da Silva;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#124170#59#126621/>
Protocolo 124170
<#E.G.B#124173#59#126624>
PORTARIA GS Nº 147, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 003/2023-CPS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
Processos nºs 01.01.028101.21253/2019, 01.01.028101.12426/2019 e 
01.01.028101.25042/2019-SEDUC, de interesse da Coordenadoria Regional 
de Educação do município de Santa Isabel do Rio Negro/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO