DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#124173#60#126624/>
Protocolo 124173
<#E.G.B#124185#60#126636>
PORTARIA GSE 142, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.005355/2023-23/SEDUC/SIGED
MARIA DO ROSARIO FERNANDES PRESTES, no cargo de ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO, Matrícula nº 005.916-1A, referente aos períodos 
de 01/12/1997 a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/01/1999 a 
31/12/1999, 01/01/2000 a 31/12/2000, e de 01/01/2001 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124185#60#126636/>
Protocolo 124185
<#E.G.B#124189#60#126640>
PORTARIA GSE 155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.006992/2023-17/SEDUC/SIGED
THALYADE FURTADO CAVALCANTE, Cargo de Professor Serviços 
Prestados Lic. Curta, conforme matrículas e períodos descritos abaixo:
.matrícula nº 000499-5A - 07/06/1996 a 31/12/1996, 19/03/1997 a 31/12/1997 
e de 01/01/1998 a 31/08/1998;
.matrícula nº 000499-5C - 01/09/1998 a 30/11/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124189#60#126640/>
Protocolo 124189
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#123962#60#126410>
PORTARIA Nº 018/2023 - SEC/GS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto 
de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$17.591,84 (DEZESSETE 
MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 27 
de Fevereiro de 2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#123962#60#126410/>
<#E.G.B#123962#60#126410>
<#E.G.B#123962#60#126410/>
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#124096#60#126546>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n. 002/2023-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 224/2022-CSC constante no Processo n.º 01.01.022703.000066/2021-00 
- FESP.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por 
item, às empresas: CORE SYSTEMS COMPUTADORES E REDES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 23.010.515/0001-78, para o item 05, com o valor 
total de R$ 30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais); ANDRE DE 
VASCONCELOS GITIRANA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.855.056/0001-81, 
para o item 04, com o valor total de R$ 35.632,00 (trinta e cinco mil seiscentos 
e trinta e dois reais) e WILLIAM L. J. SOBRINHO, inscrita no CNPJ sob 
o n° 05.630.915/0001-02, para os itens 06, 08 e 10, com o valor total de 
R$ 647.916,00 (seiscentos e quarenta e sete mil novecentos e dezesseis 
reais), referente a aquisição de materiais de informática para atender as 
necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao Servidor da 
Segurança Pública, para a execução do Eixo de Valorização do Profissional 
e Segurança Pública/SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho nos valores constantes 
das propostas das vencedoras indicadas no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#124096#60#126546/>
Protocolo 124096
<#E.G.B#124025#60#126475>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 007/2023-FESP; DATA DA ASSINATURA: 
23.02.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a 
empresa R S HENRIQUES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EPP; 
OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais de Musculação (Parte 1) 
para atender as necessidades de estruturação do Núcleo de Assistência ao 
Servidor da Segurança Pública, para a execução do eixo de Valorização do 
Profissional e Segurança Pública/SSP-AM; VALOR TOTAL: R$ 221.000,00 
(duzentos e vinte e um mil reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 
12 (doze) meses, de 23.02.2023 a 23.02.2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Protocolo 123962
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3390
0001
17.591,84 3391
0001
17.591,84
Administração da Unidade
17.591,84
17.591,84
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO