DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
64
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#124107#64#126557>
EXTRATO
Espécie: Termo de Colaboração nº 001/2023-SEINFRA. Data da Assinatura: 
28/02/2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
e o CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO 
ESTADO DO AMAZONAS - CREA/AM. Objeto: Estabelecer mecanismos de 
cooperação institucional entre o CREA/AM e a SEINFRA, promovendo um 
permanente intercâmbio de experiências envolvendo as áreas de engenharia, 
agronomia e atividades afins e correlatas desenvolvidas pelos Convenentes, 
consoante disposto na Cláusula Primeira do referido Termo. Vigência: de 
28/02/2023 a 28/12/2026. Valor: R$ R$ 280.021,06 (duzentos e oitenta mil, 
vinte e um reais e seis centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; 
Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 
33504199; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; tendo sido emitada 
a Nota de Empenho nº 2023NE0000329, datada de 24/02/2023, no valor 
de R$ 47.382,01 (quarenta e sete mil, trezentos e oitenta e seis reais e 
um centavo). O saldo restante será empenhado oportunamente. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101. 000137.2023-04-SEINFRA. Manaus, 28 de 
fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#124107#64#126557/>
Protocolo 124107
<#E.G.B#124089#64#126539>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00192/2023
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.635.396,13 (DOIS 
MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E 
NOVENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de fevereiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 28 de Fevereiro de 
2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#124089#64#126539/>
<#E.G.B#124089#64#126539>
<#E.G.B#124089#64#126539/>
<#E.G.B#124184#64#126635>
EXTRATO DE ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 039/2019-SEINFRA. Data 
da Assinatura: 28.02.2023. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus, e a Empresa AHGORA SISTEMAS S/A. Objeto: Reajustamento 
dos preços acumulados, atinentes ao período de dezembro de 2021 a 
dezembro de 2022, representando 6,37% (seis vírgula trinta e sete por 
cento), conforme índice IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ficando o valor 
global de R$ 12.445,20 (doze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais 
e vinte centavos) e o valor mensal de R$ 1.037,10 (um mil e trinta e sete 
reais e dez centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa 
de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33904006, 
Fonte: 1.501.1600.0000.0000, tendo sido emitida, em 27/02/2023, a Nota de 
Empenho nº 2023NE0000348, no valor de R$ 4.148,40 (quatro mil, cento e 
quarenta e oito reais e quarenta centavos). O saldo restante será empenhado 
oportunamente. Processo n° 01.01.025101.000152/2023-52-SEINFRA. 
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#124184#64#126635/>
Protocolo 124184
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#123967#64#126415>
DECLARAÇÃO DE BENS NOMEAÇÃO / INÍCIO DE EXERCÍCIO 2023 - 
NADA A DECLARAR
Por força do Decreto Governamental datado de 09 de Janeiro de 2023, a 
contar de 01 de Janeiro de 2023:
Servidor
Cargo/Simb.
LUCIANA SOBREIRA LUCIO
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
NANCY MEIRELES MONTEIRO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
Os servidores acima declaram não possuir bem a declarar, res-
ponsabilizando-se pela autenticidade das informações aqui prestadas.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#123967#64#126415/>
Protocolo 123967
<#E.G.B#123968#64#126416>
DECLARAÇÃO DE BENS EXONERAÇÃO / FINAL DE EXERCÍCIO 2022 - 
NADA A DECLARAR
Por força do Decreto Governamental datado de 30 de Dezembro de 2022, a 
contar de 31 de Dezembro de 2022:
Servidor
Cargo/Simb.
LUCIANA SOBREIRA LUCIO
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
NANCY MEIRELES MONTEIRO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
Os servidores acima declaram não possuir bem a declarar, res-
ponsabilizando-se pela autenticidade das informações aqui prestadas.
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS, em Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#123968#64#126416/>
Protocolo 123968
Protocolo 124089
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3350
0001
27.880,49 3391
0001
27.880,49
Administração da Unidade
A
3
null
3350
0001
650.000,00 3390
0001
300.000,00
A
3
null
3390
0001
150.000,00
A
3
null
3391
0001
72.119,51
A
3
null
3390
0001
127.880,49
15.451.3300.1276
P
4
1.501.170
4490
0011
120.112,51 4490
0001
581.723,18
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Espaços e Prédios
Públicos
P
4
1.501.170
4490
0009
461.610,67
17.512.3300.1288
P
4
1.501.170
4490
0011
238.624,77 4490
0001
238.624,77
Implantação, Ampliação,
Modernização e
Recuperação do Sistema
de Abastecimento de Água
26.782.3300.1207
P
4
1.501.170
4490
0007
728.095,40 4490
0001
728.095,40
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
do Sistema Viário Urbano
26.784.3300.1279
P
4
1.501.170
4490
0007
409.072,29 4490
0001
409.072,29
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Portos e Terminais
Hidroviários
2.635.396,13
2.635.396,13
TOTAL  (R$)
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3350
0001
27.880,49 3391
0001
27.880,49
Administração da Unidade
A
3
null
3350
0001
650.000,00 3390
0001
300.000,00
A
3
null
3390
0001
150.000,00
A
3
null
3391
0001
72.119,51
A
3
null
3390
0001
127.880,49
15.451.3300.1276
P
4
1.501.170
4490
0011
120.112,51 4490
0001
581.723,18
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Espaços e Prédios
Públicos
P
4
1.501.170
4490
0009
461.610,67
17.512.3300.1288
P
4
1.501.170
4490
0011
238.624,77 4490
0001
238.624,77
Implantação, Ampliação,
Modernização e
Recuperação do Sistema
de Abastecimento de Água
26.782.3300.1207
P
4
1.501.170
4490
0007
728.095,40 4490
0001
728.095,40
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
do Sistema Viário Urbano
26.784.3300.1279
P
4
1.501.170
4490
0007
409.072,29 4490
0001
409.072,29
Implantação, Ampliação,
Melhoria e Modernização
de Portos e Terminais
Hidroviários
2.635.396,13
2.635.396,13
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO