DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 65
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#124024#65#126474>
ERRATA DA PORTARIA N°023/2023 publicadas no Diário Oficial do 
Estado, Edição n°34.926, dia 13.02.2023-Poder Executivo-Seção II-pg. 14. 
Onde se lê transferir, leia-se conceder férias à servidora Simone Andrade 
Noronha, no período de 01/02/2023 à 02/03/2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#124024#65#126474/>
Protocolo 124024
<#E.G.B#124086#65#126536>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ARISCILENE DA SILVA E SILVA, Assessor III; ALEX JOSE 
BRITO SILVEIRA, AUX.S.G-III
Destino e período: Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Santa Isabel do Rio 
Negro/Barcelos/Manaus - 28/02 a 04/03/2023
Objetivo: participar de ação de governo realizada no município.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#124086#65#126536/>
Protocolo 124086
<#E.G.B#124097#65#126547>
EXTRATO Nº 007/2023-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022 - SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 
ANDRELINO BARRETO AGROPECUÁRIA LTDA; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 001/2022 - SEJUSC por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2023, bem como reajuste anual 
de 5,932360% com base no INPC, conforme Plano de Trabalho; Data da 
Assinatura: 15/02/2023; Valor global: R$ 286.017,36 (duzentos e oitenta e 
seis mil, dezessete reais e trinta e seis centavos); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3309.2772.0011; 
Fonte: 1.501.160; Natureza da Despesa: 33903910; Nota de Empenho nº 
2023NE0000072; Processo Administrativo: 7669/2022- 30 - SEUSC; 
Fundamento do ato: Art. 3 e 51, da Lei n.º 8.245/91 e Lei 8.666/93. Manaus, 
28 de janeiro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#124097#65#126547/>
Protocolo 124097
<#E.G.B#124022#65#126472>
PORTARIA N.º 019/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho 
de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não 
representarão o impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão,
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar
1
PITER SIQUEIRA DE 
ARAUJO
ASSESSOR II AD-2
14
01/01/2023
2
MARIA ROSANGELA 
FURTADO DE OLIVEIRA
GERENTE AD-2
14
01/01/2023
3
JUSCELINO NOGUEIRA 
BENEZAR
SUBGERENTE AD-3
13
01/01/2023
4
BARBARA DE AGUIAR 
LOBO
ASSESSOR I AD-1
15
01/01/2023
5
GABRIEL FREITAS 
REGINFO
ASSESSOR II AD-2
14
01/01/2023
6
RAINE LUIZ DE JESUS 
JUNIOR
ASSESSOR II AD-2
13
01/01/2023
7
MAYK RENAN DA SILVA 
FERREIRA
ASSESSOR III AD-3
13
01/01/2023
8
LINCOLN FERREIRA DE 
SOUZA
ASSESSOR IV AD-4
12
01/01/2023
9
RONALDO AMERICO 
SILVA DE MEDEIROS
GERENTE AD-2
14
01/01/2023
10
ALICE LUZIA BORGES 
MARTINS
ASSESSOR III AD-3
13
23/01/2023
11
JOSE LINDOMAR DE 
SOUZA PAULO
ASSESSOR II AD-2
14
01/01/2023
12
LUCIANA CARDOSO 
SILVA
ASSESSOR II AD-2
13
01/02/2023
13
ROSANGELA 
FERREIRA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO AD-1
15
01/01/2023
14
ADRIANA SALES DOS 
SANTOS 
ASSESSOR I AD-1
13
01/01/2023
15
LARISSA LUZEIRO DA 
CRUZ E SILVA
ASSESSOR III AD-3
9
01/01/2023
16
FABIO PEREIRA DE 
SOUZA
ASSESSOR III AD-3
9
01/02/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus (AM), 10 de fevereiro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124022#65#126472/>
Protocolo 124022
<#E.G.B#124023#65#126473>
PORTARIA Nº 026/2023 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de 
suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 
de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão 
da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO 
o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; 
CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto 
financeiro na folha de pagamento do Órgão;
R E S O L V E:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar
1
PITER SIQUEIRA DE 
ARAUJO
ASSESSOR I AD-1
15
01/02/2023
2
LUCIO ALBERTINO DA 
ROCHA
ASSESSOR II AD-2
14
01/02/2023
3
FLAVIA MARIA ANDRADE 
DE FIGUEIREDO
ASSESSOR II AD-2
14
01/02/2023
4
MORGANA DE 
FATIMA OLIVEIRA DE 
MENDONCA
ASSESSOR II AD-2
14
01/02/2023
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO