DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 67
GT será de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação desta Portaria, 
podendo ser prorrogado por igual período, para concluir as suas atividades.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
PAUDERNEY TOMAZ AVELINO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação
<#E.G.B#123988#67#126439/>
Protocolo 123988
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#123969#67#126417>
EXTRATO Nº 06/2023/SEPROR
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA Nº 01/2021-SEPROR. DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 
25/01/2023. PARTES OU PARTÍCIPES: Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR, a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 
- ADS, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas - IDAM e a Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Amazonas - ADAF. OBJETO: Prorrogação de prazo do TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 - SEPROR, pelo período de 12 
(doze) meses, a contar de 25/11/2022 a 25/11/2023, Processo Administrativo 
n° 01.01.018101.003184/2021-82. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123969#67#126417/>
Protocolo 123969
<#E.G.B#123980#67#126429>
PORTARIA Nº. 11/2023 - GSEC-SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR/AM, no uso de suas 
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a Portaria de N° 030/2020 - GSEC/SEPROR, de 21 de 
maio de 2020, que instituiu a composição da Comissão de Controle Interno;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 41.958, de 19 de fevereiro de 2020, que 
dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR/AM;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR o Servidor THIAGO BARROSO BARBOSA - Matrícula 
N° G245257, pelo Servidor ALUÍSIO JOSÉ CORDEIRO PINTO JUNIOR - 
Matrícula N° 004388 nesta Comissão de Controle Interno, e
II - ALTERAR a Portaria de N° 030/2020 - GSEC/SEPROR, de 21 de maio 
de 2020, cuja a qual passará a ser constituída pelos seguintes membros, sob 
a Presidência do primeiro:
1º - Emanuele Souza Ribeiro - Presidente - Matrícula Nº 220.815-6A; 
2º - Marcela Wallace Escalante Catunda - Vice-Presidente - Matrícula 
Nº 004415; 3º - Marcus Juliano Reis Batista - Membro - Matrícula Nº 
220.821-0A; 4º - Greycemar Sampaio Rabelo - Membro - Matrícula Nº 
209.770-2J; 5º - Aluísio José Cordeiro Pinto Junior - Membro - Matrícula 
Nº 004388. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 27 
de fevereiro de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#123980#67#126429/>
Protocolo 123980
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#123953#67#126401>
PORTARIA Nº 010/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO a edição da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que 
dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas.
ATRIBUIR 
Gratificação 
de 
Atividades 
Técnico-Administrativas 
aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, SERFI, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis, da 
tabela constante da Lei 3.301, de 8 de outubro de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS 
E INTERNACIONAIS, em 13 de fevereiro de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123953#67#126401/>
 
Anexo único: 
Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
a contar de 
ANA CRISTINA DOS 
SANTOS RIBEIRO 
ASSESSOR I – AD1 
15 
01/02/2023 
MOISES CASSIMIRO 
DIAS 
ASSESSOR II – AD2 
14 
06/02/2023 
 
 
Protocolo 123953
<#E.G.B#123953#67#126401>
<#E.G.B#123953#67#126401/>
<#E.G.B#123994#67#126444>
PORTARIA Nº 012/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 8.666/1993 
e 117 da Nova Lei 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento 
da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do 
Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede em Brasília, RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para que procedam a 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos contratos e aditivos vigentes dos exercícios 
2018, 2019, 2021, 2022 e 2023 elencados no ANEXO ÚNICO, ou até que 
seja determinada a substituição.
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, observando em especial 
a Lei n.8.666/93 e a Nova Lei 14.133/2021, as instruções normativas, ordens 
de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - Os Efeitos desta publicação retroagem à data correspondente ao 
exercício da vigência de cada Contrato, em Substituição a Portaria n. 
033/2022, publicada em 15/09/22, Edição. 34.827. D.O.E.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília-DF 28 de 
fevereiro de 2023.
MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA
Secretária Executiva Adjunta
<#E.G.B#123994#67#126444/>
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO  
 FISCAL DESIGNADO POR AJUSTE 
TERMO FIRMADO 
FISCAIS DESIGNADOS 
ATUAÇÃO 
CT. 06/2018 - OI S.A. 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
BARBARA ZAPATTA 
ANDRADE NUNES 
Substituto 
 
 
 
CT. 01/2019 - UNIÃO 
MENCANTIL CONS. 
FOMENT. E PART. 
LTDA 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Substituto 
 
 
 
CACT 
01/2023 
- 
CARMEN 
TEREZA 
PAGY FELIPE DOS 
REIS 
 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Substituto 
 
 
 
CT. 03/2019 - 
TECNOSERVE 
SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA 
MOISÉS CASIMIRO DIAS 
Titular 
ANDREIA BANDEIRA FARIA 
Substituto 
 
 
 
CT 04/2019 - 
NEOENERGIA 
DISTRIBUIÇÃO 
BRASÍLIA S/A 
ÍTALO JORGE SANTANA 
CHALUB 
Titular 
ANDREIA BANDEIRA FARIA 
Substituto 
 
 
 
CT 05/2019 - NET 
EXPRESS BRASIL 
TELEC. EIRELLI 
MOISÉS CASIMIRO DIAS 
Titular 
ÍTALO JORGE SANTANA 
CHALUB 
Substituto 
 
 
 
CT 06/2019 - 
IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO 
AMAZONAS 
ANDREIA BANDEIRA FARIA 
Titular 
BARBARA ZAPATTA 
ANDRADE NUNES 
Substituto 
 
 
 
CT 01/2021 - 
TRIVALE 
ADMINISTRAÇÃO 
LTDA 
BARBARA ZAPATTA 
ANDRADE NUNES 
Titular 
SOCORRO APARECIDA 
ARAÚJO MAIERON 
Substituto 
 
 
 
CT 01/2022 - 
PRODAM S/A 
MOISÉS CASIMIRO DIAS 
Titular 
SOCORRO APARECIDA 
ARAÚJO MAIERON 
Substituto 
 
 
 
CT 02/2022 - 
INVESTCAR 
VEICULOS LTDA-ME 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Titular 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Substituto 
 
 
 
CT 03/2022 - OCA 
VIAGENS E 
TURISMO DA 
AMAZONIA LTDA 
ANDREIA BANDEIRA FARIA 
Titular 
SOCORRO APARECIDA 
ARAÚJO MAIERON 
Substituto 
 
 
 
CT 04/2022 - 
INVESTCAR 
VEICULOS LTDA-ME 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Titular 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Substituto 
 
 
 
CACT 03/2019 - 
GERALDO MAGELA 
LEITE JUNQUEIRA 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Substituto 
 
 
 
CACT 05/2019 - 
GUSTAVO TELES 
DA COSTA E 
OLIVEIRA 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Substituto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO