DOEAM 28/02/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023
68
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<#E.G.B#123994#68#126444/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#123974#68#126422>
PORTARIA N° 031/2023-GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, consubistanciada no Regimento interno, 
conforme Decreto nº 43.973 de 01.06.2021 e lei Delegada n° 122, de 15 de 
outubro de 2019.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023-GSET/SEFAZ, que 
institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no 
âmbito do Poder Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a Servidora KELLEN ETHER REBELO, ocupante do 
cargo de Gerente, matrícula nº. 189.603-2F, CPF nº. 711.700.222-00, para 
responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO 
da UNIDADE GESTORA 13.102, conforme a Instrução Normativa acima 
mencionada.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123974#68#126422/>
Protocolo 123974
<#E.G.B#123973#68#126421>
Protocolo 123994
 
 
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO  
 FISCAL DESIGNADO POR AJUSTE 
TERMO FIRMADO 
FISCAIS DESIGNADOS 
ATUAÇÃO 
CT. 06/2018 - OI S.A. 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
BARBARA ZAPATTA 
ANDRADE NUNES 
Substituto 
 
 
 
CT. 01/2019 - UNIÃO 
MENCANTIL CONS. 
FOMENT. E PART. 
LTDA 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Substituto 
 
 
 
CACT 
01/2023 
- 
CARMEN 
TEREZA 
PAGY FELIPE DOS 
REIS 
 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Substituto 
 
 
 
CT. 03/2019 - 
TECNOSERVE 
SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA 
MOISÉS CASIMIRO DIAS 
Titular 
ANDREIA BANDEIRA FARIA 
Substituto 
 
 
 
CT 04/2019 - 
NEOENERGIA 
DISTRIBUIÇÃO 
BRASÍLIA S/A 
ÍTALO JORGE SANTANA 
CHALUB 
Titular 
ANDREIA BANDEIRA FARIA 
Substituto 
 
 
 
CT 05/2019 - NET 
EXPRESS BRASIL 
TELEC. EIRELLI 
MOISÉS CASIMIRO DIAS 
Titular 
ÍTALO JORGE SANTANA 
CHALUB 
Substituto 
 
 
 
CT 06/2019 - 
IMPRENSA OFICIAL 
DO ESTADO DO 
AMAZONAS 
ANDREIA BANDEIRA FARIA 
Titular 
BARBARA ZAPATTA 
ANDRADE NUNES 
Substituto 
 
 
 
CT 01/2021 - 
TRIVALE 
ADMINISTRAÇÃO 
LTDA 
BARBARA ZAPATTA 
ANDRADE NUNES 
Titular 
SOCORRO APARECIDA 
ARAÚJO MAIERON 
Substituto 
 
 
 
CT 01/2022 - 
PRODAM S/A 
MOISÉS CASIMIRO DIAS 
Titular 
SOCORRO APARECIDA 
ARAÚJO MAIERON 
Substituto 
 
 
 
CT 02/2022 - 
INVESTCAR 
VEICULOS LTDA-ME 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Titular 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Substituto 
 
 
 
CT 03/2022 - OCA 
VIAGENS E 
TURISMO DA 
AMAZONIA LTDA 
ANDREIA BANDEIRA FARIA 
Titular 
SOCORRO APARECIDA 
ARAÚJO MAIERON 
Substituto 
 
 
 
CT 04/2022 - 
INVESTCAR 
VEICULOS LTDA-ME 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Titular 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Substituto 
 
 
 
CACT 03/2019 - 
GERALDO MAGELA 
LEITE JUNQUEIRA 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Substituto 
 
 
 
CACT 05/2019 - 
GUSTAVO TELES 
DA COSTA E 
OLIVEIRA 
SISLANDIA FERREIRA DA 
SILVA CASTRO 
Titular 
NILTON PEREIRA ROCHA 
FILHO 
Substituto 
PORTARIA Nº 039/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, consubstanciado nas leis Delegadas n° 122, 
de 15 de outubro de 2019 e nº 123 de 31 de outubro de 2019;
RESOLVE:
DELEGAR a servidora CREUZA TEREZA PAULINO CAVALCANTE, 
matrícula nº 137.728-0Q, Assessor Técnico, a responsabilidade de 
responder como Ordenador de Despesas no âmbito do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, a contar de 02 de janeiro de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CENTRO 
DE 
SERVIÇOS 
COMPARTILHADOS, em Manaus, 24 de fevereiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#123973#68#126421/>
Protocolo 123973
<#E.G.B#123977#68#126425>
PORTARIA Nº 032/2023/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 09 de 
fevereiro de 2023.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Djarleny Pinheiro Lopes Mendes
Assessor III, AD-3
10
15/02/2023
Ana Clara dos Santos Moutinho
Assessor IV, AD-4
10
01/02/2023
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#123977#68#126425/>
Protocolo 123977
<#E.G.B#124104#68#126554>
RESENHA: 023/23 DATA: 28/02/2023
Torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 005/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Reprografia, no Prédio da Escola Superior de Tecnologia - EST/UEA, na 
Cidade de Manaus - Universidade do Estado do Amazonas - UEA.
Data da Realização: 31/03/2023 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 095/2023-CSC: Aquisição de Arco Cirúrgico, para atender as 
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas - FCECON.
2.2) PE n° 096/2023-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Divalproato de Sódio, Anlodipino e Outros), para Formação de Ata de 
Registro de Preços, para atender as demandas da Central de Medicamentos 
da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
2.3) PE n° 097/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
para Prestação de Serviços de Confecção e Instalação de Móvel e Bancadas 
em MDF, com Fornecimento de Material, para atender as necessidades da 
Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO