DOEAM 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de março de 2023
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PORTARIA Nº 217/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros, 
pois trata-se apenas de retificação do “A CONTAR”, CONSIDERANDO, 
ainda, o que consta no Processo SIGED 01.01.017101.025695/2021-92/
SES-AM.
RESOLVE: RETIFICAR, na Portaria n° 572/2021-DGRH/SES-AM, o “A 
CONTAR” da servidora ENEDINA BENICIO DE SOUZA, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 06 de janeiro de 2022, Poder Executivo, Seção II, Pág. 
03, da forma a seguir, ONDE SE LÊ: 03.11.2021 - LEIA-SE: 01.11.2021.
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 02 de 
março de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#124891#4#127356/>
Protocolo 124891
<#E.G.B#124937#4#127402>
PORTARIA Nº 83/2023- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017101.000304/2023-99-SES/AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: NIXON 
OLIVEIRA MARINHO; Matricula: 192.957-7 A; Cargo: Agente Administrativo; 
Nível: 11. A Contar 02.01.2023.
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: 
RICARDO COIMBRA DA SILVA; Matricula: 197.296-0 A; Cargo: Agente 
Administrativo; Nível: 11. A Contar 02.01.2023. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 31 de janeiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124937#4#127402/>
Protocolo 124937
<#E.G.B#124938#4#127403>
PORTARIA Nº 288/2022- DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei Nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que a alteração não irá onerar a folha de pagamento 
desta Secretaria, por haver comprovada compensação financeira, conforme 
consta no Processo nº 01.01.017101.011961/2022-80-DGRH/SES/AM.
R E S O L V E
CESSAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa do servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da 
Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: HIGOR 
PIRES DA SILVEIRA; Matricula: 240.609-8 A; Cargo: Agente Administrativo; 
Nível: 12. A Contar 02.05.2022. ATRIBUIR Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no valor 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 
de outubro de 2008. Nome: ADALBERTO VICTOR SILVEIRA ARAGAO; 
Matricula: 240.171-1 A; Cargo: Agente Administrativo; Nível: 11. A Contar 
02.05.2022. ALTERAR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa 
ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008. 
Nome: MERIVAN SOUZA TAVARES; Matricula: 202.460-8 A; Cargo: 
Agente Administrativo; De Nível: 11; PARA Nível: 12, A Contar 02.05.2022. 
Nome: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA BARRETO; Matricula: 227.908-8 
A; Cargo: Motorista; De Nível: 11; PARA Nível: 13, A Contar 02.05.2022. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 28 de 
fevereiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124938#4#127403/>
Protocolo 124938
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#124854#4#127318>
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE 
BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 007/2022-SEAD
PROCESSO Nº 01.01.011101.009442/2022-76-SIGED. ESPÉCIE: TERMO 
ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO 
PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 15/02/2023. PARTES: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão - SEAD e a Associação de Desenvolvimento Ambiental Financeiro 
e Econômico do Amazonas - ADAFEA “AACEAM AMBIENTAL”. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Cessão de Uso a título 
gratuito, do bem imóvel localizado na Rua Armando Mendes (antiga Av. 
Itacolomy), s/nº, Bairro Armando Mendes, neste município de Manaus, 
pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, Cadastrado 
no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 
880000075, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a contar de sua assinatura, a 
Associação de Desenvolvimento Ambiental Financeiro e Econômico do 
Amazonas - ADAFEA “AACEAM AMBIENTAL”.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 06 de março de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124854#4#127318/>
Protocolo 124854
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#124830#4#127293>
PORTARIA GS Nº 178, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.014576
/2022-01-SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Tenente-Coronel 
Cândido José Mariano/Colégio da Polícia Militar V/Coordenadoria Distrital 
de Educação 03, Manaus/AM.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO