DOEAM 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de março de 2023
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que apresentou o resultado do processo seletivo ao CSIE 2023, contido no
Siged/ Processo nº 01.01.022101.031873/2022-35, tendo sido selecionado
o MAJ QOPM Tiago Mesquita Feitoza (18615); RESOLVE: DESIGNAR O
MAJ QOPM TIAGO MESQUITA FEITOZA (CI 18615), Matricula: 197.432-7
A, para participar da 3ª Edição do Curso Superior de Inteligência Estratégica
(CSIE), em Brasília - DF, no período de 13/03/2023 30/06/2023. A Diretoria
de Pessoal da Ativa e Diretoria de Finanças deverão adotar as providencias
pertinentes a este ato, dentro de suas respectivas competências, referente
a passagens, Bolsa de Estudos e Ajuda de Custo. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Gabinete do
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/AM, 01 de
março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124859#16#127323/>
Protocolo 124859
<#E.G.B#124860#16#127324>
PORTARIA Nº 13/2023/DPA 8, 15FEV23
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS., no uso
de suas atribuições legais. Considerando a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de
outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Considerando a Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e, em comissão.
Considerando que a presente atribuição não representará impacto financeiro
na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeações
em substituição, conforme Decreto de 10 de fevereiro de 2023, publicado
no D.O.E. n.º 34.925, edição da mesma data. RESOLVE: ATRIBUIR
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão,
conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis,
da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE
DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS.
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
Thaís Lima de Sousa
Assessor I
AD-1
15
1/2/2023
Daniel Sabóia dos Santos
Souza
Assessor II
AD-2
14
1/2/2023
Maria Eulália Rufino
Paulino Campos
Assessor II
AD-2
14
1/2/2023
Tamires Lima de Souza
Assessor II
AD-2
14
1/2/2023
Thayná Vieira Cavalcanti
Assessor II
AD-2
13
1/2/2023
Karoline Andrade da Silva
Assessor IV
AD-4
13
1/2/2023
Rodrigo Perote
Mascarenhas
Assessor IV
AD-4
13
1/2/2023
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124860#16#127324/>
Protocolo 124860
<#E.G.B#124864#16#127328>
PORTARIA n. 3/AJAI-PMAM/2023.
Assunto: Convocação para Inspeção de Saúde - sub judice. Referência:
Edital n. 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação
Ordinária no 0628626-38.2013.8.04.0001. RESOLVE: CONVOCAR a
candidata abaixo relacionada, a comparecer no dia 28 de março de 2023,
às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada no Comando Geral da
PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, para realização
da Inspeção de Saúde, NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, com todos os
exames clínicos e laboratoriais relacionados no subitem 13.5 do respectivo
Edital de regência.
Edital 01 - Código 03 - Curso de Formação de Oficiais Regular.
Inscrição
Nome
Class
1003020
CRISTIANE DA SILVA PEREIRA
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Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 1o de
março de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124864#16#127328/>
Protocolo 124864
Imprensa Oficial do Estado do
Amazonas – IOA
<#E.G.B#124960#16#127425>
PORTARIA Nº 0011/2023 - GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, que dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Decreto nº 2.794, de 06 de maio de 2003, que regula o
processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.000348/2023-35 (SIGED),
em que é noticiado por meio do Memorando nº 019/2023-GRH/IOA, a
ocorrência de possível infração disciplinar ocorrida nesta Autarquia e
solicitada a apuração dos fatos;
CONSIDERANDO, ainda, o sigilo que as investigações requerem,
RESOLVE:
I - INSTAURAR Sindicância Investigativa no âmbito desta Autarquia;
II - DESIGNAR a servidora ELIZANDRA LUCIANE PINTO DA SILVA,
Assessor I (AD-1), Matrícula nº 264.553-0A, para conduzir os trabalhos
desta Sindicância;
III - DETERMINAR que os trabalhos desta Sindicância estejam subordinados
diretamente a este Diretor-Presidente;
IV - ESTABELECER as seguintes atribuições ao Sindicante:
a) dirigir os trabalhos;
b) determinar notificações, intimações e lavraturas de todos os atos
processuais;
c) requisitar perícias;
d) determinar prazos, locais e horários;
e) assinar os documentos;
f) qualificar as partes, reduzindo a termo todas as declarações como
depoimentos e interrogatórios do(s) denunciante(s), acusado(s) e
testemunha(s);
g) observar se os direitos do(s) acusado(s) estão sendo respeitados;
h) manter a autoridade instauradora sempre informada de todas as
providências deliberadas, bem como, o andamento do processo;
i) encaminhar os autos do processo à mesma autoridade com a conclusão,
propondo medidas aplicáveis para o caso.
Parágrafo único. A sindicante acima designada, conforme disposto no
artigo 178, da Lei nº 1.762/1986, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da
publicação desta Portaria, para conclusão da apuração dos fatos, podendo
ser prorrogado por igual período mediante justificação fundamentada.
V - DAR CIÊNCIA a servidora designada para que adote as medidas
decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de março de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124960#16#127425/>
Protocolo 124960
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#124908#16#127373>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 021/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito
por meio postal ao proprietário do veículo de placa: QZV-9B48, OAB-8217,
PHO-2963, QZJ-0C91, PHT-6B15, NOQ-9944, PHS-8E05, QZG-9I51,
OAG-0136, OAM-8G74, PHD-0958, PHN-7664, PHG-8667, NPA-7125,
JVO-7222, NDG-3465, PHU-6B56, OAM-3025, NOR-9065, JXQ-1H92,
QZS-8J54, JXM-3F36, QZI-7H43, facultando a efetivar apresentação do
condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data
da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser
adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação
do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física -
responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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