DOEAM 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de março de 2023
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Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#124856#18#127320>
EXTRATO N.º 004/2023 - GDP-IPEM/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021. DATA DA 
ASSINATURA: 24/02/2023. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do 
Estado do Amazonas-IPEM/AM e MARCOS S BIUDES-EIRELI. OBJETO: 
Renovação contratual por 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: A 
contar a partir de 1º/03/2023. VALOR GLOBAL: R$ 35.074,92 (trinta e 
cinco mil, setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (3323199), Fonte: 281, Nota de 
Empenho nº 71. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 73.819/2021-IPEM/
AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 02 de março de 2023.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#124856#18#127320/>
Protocolo 124856
<#E.G.B#124857#18#127321>
PORTARIA N.º 007/2023-GDP - IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de 
junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; R E S O L V E:
I - ATRIBUIR, a contar de 1º de janeiro de 2023, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA, a servidora FLÁVIA BENTES DA SILVA, 
para exercer o cargo comissionado de GERENTE, símbolo AD-2, no valor 
correspondente ao Nível 14, do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 
08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 19 de 
janeiro de 2023.
MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124857#18#127321/>
Protocolo 124857
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#124917#18#127382>
RESENHA Nº 030/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, 
conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.José Raimundo Rabelo 
Filho - Analista Ambiental, Rafaela Brandão dos Santos - Colaboradora, 
Careiro da Várzea-AM, 30 à 31/03/2023, Realizar e assessorar ação de 
vistoria técnica em diversos empreendimentos; 02.Ossilmar Nazareno 
Evangelista de Araújo - Analista Ambiental, Raimundo Heraldo Araújo de 
Sena - Assistente Técnico, Manicoré/ Novo Aripuanã/ Borba/ Nova Olinda do 
Norte/ Autazes-AM, 07 à 20/03/2023, Realizar vistoria técnica, fiscalização 
e monitoramento em diversos empreendimentos; 03.Luciane de Oliveira 
Almeida - Colaboradora, São Gabriel da Cachoeira-AM, 22 à 25/04/2023, 
Apoio técnico na realização de vistorias em diversos empreendimentos no 
município; 04.Gilmar Ribeiro da Costa - Assistente Técnico, Parintins-AM, 
19 à 24/03/2023, Realizar Palestra de Educação Ambiental nas Escolas do 
município de Parintins - AM, como parte da Semana Municipal da Água e da 
Árvore - 2023, com tema “Cada Gota, cada Folha importa”, a fim de fortalecer 
a gestão compartilhada no âmbito Estado e Município; 05.Adriano Souza 
de Araújo Mota - Assessor, Elisson Brito de Lima e Paloma Jéssica 
Pereira Dias - Colaboradores, Rio Preto da Eva/ Itacoatiara/ Maués/ Boa 
Vista do Ramos-AM, 13 à 19/03/2023, Realizar e assessorar ação de vistoria 
e fiscalização técnica em diversos empreendimentos; Manaus, 03 de Março 
de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#124917#18#127382/>
Protocolo 124917
<#E.G.B#124919#18#127384>
EXTRATO Nº 47/2023-IPAAM; ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 
001/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 
DO AMAZONAS - IPAAM x A J DE SOUZA ALMADA EIRELI; OBJETO: 
O presente termo de contrato tem como objeto a aquisição de água mineral, 
sem gás, para atender as demandas de consumo do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM, pelo período de 12 meses, a contar 
de 1° de março de 2023, de acordo com as especificações estabelecidas 
no Projeto Básico nº 001/2023; DATA DA ASSINATURA: 01/03/2023; 
PROCESSO N.º 17411/2022-05/IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato 
correrá, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 
n° 18.122.0001.2001.0001, Unidade Orçamentária 30201, Fonte Recurso 
1.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903007, emitida pelo 
Contratante em 13/01/2023 a Nota de Empenho n° 2023NE0000104, sendo 
o valor global de 17.964,00 (dezessete mil, novecentos e sessenta e quatro 
reais), com valor empenhado para o exercício de 2023 de R$ 14.970,00 
(quatorze mil, novecentos e setenta reais) com parcelas mensais de R$ 
1.497,00 (mil, quatrocentos e noventa e sete reais) condizentes aos meses 
de março a dezembro de 2023, e o restante a ser empenhado no próximo 
exercício. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. 
Manaus, 01 de março de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#124919#18#127384/>
Protocolo 124919
<#E.G.B#124957#18#127422>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 048/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, TORNA PUBLICO as Notificações, para ciência dos 
interessados, referente as decisões de Auto de Infrações:
NOTIFICAÇÃO Nº 308/2022-GEFA - PROCESSO Nº 1503.4346.2016.
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 383/2019, referente ao Auto de Infração nº 
6708/12-GEFA, em nome de KENNEDY PAIVA MOURA. MOTIVO: Anulação 
do Parecer/IPAAM/DJ nº 1552/2016 e Decisão/IPAAM/P/Nº 1052/2016 e 
mantem o Auto de Infração nº 6708/12-GEFA.
NOTIFICAÇÃO Nº 306/2023-GEFA - PROCESSO Nº 1503.1603.2019.
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 032/2022, referente ao Auto de Infração nº 
016/2019-GEFA, em nome de REGINALDO VITÓRIO DE OLIVEIRA. 
MOTIVO: Manutenção do Auto de Infração.
NOTIFICAÇÃO Nº 314/2022-GEFA - PROCESSO Nº 1503.0241.2017.
Tomar conhecimento do PARECER/IPAAM/DJ/Nº 781/2019, referente 
ao Auto de Infração nº 016/2019-GEFA, em nome de R.N. DA SILVA 
RIBEIRO-ME.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 6 de março de 2023
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#124957#18#127422/>
Protocolo 124957
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#124958#18#127423>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item da Resenha N°05/2023-ADAF, publicada no 
D.O.E de 15/02/2023, Edição nº 34.928, pag. 23.
Nome: Rafael Rodrigues de Sousa; Cargo: Coordenador Local II - AD 
3 - Médico Veterinário; Destino e Período: Iranduba, 31/01 a 04/03/2023; 
Objetivo: Realizar atividade de Inspeção Permanente no Abatedouro 
Frigorífico de Bovídeos, N R COMERCIO DE FRIOS LTDA - ME - SIE 001, no 
município de Iranduba, em substituição ao Médico Veterinário encarregado 
pelo referido estabelecimento, a fim de oferecer um alimento seguro e inócuo 
a população, uma vez que a presença do Médico Veterinário é obrigatória.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO