DOEAM 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 06 de março de 2023 19
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#124958#19#127423/>
Protocolo 124958
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#124896#19#127361>
LICENÇA PRÉVIA Nº 006/2023
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Prévia nº 006/2023, que autoriza a realização de 
estudos de viabilidade ambiental visando à implantação de um sistema de 
tratamento de esgoto doméstico/sanitário para o uso exclusivo do complexo 
pericial do Departamento de Polícia Técnico-Cientifico - DPTC do Amazonas, 
localizada na Av. Noel Nutels, n.º 300, Cidade Nova II, Manaus-AM, para 
Tratamento de Esgoto Sanitário, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124896#19#127361/>
Protocolo 124896
<#E.G.B#124899#19#127364>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA Nº 132/22-01
UGPE - Unidade Gestora de Projetos Especiais, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 132/22-01, que autoriza a 
execução dos serviços de engenharia para construção do complexo pericial 
do Departamento de Polícia Técnico Cientifica - DPTC do Amazonas, 
localizada na Av. Noel Nutels, nº 300, Cidade Nova II, Manaus-AM, para 
Construção Civil, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124899#19#127364/>
Protocolo 124899
<#E.G.B#124862#19#127326>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Termo de Contrato de Gestão nº 
001/2021-UGPE. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2023. PARTES: Unidade 
Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental - AADESAM. OBJETO: 
Prorrogar os prazos de execução e vigência, contido na Cláusula Sétima do 
Contrato de Gestão nº 001/2021-UGPE, por mais 6 (seis) meses, a contar de 
04/03/2023 a 04/09/2023, com reflexo financeiro no valor de R$ 3.073.952,24 
(três milhões, setenta e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte 
e quatro centavos), bem como readequar e atualizar o Plano de Trabalho. 
VIGÊNCIA: 04/03/2023 a 04/09/2023. VALOR GLOBAL: R$ 3.073.952,24. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103; PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 33504199; Fonte de Recurso: 1.501.160.0.0000.0000; emitida em 
02/03/2023, a Nota de Empenho nº 2023NE0000151, no valor de R$ 
1.570.836,61 (um milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e trinta 
e seis reais e sessenta e um centavos). O restante da despesa deverá 
ser empenhado no decorrer do presente exercício. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.025103.002965/2022-86 SIGED/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 3 de março de 2023
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124862#19#127326/>
Protocolo 124862
Fundação Hospitalar Alfredo da Matta – 
FUHAM
<#E.G.B#124795#19#127258>
RESENHA Nº 003/2023 - DESLOCAMENTO/FUHAM
Mariane Martins de Araújo, CPF. nº 260.258.841-53, Pesquisadora. No 
seguinte trecho: Goiânia-Manaus-Goiânia, no período de 15 a 17.03.2023, 
para participar de reuniões com Diretores e pesquisadores da Fundação 
Hospitalar “Alfredo da Matta”, com o objetivo de ampliar as pesquisas na 
referida instituição. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar 
“Alfredo da Matta” - FUHAM. Manaus, 02 de março de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#124795#19#127258/>
Protocolo 124795
<#E.G.B#124797#19#127260>
EXTRATO Nº 027/2023 - FUHAM
PORTARIA Nº 031/2023-GDP/FUHAM
O 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” 
- FUHAM, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos 
do Art. 078 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 e CONSIDERANDO 
o teor do Processo nº 01.02.017303.000186/2023-88-FUHAM. RESOLVE: 
I - CONCEDER Licença Especial a servidora, Fernanda Queiroz de Lima, 
Técnica de Saúde em Dermatologia Classe “A” Referência “1”, matrícula nº 
198.511-6A, referente ao quinquênio de 2008 - 2013, a partir de 13/03/2023 
a 10/06/2023 II - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data 
de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO 
DA MATTA” - FUHAM, em Manaus, 03 de março de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#124797#19#127260/>
Protocolo 124797
<#E.G.B#124802#19#127265>
EXTRATO Nº 028/2023 - FUHAM
PORTARIA Nº 032/2023-GDP/FUHAM
O 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DA 
FUNDAÇÃO 
HOSPITALAR 
DE 
DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA” 
- FUHAM, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os termos 
do Art. 078 da Lei nº 1.762 de 14 de novembro de 1986 e CONSIDERANDO 
o teor do Processo nº 01.02.017303.000181/2023-55-FUHAM. RESOLVE: I - 
CONCEDER Licença Especial a servidora, IANE CRISTINA DE OLIVEIRA 
FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem Classe “B” Referência “3”, matrícula nº 
142.190-5 C, referente ao quinquênio de 2012 - 2017, a partir de 08/05/2023 
a 07/08/2023 II - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data 
de sua publicação. PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO 
DA MATTA” - FUHAM, em Manaus, 03 de março de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#124802#19#127265/>
Protocolo 124802
<#E.G.B#124807#19#127270>
EXTRATO Nº. 026/2023 - FUHAM
PORTARIA Nº 030/2023-GDP/FUHAM
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA E 
VENEREOLOGIA “ALFREDO DA MATTA”, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO DECRETO Nº 44.753, DE 27 DE OUTUBRO 
DE 2021, Art.32.VI; e, CONSIDERANDO o teor do Processo 01.02.0173
03.000182/2023-08-FUHAM.RESOLVE: I-AUTORIZAR nos termos do Art. 
58, Inciso V, da Lei nº. 1.762 de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas) e demais alterações 
legais, a Averbação de Tempo de Contribuição em favor do servidor 
Ariana Sarmento da Cunha Leão, Agente Administrativo, matrícula nº 
142.190-5C, conforme descrito abaixo: a) Empregador: SHENG Brasil 
Industria e Comércio de Componentes Eletrônicos, período de contribuição: 
de 01.09.2009 a 05.08.2011, correspondente a 1 (um) ano, 11 (onze) meses 
e 5 (cinco) dias; b) Empregador: LBC Conservadora e Serviços LTDA, 
período de contribuição: de 23.08.2016 a 29.09.2017, correspondente 
a 1 (um) anos, 1 (um) mes e 7 (sete) dias. II- O Período averbado 
compreende um total de 1.107 (mil cento e sete) dias. PUBLIQUE-SE, 
CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 
FUNDAÇÃO HOSPITALAR “ALFREDO DA MATTA” em Manaus, 03 de 
março de 2023.
CARLOS ALBERTO CHIRANO RODRIGUES
Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM
<#E.G.B#124807#19#127270/>
Protocolo 124807
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#124836#19#127299>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2023 FVS-RCP
Doadora: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-FVS-RCP, 
CNPJ/MF nº 07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Iranduba-AM. 
Objetos: equipamentos, 02 (duas) Motocicletas sem tombo de placa: 
QZK-2C19 e QZK-2A19 e 02 (dois) Microscópios sem tombo no Valor Total 
de R$ 49.892,00. Bens patrimoniais para atender as Ações de Vigilância em 
Saúde na Gerência de Endemias no Município. Ato administrativo: Processo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO