DOEAM 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de março de 2023
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nº 01.02.017306.00349/2023 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana 
Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Jose Augusto Ferraz de Lima, pelo 
Município de Iranduba.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#124836#20#127299/>
Protocolo 124836
<#E.G.B#124837#20#127300>
PORTARIA Nº 24/2023 - SGPAT/GRL/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE, DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM 
SAÚDE (FVS-RCP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Delegada nº 123, de 31/10/2019.
Considerando a necessidade de regulamentar a efetividade da Subgerência 
de Patrimônio e Transportes da FVS-RCP e suas atribuições conforme o Art. 
22 e 23 do Decreto nº 36.231, de 09/09/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores Priscila da Silva de Freitas Freire matrícula 
nº 210.810.0B, portadora do CPF nº 684.461.442-04 e RG nº 134.5234-7 
Gerente de Recursos Logísticos e Hélio Marcel Rodrigues Coelho, matrícula 
nº 207.922-4A, portador do CPF nº 520.272.792-53 e RG nº 1346861-8 SSP/
AM Subgerente de Patrimônio e Transportes, responsáveis pelo controle 
patrimonial da FVS-RCP.
Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pelo Controle 
Patrimonial, realizando as atividades de análise, legalização, coordenação, 
elaboração de demonstrativos mensais e anual de bens incorporados, 
registro, baixa, alienação, avaliação, reavaliação de todos os bens 
patrimoniais pertencentes a FVS-RCP.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
Gabinete 
da 
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do 
Amazonas-FVS-RCP, em Manaus, 02 de março de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#124837#20#127300/>
Protocolo 124837
<#E.G.B#124812#20#127275>
PORTARIA Nº 016/2023/DIPRE/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SÁUDE 
DO AMAZONAS “DRA. ROSEMARY COSTA PINTO” (FVS-RCP), no uso 
das atribuições legais;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro 
de 2.008 e Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, dispõem sobre os 
procedimentos e critérios para a concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 09 de fevereiro de 2023, 
publicado no DOE-AM, da mesma data, Poder Executivo - Seção I, página 
11, que trata de nomeações para o exercício de Cargos de Provimento 
em Comissão da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “Dra. 
Rosemary Costa Pinto”; e,
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto 
financeiro na folha de pagamento desta Fundação.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de níveis 13 e 
14, a servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, a seguir, 
conforme Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A contar de
Ângela Desiree Carepa Santos 
Silva
Gerente / AD-2
14
16.02.2023
Fernanda Sindeaux Camelo
Subgerente / AD-3
13
16.02.2023
Cleia Soares Martins
Subgerente / AD-3
13
16.02.2023
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE DO AMAZONAS “Dra. Rosemary Costa Pinto” - FVS-RCP, em 
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - 
Dra. Rosemary Costa Pinto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124812#20#127275/>
Protocolo 124812
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#124924#20#127389>
PORTARIA N° 024/2023-GAB/FUNTEC
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO 
CULTURA DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, 
e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Televisão 
e Rádio Cultura do Amazonas;
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores relacionados para que procedam à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA dos ajustes indicados:
Contrato
Fiscais Designados
Termo de Contrato nº 011/2022
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: 
O presente contrato tem por objeto a contratação 
de serviços de telefonia móvel e dados para 
a Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas - FUNTEC, necessária para a 
operação de telejornalismo, conforme especifi-
cações do Projeto Básico que faz parte desse 
instrumento como se nele estivesse transcrito. 
Vigência: 13/12/2022 a 13/12/2023.
ELINEY JOSÉ 
ZACARIAS
CPF 683.590.802-59
MARCELO RABELO 
CARDOSO DA SILVA
CPF 720.524.652-00
Termo de Contrato nº 002/2023
Contratada: LOGIC PRO SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. 
Objeto: O presente contrato tem por objeto a 
contratação de serviços de acesso à internet 
para a Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas - FUNTEC. Vigência: 09/01/2023 a 
09/01/2024.
ELINEY JOSÉ 
ZACARIAS
CPF 683.590.802-59
MARCELO RABELO 
CARDOSO DA SILVA
CPF 720.524.652-00
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 06 de março de 
2023.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#124924#20#127389/>
Protocolo 124924
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#124895#20#127360>
RESENHA
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista, ao 
disposto no Art. 16º, Inciso II do Decreto N.º 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Autoriza o seguinte deslocamento:
Nome
Cargo
Período/Destino
Ana Cláudia 
Maquiné Dutra
Chefe de Departamento
21/03 a 25/03/2023 -
Manaus - AM / São Paulo 
- SP / Manaus-AM
Márcia Irene 
Andrade Mavignier
Diretora Técnico-Cien-
tífica
Marlúcia Seixas de 
Almeida
Chefe de Departamento
Objetivo: participar do Fórum Nacional CONFAP - São Paulo 2023, que será 
realizado nos dias 22 a 24 de março de 2023, na cidade de São Paulo/SP. 
Órgão de Origem: FAPEAM - Com ônus para FAPEAM, no que concerne 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO