DOEAM 06/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 06 de março de 2023
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(dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com o artigo 32 da Lei nº 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 116,18 (cento e dezesseis reais e dezoito 
centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% sobre o 
Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 
de dezembro de 2009; mais R$ 1.058,22 (mil, cinquenta e oito reais e vinte 
e dois centavos) de Gratificação Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, 
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, § 3°, da 
Lei n° 5.928, de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de 
R$ 2.420,47 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta e sete centavos) 
mensais. Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124883#22#127347/>
Protocolo 124883
<#E.G.B#124885#22#127349>
PORTARIA Nº. 379/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.2.06480EXE, resolve: APOSENTAR por idade, nos termos do artigo 
14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, CLENES MARIA PIMENTA SANTOS, 
no cargo de Professor PF20.ESP-III - 3ª Classe - Referência “B”, matrícula 
n° 188.378-0-E, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Educação e Desporto, com proventos proporcionais, calculados na forma 
do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 
17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de 
R$ 945,66 (novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) 
mensais, elevados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme 
dispõe o artigo 201, § 2°, da CF de 1988. Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124885#22#127349/>
Protocolo 124885
<#E.G.B#124886#22#127351>
PORTARIA Nº. 381/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2022.4.03652EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA DE LOURDES 
RAMOS DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Técnico - 1ª Classe 
- Referência “B”, matrícula nº. 114.504-5-E, do Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com proventos integrais compostos 
pelo Vencimento Base no valor de R$ 860,78 (oitocentos e sessenta reais 
e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, de 21 
de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759, de 06 de janeiro 
de 2022, mais R$ 17,49 (dezessete reais e quarenta e nove centavos) 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspondente 
a 10% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativo a 02 (dois) 
quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações 
pertinentes, de acordo com o artigo 3º, § 6º, da Lei nº 3.510, de 21 de 
outubro de 2010, mais R$ 2.905,12 (dois mil, novecentos e cinco reais e 
doze centavos) de Gratificação de Desempenho de Atividade - GRADAT, 
de acordo com o artigo 8º c/c inciso III e § 3º do artigo 11 da Lei nº 3.510, 
de 21 de maio de 2010, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 5.759, de 06 de 
janeiro de 2022, totalizando seus proventos o valor de R$ 3.783,39 (três 
mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos) mensais. 
Manaus, 13 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124886#22#127351/>
Protocolo 124886
<#E.G.B#124889#22#127354>
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Contrato nº 01/2022. DATA DA 
ASSINATURA: 10.02.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) 
meses, com base na Cláusula Sexta do instrumento primitivo e nos termos 
do artigo 57, I da Lei n° 8666/93. VALOR GLOBAL: R$ 4.560.000,00 
(quatro milhões, quinhentos e sessenta mil reias). DESPESAS: Unidade 
Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2001.0001, 
Fonte 
do 
Recurso-1.802.202.0.0000.0000, 
Natureza da Despesa-33904002, tendo sido emitido a Nota de Empenho 
2023NE0000200. CENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no 
Diário Oficial do Estado, Manaus,10 de fevereiro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças - AMAZONPREV
<#E.G.B#124889#22#127354/>
Protocolo 124889
<#E.G.B#124890#22#127355>
PORTARIA Nº. 445/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07514TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo do TJ/AM, 
EMIVAL LEMES DE ABREU, falecido em 23/10/2022, ocupante do cargo de 
ANALISTA JUDICIÁRIO - CLASSE “C” - NÍVEL III, matrícula nº. 003.422-3-A, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 16.817,91 (dezesseis mil, 
oitocentos e dezessete reais e noventa e um centavos). DETERMINAR 
que o valor atual dos proventos de pensão de R$ 14.114,13 (quatorze mil, 
cento e quatorze reais e treze centavos), calculado com base no Artigo 40, 
§7º, inciso II, da Constituição Federal, devidamente corrigido pelo índice do 
RGPS, seja pago para RITA BENTO DE CARVALHO, cônjuge, benefício de 
pensão VITALÍCIA, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 232, de 30/06/2022. Manaus-AM, 23 de fevereiro 
de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#124890#22#127355/>
Protocolo 124890
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#124901#22#127366>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.511265 RAIMUNDO PEREIRA DE VASCONCELOS. Cargo: 
Colaborador. Destino e Período: Manaus/Parintins/Manaus, 06/03/2023 a 
17/03/2023. Objetivo: Ministrar disciplina instalações. 2.PCDP.511288 FABIO 
CARMO PLACIDO SANTOS. Matrícula e Cargo: 2239442A, Professor. 
Destino e Período: Manaus/Goiânia/Manaus, 16/04/2023 a 20/04/2023. 
Objetivo: Participar do encontro de trombonistas. 3.PCDP.511490 TATIANA 
LO PRESTI MENDONÇAS. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: 
Manaus/Lábrea, 09/03/2023. Objetivo: Ocupar cargo de professora 
assistente. 4.PCDP.511598 KATIA CILENE DOS SANTOS SILVA. Matrícula 
e Cargo: 1655663H, Assessor. Destino e Período: Manaus/Parintins/
Manaus, 05/03/2023 a 10/03/2023. Objetivo: Acompanhamento do ingresso 
na casa do estudante. 5.PCDP.511599 LANIR CATIQUE JEAN. Matrícula 
e Cargo: 2221977A, Assessor. Destino e Período: Manaus/Parintins/
Manaus, 05/03/2023 a 10/03/2023. Objetivo: Acompanhamento do ingresso 
na casa do estudante. 6.PCDP.511391 ROBERTO SANCHES MUBARAC 
SOBRINHO. Matrícula e Cargo: 1447556D, Pro-Reitor. Destino e Período: 
Manaus/Brasília/Manaus, 06/03/2023 a 08/03/2023. Objetivo: Representar 
o magnífico reitor. 7.PCDP.511327 KLETRIANNY MONTEIRO DA GAMA. 
Matrícula e Cargo: 1702491D, Secretária. Destino e Período: Parintins/
Manaus/Parintins, 08/03/2023 a 12/03/2023. Objetivo: Reuniões junto a 
coordenação. 8.PCDP.511303 ANA PAULINA AGUIAR SOARES. Cargo: 
Colaboradora Coordenadora. Destino e Período: Manaus/Ipixuna/Manaus, 
08/05/2023 a 08/06/2023. Objetivo: Ministrar disciplina tcc. 9.PCDP.511499 
CLAYLTON CARDOSO DOS SANTOS. Matrícula e Cargo: 2494493A, 
Assessor. Destino e Período: Manaus/Boa Vista do Ramos/Manaus, 
17/03/2023 a 19/03/2023. Objetivo: Visita técnica. 10.PCDP.510929 
VANUBIA ARAUJO LAULATE MONCAYO. Matrícula e Cargo: 1676695C, 
Professora. Destino e Período: Manaus/Presidente Figueiredo/Manaus, 
22/03/2023 a 01/04/2023. Objetivo: Ministrar disciplina noções básicas. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO