DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023
4
<#E.G.B#125252#4#127725>
<#E.G.B#125258#4#127731>
DECRETO DE 02 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a Portaria de Pessoal da SUFRAMA N.º 90, de 27 
de fevereiro de 2023, que determinou a cessão do servidor que GUSTAVO 
ADOLFO IGREJAS FILGUEIRAS, matrícula SIAPE n.º 3223327, do Quadro 
de Pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, 
para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo da Secretaria 
de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 142/2023 - GAB/
SEDECTI, subscrito pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.016101.000549/2023-53, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GUSTAVO ADOLFO IGREJAS 
FILGUEIRAS, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo 
da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 
23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125258#4#127731/>
Protocolo 125258
<#E.G.B#125259#4#127732>
DECRETO DE 02 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 268/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCELLA MARIA 
FALCAO CORDEIRO AMORIM, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, constante do Anexo II do Decreto n.º 41.981, de 02 de março de 
2020;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABRICIO 
GONÇALVES CORREA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO 
DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
Protocolo 125252
 
ANEXO ÚNICO 
 
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 003/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023. 
 
“DISPÕE sobre a Aprovação do 
Regulamento da 9.ª Conferência 
Estadual de Saúde – 9.ª CoES, e 
dá outras providências.”. 
 
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o 
instituído nos termos da Lei n.° 2.211, de 17 de maio de 1993; Lei n.º 
2.371, de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 2.670, de 23 de julho de 2001 e 
Lei n.º 3.954, de 04 de novembro de 2013, em sua 381.ª Reunião 296.ª 
(Ordinária) realizada no dia 31/01/2023; 
 
CONSIDERANDO a Lei n.º 8.142, de 28.12.1990, que dispõe 
sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde 
(SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se 
reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos 
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a 
formulação da política de saúde nos níveis correspondentes; 
 
CONSIDERANDO que as deliberações da 9.ª Conferência 
Estadual de Saúde devem ser contempladas no próximo ciclo de 
planejamento do Estado e servir de subsídio para a elaboração do Plano 
Estadual de Saúde e Plano Plurianual 2024-2027;  
 
CONSIDERANDO que a Resolução CES/AM n.º 028/2022, de 31 
de maio de 2022, solicita a Convocação para a Realização da 9.ª 
Conferência Estadual de Saúde do Amazonas, com o tema “Garantir 
Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro 
dia!”, cuja a Etapa Estadual está prevista para ocorrer no período de abril a 
maio de 2023; 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1.° APROVAR o Regulamento da 9.ª Conferência Estadual de 
Saúde - 9ª CoES. 
 
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução 
entra em vigor na data de sua publicação.  
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125259#4#127732/>
Protocolo 125259
<#E.G.B#125260#4#127733>
DECRETO DE 02 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 262/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, THAIS CARVALHO 
DE SANTANA MAIA, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, 
AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, constante 
do Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, FABIO GADELHA 
CARDOSO, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO 
RURAL, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VIVALDO MICHILES NETO 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, em exercício
<#E.G.B#125260#4#127733/>
Protocolo 125260
<#E.G.B#125261#4#127734>
DECRETO DE 02 DE MARÇO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 261/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
55, II, “a”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, IRACEMA MAIA 
DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, 
da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 
23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de março de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ANA CAROLINE 
SILVA DE CASTRO, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de março de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA VILLELA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia 
e Inovação, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO