DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023
4
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
BIPARTITE
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências
regimentais e; CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS,
de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas
Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO
a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das
Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia
Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de
Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº
2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as
políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO
a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo
II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria
de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as
normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº 715/2021- CGFAP/DESF/SAPS/
MS, que dispõe sobre as Orientações de solicitação de credenciamento de
equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO a Ata da
Reunião 295ª (238ª Ordinária) do dia 28 de maio de 2018, linhas 533 a 772,
onde houve consenso pelos membros deste Colegiado, que as solicitações
de credenciamento de Unidades Básicas de Saúde Fluvial seriam enviadas
ao Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas-DABE, para
emissão de parecer técnico e posteriormente encaminhadas à CIB/AM, para
emissão de Resolução; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº
1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre
Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO a Resolução Nº 02/2021 -
CMS/SIRN/AM, do dia 18 de outubro de 2021, que dispõe sobre a aprovação
do Projeto de Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e
Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada.
CONSIDERANDO o Processo Nº 01.01.17101.025424/2021-37-SIGED
que dispõe sobre Credenciamento da Unidade Básica de Saúde Fluvial e
Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1 Ampliada,
CNES 9922938, INE ESF: 1692798 e INE ESB: 0001870335, para o
município de Santa Isabel do Rio Negro/AM.
R E S O L V E: APROVAR o Credenciamento da Unidade Básica de Saúde
Fluvial e Estratégia de Saúde da Família Fluvial com Saúde Bucal - M1
Ampliada, CNES 9922938, INE ESF: 1692798 e INE ESB: 0001870335,
para o município de Santa Isabel do Rio Negro/AM.
UBSF
QUANTIDADE
CÓDIGO
CNES
Credenciamento de uma nova UBS
01
9922938
Adequação ao novo arranjo organizacional
(Portaria nº 837/2014)
Componentes Extras:
Unidade de Apoio
04
9922938
Embarcação
04
9922938
Microscopista
12
9922938
Agente Comunitário de Saúde
24
9922938
Técnico de Enfermagem
11
9922938
Técnico de Saúde Bucal
01
9922938
Profissional de nível superior (01 Psicólogo e
01 Assistente Social)
02
9922938
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site “www.saude.
am.gov.br/cib/index.php”. Comissão Intergestores Bipartite do Estado
do Amazonas, Manaus, 09 de março de 2022. O Secretário de Estado de
Saúde, homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 042/2022
datada de 04 de março de 2022, nos termos do Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#124456#4#126912/>
Protocolo 124456
<#E.G.B#124457#4#126913>
PORTARIA N.º 164/2023-GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento do Contrato
de Gestão nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde
e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano-INDSH,
qualificada como Organização Social de Saúde (OSS), para gestão do
Complexo Hospitalar Zona Norte (UPA Campos Salles e Hospital Delphina
Aziz); CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização, acompanhamento
e supervisão das atividades desenvolvidas pela Zona Norte Engenharia,
Manutenção e Gestão de Serviços S.A.- SPE, em conformidade o item 25
do Termo de Contrato de Prestação de Serviços de PPP n.º 061/2013,
cuja vigência está prevista até 2033; CONSIDERANDO o que consta no
Processo n.º 01.01.017101.026491/2022-50 (SIGED).
RESOLVE:
I - DISPENSAR os servidores abaixo listados da Comissão de Fiscalização,
Acompanhamento e Avaliação do Complexo Hospitalar Zona Norte,
constituída pela Portaria n.º 165/2021-GAB/SES-AM, publicada no Diário
Oficial do dia 13.04.2021, Poder Executivo, Seção II, página 3.
HELENO DE LION COSTA DA ROCHA QUINTO (Presidente); e
CAMILA DOS SANTOS MELO.
II - DESIGNAR a servidora LUIZA REGINA FERREIRA DEMASI, matrícula
n.º 258.349-6B, para atuar na qualidade de Presidente da Comissão citada
no item I desta Portaria.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 19.07.2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#124457#4#126913/>
Protocolo 124457
<#E.G.B#124462#4#126918>
PORTARIA N.º 188/2023-GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições
legais; CONSIDERANDO a publicação da Portaria n.º 468/2020-GSUSAM,
publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 28.07.2020, pág.
02, Poder Executivo-Seção II; CONSIDERANDO a Parceria Público
Privada entre a Secretaria de Estado de Saúde e a BP Serviços de Es-
terilização-SPE S.A., através do Termo de Contrato de Prestação de
Serviços n.º 067/2015-SES-AM, cujo objeto consiste na aquisição do terreno,
desenvolvimento, implantação, construção, operação e gerenciamento de
uma CME, envolvendo a esterilização de materiais de 49 (quarenta e nove)
Unidades de Saúde da Rede Estadual; CONSIDERANDO a complexidade
da relação contratual, visto que engloba várias Unidades de Saúde, bem
como a necessidade da realização de fiscalização, acompanhamento e
supervisão, de forma eficiente, das atividades desenvolvidas pela Parceria
Público Privada, em conformidade ao item 26 do Termo de Contrato de
Prestação de Serviços n.º 067/2015-SES-AM; CONSIDERANDO o que
consta no Processo n.º 01.01.017101.026491/2022-50 (SIGED).
RESOLVE:
I - DISPENSAR os servidores abaixo listados da Comissão de Controle
e Acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços n.º
067/2015-SES-AM, constituída pela Portaria n.º 130/2021-GAB/SES-AM,
publicada no Diário Oficial do dia 12.04.2021, Poder Executivo, Seção II,
página 3.
- Heleno de Lion Costa da Rocha Quinto - Representante da ASJUR/
SES-AM;
- Antônio Carlos Duarte Cardoso Júnior - Representante do Núcleo de
Fiscalização de Contratos/SEAGA/SES-AM.
II - DESIGNAR a servidora LUIZA REGINA FERREIRA DEMASI, matrícula
n.º 258.349-6B, para atuar na qualidade de membro da Comissão citada no
item I desta Portaria.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a contar de 19.07.2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#124462#4#126918/>
Protocolo 124462
<#E.G.B#124463#4#126919>
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 044/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre Orientações técnicas relativas ao PLANO NACIONAL
DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19
(PNO), quanto ao Septuagésimo Terceiro Informe Técnico - 75ª Pauta de
Distribuição.
A
COMISSÃO
INTERGESTORES
BIPARTITE
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS - CIB/AM, na sua 331ª Reunião, 269ª (ordinária), realizada
no dia 28.03.2022; Considerando as recomendações da Organização
Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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