DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023
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PORTARIA GS Nº 165, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, 
acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006577/2023-63/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor PAULO JOSÉ SIMÃO GONÇALVES, Engenheiro 
Civil, matrícula nº 264.396-0-A, CPF nº 005.507.882-63, para fiscalizar as 
obras e serviços de engenharia dos seguintes objetos:
. Termo de Convênio nº 080/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e 
a Prefeitura Municipal de Tapauá, cujo objeto é a execução de obras e 
serviços de engenharia que consiste em: Construção da Escola Municipal 
de Educação Infantil Raio de Luz, localizada a Avenida Deputado Danilo 
Corrêa, s/n, Bairro Centro, CEP: 69.480-000, no Município de Tapauá/
AM, em atendimento a Emenda Parlamentar n°. 017/2021 de autoria do 
Deputado Serafim Fernandes Corrêa, Emenda Parlamentar n°. 020/2021 de 
autoria da Deputada Mayara Monique Figueiredo Pinheiro Reis e Emenda 
Parlamentar n°. 037/2021 de autoria do Deputado Adjuto Rodrigues Afonso, 
referente ao Plano de Trabalho n° 001943/SISCONV/SEFAZ;
. Termo de Convênio nº 087/2021, firmado entre o Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a 
Prefeitura Municipal de Tabatinga, cujo objeto é a execução de obras e 
serviços de engenharia que consiste em: Reforma e Ampliação da Escola 
Estadual Almirante Tamandaré na Comunidade Indígena de Umariacú II, 
Tabatinga/AM, em atendimento a emenda parlamentar n° 006/2021 de 
autoria do deputado Maurício Wilker De Azevedo Barreto, referente ao 
Plano de Trabalho n° 001677/SISCONV/SEFAZ, a contar de 14.02.2023, e 
durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição 
por outros servidores;
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as 
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, 
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou 
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124491#12#126948/>
Protocolo 124491
<#E.G.B#124492#12#126949>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE DESLOCAMENTOS DOS 
SERVIDORES CONFORME MEMO nº 039/2023-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso das 
atribuições,
Nome/Cargo: Ana Cristina dos Santos Bentes/ Assessora. Destino/ 
Período: Mao/Tabatinga/Benjamin Constant/Tabatinga / Mao/ 12 a 14 
de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de 
matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e 
Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 
2023. Nome/Cargo: 1.Irlanda Cristina Collares Coêlho de Araújo/ 
Assessora. Nome/Cargo: 2. Flávia Augusta Marinho Carneiro/ Professora. 
Destino/Período: Mao/Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia do Norte/
Benjamin Constant/São Paulo de Olivença/Mao/ 12 a 18 de março de 2023. 
Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas 
nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, 
na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo: 
1.Marluce Xavier de Souza/ Merendeira. Nome/ Cargo: 2.Cleurivan Silva 
Silva/ Auxiliar de Serviços Gerais. Destino/ Período: Mao/Tefé/Alvarães/
Tefé/Uarini/Tefé/Japurá/Maraã/Tefé/Mao/ 13 a 21 de março de 2023. 
Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas 
nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na 
execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo: 1.Keila 
da Silva Reis/ Assistente Técnico. Nome/ Cargo: 2.Nila Cristina Santiago/ 
Professora. Destino/Período: Mao/ Presidente Figueiredo/Mao/16 e 17 
de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de 
matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e 
Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 
2023. Nome/Cargo: 1.Kelisson dos Santos Assunção/ Vigia. Nome/
Cargo: 2.Ana Amélia Farias e Silva/ Assistente Administrativa. Destino/
Período: Mao/Coari/Codajás/Anori/Anamã/Mao/ 16 a 22 de março de 2023. 
Objetivo: Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas 
nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na 
execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo: 1.Irlanda 
Cristina Collares Coêlho de Araújo/ Assessora. Nome/Cargo: 2. Flávia 
Augusta Marinho Carneiro/ Professora. Destino/Período: Mao/Parintins/ 
Nhamundá/ Parintins/ Barreirinha/Boa Vista do Ramos/Maués/Mao/ 21 
a 28 de março de 2023. Objetivo: Realizar acompanhamento das ações 
de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores 
e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes de matrículas 
2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124492#12#126949/>
Protocolo 124492
<#E.G.B#124496#12#126953>
RESENHA 
DAS 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
DESLOCAMENTOS 
DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO. Nº 038/2023-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo:1.Irlanda Cristina Collares Coêlho de Araújo/Assessora. 
Nome/Cargo:2. Flávia Augusta Marinho Carneiro/Professora. Destino/
Período: 
Mao/Manacapuru/Caapiranga/Manacapuru/Beruri/Manacapuru/
Novo Airão/Iranduba/Mao/01 a 08 de março de 2023. Objetivo:Realizar 
acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar 
e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações 
pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1.Marluce Xavier de Souza/
Merendeira. Nome/Cargo:2.Cleurivan Silva Silva/Auxiliar de Serviços 
Gerais. Destino/Período: Mao/Apuí/Humaitá/Manicoré/Novo Aripuanã/
Borba/Nova Olinda do Norte/Autazes/Mao/01 a 08 de março de 2023. Ob-
jetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas 
nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, 
na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1.
Ana Amélia Farias e Silva/Assistente Administrativa. Nome/Cargo:2.
Nila Cristina Santiago/Professora. Destino/Período: Mao/ Itacoatiara/
Urucurituba/Itacoatiara/Itapiranga/Urucará/São 
Sebastião 
do 
Uatumã/
Itapiranga/Silves/Rio Preto da Eva/Mao/ 01 a 09 de março de 2023.Ob-
jetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas 
nas Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, 
na execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1.
Keila da Silva Reis/Assistente Técnico. Nome/ Cargo:2.Kelisson dos 
Santos Assunção/Vigia.Destino/Período: Mao/São Gabriel da Cachoeira/
Santa Isabel do Rio Negro/Barcelos/Mao/ 07 a 13 de março de 2023.Ob-
jetivo:Realizar acompanhamento das ações de matrículas executadas nas 
Escolas, treinar e acompanhar os Gestores e Secretários Escolares, na 
execução de ações pendentes de matrículas 2023. Nome/Cargo:1.Marluce 
Xavier de Souza/Merendeira. Nome/Cargo:2.Kelisson dos Santos 
Assunção/Vigia.Destino/Período: 
Mao/Careiro/Manaquiri/Careiro 
da 
Várzea/Mao/24 a 30 de março de 2023.Objetivo:Realizar acompanhamento 
das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar e acompanhar 
os Gestores e Secretários Escolares, na execução de ações pendentes 
de matrículas 2023. Nome/Cargo:1.Cleurivan Silva Silva/Auxiliar de 
Serviços Gerais. Nome/Cargo:2.Ana Amélia Farias e Silva/Assistente 
Administrativa.Destino/Período: Mao/Amaturá/Santo Antonio do Içá/ 
Tonantins/Jutaí/Fonte Boa/Mao/24 a 31 de março de 2023.Objetivo:Realizar 
acompanhamento das ações de matrículas executadas nas Escolas, treinar 
e acompanhar os Gestores e Secretários
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124496#12#126953/>
Protocolo 124496
<#E.G.B#124498#12#126956>
PORTARIA GSE 165, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO