DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 11
RESOLVE:
Consensuar pela pactuação/descentralização de 23 (vinte e três) Atividades 
classificadas como Riso III (Alto Risco), listadas no Anexo I desta 
Resolução, as quais passam a ter a inspeção, fiscalização, monitoramento 
e licenciamento sanitário sob a competência das Secretarias Municipais 
de Saúde dos 61 (sessenta e um) municípios do Interior do Estado do 
Amazonas, exceto Manaus, com a devida coordenação, monitoramento e 
execução das capacitações, treinamentos e apoio técnico pela FVS-RCP;
As atividades de Alto Risco não elencadas no Anexo I, desta Resolução, 
permanecem sob a competência da FVS-RCP até nova pactuação.
Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas 
sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude.
am.gov.br/cib/index.php.
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas, em Manaus, 17 
de outubro de 2022.
O Coordenador da CIB/AM e o Presidente do COSEMS/AM estão de comum 
acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução 
CIB/AM Nº 087/2022 datada de 17 de outubro de 2022, nos termos do 
Decreto de 28.06.2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Coordenador da CIB/AM
FRANMARTONY OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS/AM
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#124547#11#127004/>
Protocolo 124547
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#124483#11#126940>
PORTARIA GS Nº 164, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.019332.2022-15/
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor ABEL RODRIGUES DO CARMO, 
ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 206.377-8B, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124483#11#126940/>
Protocolo 124483
<#E.G.B#124484#11#126941>
PORTARIA GSE Nº 158, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.037258
/2022-19-SEDUC/SIGED, e do laudo médico nº 23/1161,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o (a) servidor (a) RAIMUNDA NATERCIA ALMEIDA DA 
SILVA, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 223729-6A, lotado(a) no 
Colégio da Polícia Militar/Manaus, no turno matutino, atuando na função de 
Auxiliar de Biblioteca, a contar de 11/11/2022 a 10/03/2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua o(a) professor (a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de fevereiro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#124484#11#126941/>
Protocolo 124484
<#E.G.B#124486#11#126943>
PORTARIA GS Nº 163, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.018638/2022-54/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 1.056, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 21 de setembro de 2022;
II. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Saturnino Marães 
Neto, Coordenadoria Regional de Educação de Carauari/AM.
III. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124486#11#126943/>
Protocolo 124486
<#E.G.B#124487#11#126944>
PORTARIA GS Nº 170, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.038554/2022-37/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas 
no supracitado processo, de interesse do Ministério Público do Estado 
do Amazonas, Procuradoria Geral de Justiça, 55ª Promotoria de Justiça 
município de Manaus/AM;
I I. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Gracimar da Silva Souza;
- Gracilene da Silva de Souza Sierpinski.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124487#11#126944/>
Protocolo 124487
<#E.G.B#124489#11#126946>
PORTARIA GS Nº 162, DE 01 DE MARÇO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.023895/2022-08/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS nº 1.055, publicada no Diário Oficial 
do Estado em 21 de setembro de 2022;
II. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
processo supracitado, de interesse da Escola Estadual Sérgio Rufino de 
Oliveira, Coordenadoria Regional de Educação de Carauari/AM.
III. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
- Rosimar Sini;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de março de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#124489#11#126946/>
Protocolo 124489
<#E.G.B#124491#11#126948>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO