DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023 25
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 013/2023-PJ/IDAM, contido nas fls. 
29 a 33;
CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete da Presidência, contido na fl. 
35, que autoriza a remoção do (a) servidor (a).
RESOLVE:
I-REMOVER a contar de 1 de março de 2023, da Unidade Local do IDAM 
de Careiro da Várzea/AM para o IDAM/Central, município de Manaus/AM, a 
servidora: CAROLINE RABELO COELHO - ENGENHEIRA AGRÔNOMA, 
matrícula nº 258.013-6A, do quadro de Pessoal Permanente do IDAM;
II-DETERMINAR, à Diretoria Administrativo Financeira - DAF, os 
procedimentos necessários decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM, Manaus, 28 de fevereiro 
de 2023.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#124381#25#126834/>
Protocolo 124381
<#E.G.B#124384#25#126837>
PORTARIA Nº 063/2023-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas)
RESOLVE:
I - AVERBAR, a Certidão de Tempo de Contribuição do INSS do servidor 
abaixo:
- PLACIDO DA SILVA RAMOS FILHO - matricula nº 125.151-1 D;
1° - Ministério do Exército 2 GPT ENG CONST - Período de:05/04/1972 a 
31/10/1972 - 0 ano, 06 meses e 26 dias;
2° - Ministério do Exército 2 GPT ENG CONST - Período de:02/04/1973 A 
30/04/1973 - 0 ano, 0 mês e 29 dias;
3° - CONSTRUTORA A GASPAR LTDA - Período de:02/05/1973 a 
22/06/1973 - 0 ano, 01 mês e 21 dias;
4° - Ministério do Exército 2 GPT ENG CONST - Período de:01/02/1974 a 
30/09/1975 - 01 ano,08 meses e 0 dia;
5° - MASSA FALIDA MASSARI S/A IND DE VIATURAS - Período 
de:17/11/1975 a 01/10/1977 - 01 ano,10 meses e 15 dias;
6º - Instituto De Desenvolvimento Rural Do Estado Do Amazonas. - Período 
de:01/03/1982 a 14/05/1986 - 04 anos, 02 meses e 14 dias;
7° - EMATER AM - Período de:21/07/1989 a 03/05/1993 - 03 anos, 09 meses 
e 13 dias;
Totalizando:4.498 dias, ou seja: corresponde a 12 anos, 03 meses e 28 dias.
II - DETERMINAR a Diretoria Administrativa - Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes desde ato. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#124384#25#126837/>
Protocolo 124384
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#124393#25#126846>
PORTARIA N° 0015/2023-GDP/CETAM
A Diretora-Presidente do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS-CETAM, no uso de suas atribuições legais e em conformidade 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 104, de 18/05/2007, e a 
Lei Estadual nº 4.163 de 09/03/2015;
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente realizar todos 
os procedimentos que se encontrem ao seu alcance para viabilizar o 
cumprimento do arcabouço constitucional e legal em vigor;
CONSIDERANDO a competência instituída pelo inciso X do artigo 4º da Lei 
nº 104 de 18 de maio de 2007, que atribui ao CETAM a competência para “a 
expedição de normas regulamentares sobre a prestação de seus serviços”;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar , diagnosticar, mapear, 
planejar, acompanhar, monitorar e avaliar os processos acadêmico, 
pedagógico e administrativo.
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Planejamento Institucional do Centro de 
Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM com o objetivo de gerenciar 
o Plano Institucional; Revisar e atualizar as ações estratégicas do Centro; 
Realizar estudos que subsidiem o planejamento institucional; Articular o 
planejamento com as diretrizes institucionais constituídas pela macrogestão 
do Centro; Alinhar o planejamento institucional visando cumprimento das 
metas estabelecidas no Plano Estadual e Nacional e indicadores traçados 
para a Educação Profissional e Tecnológica. Monitorar a execução das 
políticas públicas, programas, projetos e ações da Educação Profissional 
e Tecnológica desevolvidas pelo Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas; Avaliar os resultados das ações estratégicas previstas no 
plano com vista ao atendimento das demandas dos diversos setores e o 
desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica no Amazonas.
II - DESIGNAR para compor a seguinte comissão os servidores descritos:
Fabiane Lima Maquiné
Ronny Alex Libório dos Santos
José Ricardo Oliveira Dutra
III - DETERMINAR que o prazo de duração desta designação se estenda até 
que seja determinado a sua substituição.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de fevereiro de 2023.
HELLEN CRISTINA SILVA MATUTE
Diretora-Presidente do Cetam
<#E.G.B#124393#25#126846/>
Protocolo 124393
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#124398#25#126851>
PORTARIA N° 006/2023- GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso de 
suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho 
de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista 
na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, a nomeação constante no Decreto de 06 de fevereiro 
de 2023; CONSIDERANDO que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão; CONSIDERANDO, 
a Lei nº 5.060, de 27 de dezembro de 2019, republicado no D.O.E, edição 
do dia 10 de janeiro de 2020. RESOLVE: I - ATRIBUIR, a Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento comissionado conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nº
Nome
Cargo/
Simbologia
Nível
A contar de
1
Aidson Ponciano Dias Junior
Assessor II, AD-2
14
06/02/2023
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DIRETOR-PRESIDENTE 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus 10 de 
fevereiro de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#124398#25#126851/>
Protocolo 124398
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#124403#25#126857>
PORTARIA Nº 019/2023 - ADAF
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO