DOEAM 02/03/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 02 de março de 2023
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RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 056/2023
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor FRANCISCO 
MENDES DA CUNHA, MATRÍCULA G123639, na rubrica 339039 - Serviços 
de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de 
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#124481#28#126938/>
Protocolo 124481
<#E.G.B#124490#28#126947>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 057/2023
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora TAMARA REGINA 
DE SOUZA BAIA, MATRÍCULA G256842, na rubrica 339030 - Material de 
Consumo, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de 
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#124490#28#126947/>
Protocolo 124490
<#E.G.B#124509#28#126966>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 058/2023
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora TAMARA REGINA 
DE SOUZA BAIA, MATRÍCULA G256842, na rubrica 339039 - Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de 
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#124509#28#126966/>
Protocolo 124509
<#E.G.B#124512#28#126969>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 059/2023
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor HANDERSON 
ERIVELTO COLICHESKI BUCARTH, MATRÍCULA G256842, na rubrica 
339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 90 (noventa) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de 
fevereiro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#124512#28#126969/>
Protocolo 124512
<#E.G.B#124514#28#126971>
PORTARIA Nº 063/2023-ADAF
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E 
FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS-ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a jornada de trabalho, no 
âmbito dos Postos de Fiscalização de Defesa Agropecuária da Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas- ADAF para os 
servidores estatutários titulares de cargo público;
CONSIDERANDO que o art. 109, inciso XVIII, da Constituição do estado do 
Amazonas, estabelece regras sobre regime de plantão;
CONSIDERANDO que o art. 1°, §1° do Decreto nº 20.275, de 27 agosto 
de 1999, estabelece que fica a critério do dirigente de cada Órgão o 
estabelecimento da jornada de trabalho, dos funcionários que percebem 
gratificações específicas, estabelecidas em legislação própria;
CONSIDERANDO que o art. 1°, III do Decreto nº 20.275, de 27 agosto de 
1999 estabelece intervalos mínimos de descanso semanal remunerado de 
vinte e quatro horas consecutivas, observado o período mínimo de uma e 
máximo três horas para repouso ou alimentação em cada jornada diária que 
exceda seis horas contínuas.
CONSIDERANDO que o art. 2° do Decreto nº 20.275, de 27 agosto de 1999, 
dispõe sobre os serviços que exigirem atividades contínuas de 24 horas, 
sendo facultada a adoção do regime de turno ininterrupto e revezamento, 
mantidos os intervalos mínimos previstos no artigo anterior;
CONSIDERANDO 
a 
necessidade 
de 
alteração 
na 
Portaria 
nº 
227/2020-ADAF, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 
29 de setembro de 2020, que visa estabelecer critérios e procedimentos 
referentes ao revezamento de escala de plantão de trabalho dos Postos de 
Fiscalização de Defesa Agropecuária.
RESOLVE:
Art 1°. ALTERAR a Portaria nº 227/2020-ADAF, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas em 29 de setembro de 2020, passando a vigorar 
com as alterações mencionadas abaixo:
“Art. 1º. (...)
§1º (...)
a) poderão ser utilizados somente os revezamentos de 12 horas x 36 horas: 
01 dia x 03 dias, 02 dias x 06 dias, 3 dias x 09 dias, 4 dias x 12 dias, 5 dias 
x 15 dias ou 6 dias x 18 dias.
e) o servidor deve usufruir do seu devido descanso, ou seja, no período de 
plantão (intervalo intrajornada), no local de trabalho. ”
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de 
março de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#124514#28#126971/>
Protocolo 124514
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#124461#28#126917>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2023-UGPE. PARTES: UGPE e a 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S/A. DATA DA 
ASSINATURA: 02/03/2023. OBJETO: Prestação dos serviços de rede, 
compreendendo a interligação da sede da Unidade Gestora de Projetos 
Especiais - UGPE à Rede Metropolitana de Manaus - METROMAO, por meio 
de fibra óptica aérea. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. LICITAÇÃO: Portaria 
de Dispensa nº 054/2023-GCE/UGPE. VALOR: R$ 68.557,80. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: UO: 25103, PT: 025103, PT: 15.122.0001.2643.0001, 
Fonte: 1.501.160.0.0000.0000, ND: 33904004 e 33904001, tendo sido 
emitidas em 01/03/2023, as Notas de Empenho n. 2023NE0000148 e 
2023NE0000149, nos valores de R$ 3.222,06 (três mil, duzentos e vinte 
e dois reais e seis centavos) e R$ 2.491,09 (dois mil, quatrocentos e 
noventa e um reais e nove centavos), respectivamente. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.025103.002909/2022-41-SIGED/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 2 de março de 2023
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#124461#28#126917/>
Protocolo 124461
<#E.G.B#124518#28#126975>
PORTARIA Nº 067/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 043/2023-GAB/FEH de 24/02/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.000543/2023-57, 
de 24/02/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 009 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.161.672,26 (um milhão, cento sessenta e um mil, 
seiscentos setenta e dois reais e vinte e seis centavos), em favor do FEH. 
II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização 
e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
Manaus 2000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO